sessao nº 28

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 23/11/2021
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um,
às 18h e 11 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de
João Neiva. O Presidente, Vereador Glauber Tonon, abre a sessão
saudando a todos; convidando a Vereadora Faraildes Alves de Almeida de
Oliveira para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da
Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se
constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio
(Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos,
Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah),
José Evandro de Souza, Glauber Tonon, Lucas da Rós Recla, Marcelo
Almeida Campostrini e Simone Loss Favarato. Em seguida o Presidente
solicita da Secretária Carla que faça a leitura dos resumos das atas das
sessões ordinárias realizadas nos dias 09/11/2021 e 16/11/2021. Colocadas
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas em votação,
as atas foram aprovadas à unanimidade. A seguir o Presidente solicita da
Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício
GP/PMJN nº 799/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando
resposta ao Ofício Vereadores/CMJN nº 134/2021, de autoria do Vereador
Eliel dos Anjos dos Santos; Ofício GP/PMJN nº 797/2021, do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, dando ciência à Câmara Municipal acerca do não
recebimento e arquivamento da Representação protocolizada pelo Vereador
Lucas da Rós Recla, por irregularidades no processo/certame licitatório
Edital de Concorrência Pública para Registro de Preço nº 001/2021, junto ao
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, bem como
encaminhamento, ainda, de cópia do Acórdão 01282/2021 do Plenário do
TCE-ES; Ofício do Ministério Público do Espírito Santo, cientificando a
Câmara Municipal de João Neiva sobre a promoção de arquivamento
exarada nos autos da Notícia de Fato MPES nº 2021.0017.9843-13; Edital
de Chamamento Público nº 004/2021, para seleção de propostas para
aquisição de ativos culturais; Ofício do Sindisaúde, encaminhando pedido
feito ão) Executivo de pagamento de auxílio funcional transitório para
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enfrentamento e combate ao COVID-19, para ciência; Projetos de Lei nºs
1.814/2021, 1.819/2021, 1.823/2021 e 1.828/2021; Moção CMJN nºs
028/2021; e Requerimentos CMJN nºs 160/2021, 164/2021, 165/2021,
166/2021, 167/2021 e 170/2021; e Parecer TC 1236/2021. Passa-se ao
Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra à Vereadora
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Logo após, o Presidente convida o
Prefeito Municipal para fazer parte da Mesa, e informa que será quebrado o
protocolo para entrega da Moção à Sra. Cintia Carla, de autoria da
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Em seguida o Presidente
convida os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e José
Evandro de Souza para realizarem a entrega de moções de autoria da Mesa
Diretora ao Secretário de Saúde, representado pela Secretária de Ação
Social, em homenagem a todos os servidores da Secretaria de Saúde pelo
trabalho que tem sido realizado durante a pandemia; a Sra. Renilda Santana
Mauro, em homenagem a todos os profissionais do Hospital e Maternidade
Sagrado Coração de Maria pelo trabalho realizado durante a pandemia; a
Secretária Municipal de Ação Social, em homenagem a todos os órgãos
públicos, empresas privadas e todas as pessoas que direta ou indiretamente
participam do trabalho educativo desenvolvidos nas Campanhas “Outubro
Rosa” e “Novembro Azul”. Em seguida o Presidente passa a Presidência à
Vice-presidente Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, para que possa
realizar a entrega da moção de homenagem póstuma feita ao Sr. Tarcísio
Morellato. A seguir o Presidente retorna à Presidência e passa à Ordem do
Dia, momento em que informa que o Projeto de Lei nº 1.814/2021, que
modifica disposições da Lei Municipal nº 1.425/2003, baixou à Comissão de
Justiça e Redação e permanecerá na mesma, tendo em vista o Ofício
Vereadores/CMJN nº 199/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de
Almeida de Oliveira, suscitando dúvidas a serem respondidas pelo Executivo
Municipal; que o Projeto de Lei nº 1.819/2021, que dispõe sobre a cobrança
dos serviços públicos de manejo de resíduos urbanos (SMRSU) no
Município de João Neiva, baixou às Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, e permanecerá nas
mesmas, tendo em vista o Ofício Vereadores/CMJN nº 200/2021, de autoria
do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, suscitando dúvidas a serem
respondidas pelo Executiv nicipal; que o Projeto de Lei nº 1.823/2021,
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que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, baixou
a todas as Comissões Permanentes, e permanecerá nas mesmas, por estar
no prazo regimental; e que o Projeto de Lei nº 1.828/2021, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício de
2022, baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas
mesmas, por estar no prazo regimental. Em seguida o Presidente informa
que o Parecer TC 1236/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo, encamir hado através do Ofício 05418/2021-4, que trata da prestação
de contas anual do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de João Neiva,
foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, sendo que a
mesma tem até a sessão do dia 16/12/2021 para apresentar parecer e o
respectivo projeto de decreto legislativo, conforme disposto nos arts. 207 e
208 do Regimento Interno. Passa-se ao momento das Moções, e o
Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN
nº 028/2021, de autoria da Vereadora Simone Loss Favarato. Colocada em
discussão, manifestou-se a Vereadora Simone Loss Favarato. Colocada em
votação, a moção foi aprovada à unanimidade, e o Presidente convida a
Vereadora Simone Loss Favarato para realizar a entrega da moção ao
homenageado. Passa-se ao momento dos requerimentos, e o Presidente
solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN nº
160/2021, de « toria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado
em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida Campostrini.
Colocado em votação, o requerimento foi aprovado à unanimidade. Em
seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura dos
Requerimentos CMJN nºs 164/2021 e 165/2021, de sua autoria (Presidente).
Colocados em discussão, manifestou-se o Vereador Glauber Tonon.
Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados à unanimidade.
Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura
dos Requerimentos CMJN nºs 166/2021 e 167/2021, de autoria do Vereador
Ademir Fagundes Deambrósio (Junior). Colocados em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocados em votação, os requerimentos foram
aprovados à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da
Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN nº 170/2021, de sua autoria
(Secretário). Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador José
Evandro de Souza. Colocado-em votação, o requerimento foi aprovado à
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unanimidade. Passa-se ao momento das Explicações Pessoais, e se
pronunciam os Vereadores Marcelo Almeida Camposstrini, Faraildes Alves de
Oliveira de Almeida, Eliel dos Anjos dos Santos e José Evandro de Souza.
Em seguida o Presidente consulta o Plenário sobre a antecipação da data da
Sessão Ordinária do dia 21/12/2021 para o dia 02/12/2021, quinta-feira.
Colocada em votação, a antecipação foi aprovada à unanimidade. Por fim o
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02/12/2021, quinta-feira, às 18h, e dá
por encerrada a sessão às 19h e 01min, da qual para constar lavrou-se a
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012,
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- CELSO LUIZ GUZZO
- EDILSON MANTOVANI
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS
- ERALDO FRANCISCO POLEZE
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA
- GLAUBER TONON
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
- LUCAS DA ROS RECLA
= MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- SIMONE LOSS FAVARATO