sessao nº 27

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 16/11/2021
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às
18 he 19 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de
João Neiva. O Presidente, Vereador Glauber Tonon, abre a sessão
saudando a todos; convidando o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador
José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a
presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio (Junior), Celso Luiz
Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco
Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah), José Evandro de
Souza, Glauber Tonon, Lucas da Rós Recla, Marcelo Almeida Campostrini e
Simone Loss Favarato. Em seguida o Presidente informa que o protocolo
será quebrado e submete à deliberação do Plenário as Moções CMJN nºs
024/2021 e 025/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla, que tem
o objetivo de prestar uma singela homenagem aos dois últimos ex-
combatentes moradores de nosso Município, com a apreciação e entrega
das moções. Colocadas em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Lucas da Rós Recla e Eliel dos Anjos dos Santos. Colocadas em votação, as
moções foram aprovadas à unanimidade. Após a aprovação, as respectivas
moções foram entregues e os Vereadores fotografam com os
homenageados. Em seguida o Presidente convida os representantes da
Associação Coletivo Abá Tyba Cultura e Paz de João Neiva, para receberem
a Moção CMJN nº 021/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de
Almeida de Oliveira (Farah). Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente
franqueia a palavra ao Sr. Wagner Henrique Rosa, que se pronuncia sobre
políticas públicas para a população negra, dia da consciência negra, direitos
humanos e porulação negra. A seguir o Presidente solicita da Secretária
Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº
740/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando informações
sobre o Projeto de Lei CMJN nº 340/2021; Ofício GP/PMJN nº 750/2021, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam encaminhados os
resultados do julgamento das prestações de TEN Legislativo
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Municipal, e que seja informado quando ainda não houve julgamento de
determinado ano; Ofício GP/PMJN nº 758/2021, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, apresentando a cópia digitalizada integral do Processo
Administrativo nº 0819/2021; Ofício SEMADE/PMJN nº 051/2021, do
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
encaminhando resposta ao Ofício Vereadores/CMJN nº 229/2021, de autoria
do Vereador Eraldo Francisco Poleze; Ofício SAAE nº 145/2021, do Diretor
Geral do SAAE, encaminhando resposta ao Ofício Vereadores/CMJN nº
145/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Almeida de Oliveira;
Ofício ACCILCONE nº 037/2021, encaminhando edital de eleição para
composição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho
Comunitário; Ofício nº 035/2021/CAT-JN, do Coordenador Geral da
Associação Coletivo Abá Tyba Cultura e Paz; Ofício 05418/2021-4, do
Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Parecer TC nº 1236/2021,
referente à prestação de contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal
de João Neiva; Projetos de Lei nºs 1.814/2021, 1.819/2021, 1.823/2021 e
1.828/2021; Projetos de Lei CMJN nºs 338/2021 e 342/2021; Moções CMJN
nºs 024/2021, 025/2021, 026/2021 e 027/2021; e Requerimentos CMJN nºs
159/2021, 161/2021, 162/2021 e 163/2021. Passe-se ao Momento dos
Oradores, e o Presidente franqueia a palavra ao Vereador Lucas da Rós
Recla. Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente informa que o Projeto de
Lei nº 1.814/2021, que modifica disposições da Lei Municipal nº 1.425/2008,
baixou à Comi: são de Justiça e Redação e permanecerá na mesma, tendo
em vista o Ofício Vereadores/CMJN nº 199/2021, de autoria da Vereadora
Faraildes Alves de Almeida de Oliveira, suscitando dúvidas a serem
respondidas pelo Executivo Municipal; que o Projeto de Lei nº 1.819/2021,
que dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos
urbanos (SMRSU) no Município de João Neiva, baixou às Comissões de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, e
permanecerá nas mesmas, tendo em vista o Ofício Vereadores/CMJN nº
200/2021, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, suscitando
dúvidas a serem respondidas pelo Executivo Municipal; e que o Projeto de
Lei nº 1.823/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2022 a 2025, baixou a todas as Comissões Permanentes, e permanecerá
nas mesmas, por estar no prazo regimental. Logo após, o Presidente
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informa que o Projeto de Lei nº 1.828/2021, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de João Neiva para o exercício de 2022, baixou a
todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no
prazo regimental. Em seguida o Presidente submete à deliberação do
Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 338/2021, de autoria do Vereador Lucas
da Rós Recla, que dispõe sobre a inclusão dos conceitos de educação
financeira na rede municipal de ensino, que está acompanhado do Parecer
Jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e
Redação; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Lucas da Rós
Recla, Marcelo Almeida Campostrini e Simone Lóss Favarato. Colocado em
votação, o Pristo de Lei CMJN nº 338/2021 foi reprovado, com voto
contrário dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio (Junior), Celso Luiz
Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco
Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah), José Evandro de
Souza, Glauber Tonon, Marcelo Almeida Campostrini e Simone Loss
Favarato, e voto favorável do Vereador Lucas da Rós Recla. Em seguida o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº
342/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla, que dispõe sobre a
proibição de se exigir apresentação do comprovante de vacinação ou
certificado de imunização e segurança sanitária (passaporte de vacina)
contra a Covid-19 no âmbito do Município de João Neiva, que está
acompanhado do Parecer Jurídico e teve voto de acompanhamento da
Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão, manifestaram-se
os Vereadores Simone Loss Favarato, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo
Francisco Poleze, Lucas da Rós Recla e Marcelo Almeida Campostrini.
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº 342/2021 foi reprovado com
voto contrário dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio (Junior), Celso
Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco
Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah), José Evandro de
Souza, Glauber Tonon, Marcelo Almeida Campostrini e Simone Loss
Favarato, e voto favorável do Vereador Lucas da Rós Recla. Após, o
Presidente encaminha o Processo do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo TC nº 1236/2021 — Ofício 05418/2021-4, que trata da
prestação de contas anual do exercício de 2018, da os Municipal de
A.
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João Neiva, pcra a Comissão de Finanças e Orçamento, e informa que a
Comissão tem 30 dias para opinar, conforme arts. 207 e 208 do Regimento
Interno. Passa-se ao momento das Moções, e o Presidente solicita do
Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN nº 026/2021, de
autoria da Vereadora Faraildes Alves de Almeida de Oliveira. Colocada em
discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini,
Eliel dos Anjos dos Santos e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida.
Colocada em votação, a moção foi aprovada à unanimidade. A seguir o
Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN
nº 027/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Almeida de
Oliveira. Colocada em discussão, manifestou-se a Vereadora Faraildes
Alves de Oliveira de Almeida. Colocada em votação, a moção foi aprovada à
unanimidade. Passa-se ao momento dos requerimentos, e o Presidente
solicita do Secr=tário da Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN nº
159/2021, de autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado
em discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida
Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos e Faraildes Alves de Oliveira de
Almeida. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado à unanimidade.
Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura
dos Requerimentos CMJN nºs 161/2021 e 162/2021, de autoria do Vereador
Lucas da Rós Recla. Colocados em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados à
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que
faça a leitura do Requerimento CMJN nº 163/2021, de autoria dos
Vereadores Eraldo Francisco Poleze e Faraildes Alves de Almeida de
Oliveira. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eraldo
Francisco Pole-2, Faraildes Alves de Almeida de Oliveira e Eliel dos Anjos
dos Santos. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado com voto
contrário do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Passa-se ao momento das
Explicações Pessoais, e se pronunciam os Vereadores Simone Loss
Favarato, Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de
Almeida, Lucas da Rós Recla, Eraldo Francisco Poleze, Celso Luiz Guzzo e
Glauber Tonon. Por fim o Presidente agradece pela presença de todos;
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia
23/11/2021, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão às 20h e
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34min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que
consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e aprovada vai por
todos assinada 7
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- CELSO LUIZ GUZZO
- EDILSON MANTOVANI
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA
- GLAUBER TONON
| E
2 [ 2 - JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
== a
E EE - LUCAS DA ROS RECLA
— Sr) MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- SIMONE LOSS FAVARATO