sessao nº 29

162 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 02/12/2021 
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, as 18 h 
e 29 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de João Neiva. 
0 Presidente, 3readorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Lucas da R6s Recla para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrosio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), José Evandro de Souza, 
GlauberTonon, Lucas da Rós Recla, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Passa-se a Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a 
palavra ao Sr. Wagner Henrique Rosa, que se pronuncia sobre democracia, 
respeito as instituições, respeito a Constituição Federal de 1988, noticias 
falsas, o papel do legislador para democracia, e respeito aos direitos 
humanos. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a 
leitura do resu...o da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 23/11/2021. 
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a ata foi aprovada a unanimidade. A seguir o Presidente solicita da 
Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio 
GP/PMJN n° 819/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.837/2021, para apreciação em caráter de urgência; Oficio 
GP/PMJN n° 828/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.838/2021, para apreciação em caráter de urgência; Oficio 
GP/PMJN n° 844/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os 
Projetos de Lei n's 1.839/2021 e 1.840/2021, para apreciação em caráter de 
uraência: Oficio GP/PMJN n° 846/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.841/2021, para apreciação em caráter 
de urgência; Oficio GP/PMJN n° 819/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando Projeto de Lei n° 1.842/2021, para apreciação em caráter 
de urgência; Oficio GP/PMJN n° 825/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao R ue mento CMJN n° 127/2021, de autoria do 
163 
Vereador Lucas Recla; Oficio GP/PMJN n° 830/2021, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 238/2021, 
de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio 
PMJN/SEMSA/FMS n° 701/2021, do Secretário Municipal de Saúde, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 248/2021, de autoria 
do Vereador Lucas Recla; Oficio PMJN/SEMSA/FMS n° 701/2021, do 
Secretário Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n°254/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida;E-mail do gabinete do Prefeito, encaminhando Portaria 
n° 12.317/2021, para ciência; Projetos de Lei n's 1.814/2021, 1.819/2021, 
1.823/2021, 1.828/2021, 1.837/2021, 1.838/2021, 1.839/2021, 1.840/2021, 
1.841/2021 e 1.842/2021; e Requerimentos CMJN n°s 173/2021, 174/2021, 
189/2021 e 190/2021. Como não houve Oradores inscritos, passa-se 
Ordem do Dia, e o Presidente informa que foi protocolado, com pedido de 
urgência, o Projeto de Lei n° 1.837/2021, que altera disposições da Lei 
Municipal n°3.305/2021, de 15 de julho de 2021, que especifica. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.837/2021 foi aprovado á 
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que foi protocolado, com 
pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 1.838/2021, que ratifica a 
deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal para o 
fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros 
— COINTER, que altera e consolida o contrato de consórcio público do 
COINTER, e dá outras providências. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado á unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.838/2021 foi aprovado á unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que Toi protocolado, com pedido de urgencia, o Projeto 
de Lei n° 1.839/2021, que dispõe sobre ação governamental para garantir a 
efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 
Colocado o pedido de urgência em dsOiissão, não houve manifestação do 
164 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado á 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida e Lucas da R6s Recla. Em seu pronunciamento, o Vereador Eliel 
dos Anjos dos Santos solicitou que constasse em ata que há correções a 
serem feitas no projeto, e que o Jurídico o informou que é possível fazê-las 
sem emendas. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.839/2021 foi 
aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente informa que foi 
protocolado, com pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 1.840/2021, que 
dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.648/2014; informa ainda que 
esteve juntamente com a Assessoria da Casa no Gabinete do Exmo. Sr. 
Prefeito, para ,gistrar que foi identificada a falta do cálculo atuarial, o que 
impede a votação desse projeto nessa sessão; informou ainda que o Prefeito 
se comprometeu em enviar o cálculo até o dia 06/12/2021, e que o Projeto 
de Lei n° 1.840/2021 permaneceria com sua tramitação suspensa até a 
próxima sessão, que seria alterada para o dia 09/12/2021. Por haver conflito 
sobre a data da sessão, o Presidente suspendeu a sessão ás 19 horas. Os 
trabalhos são reiniciados ás 19 horas e 10 minutos, e o Presidente coloca 
em votação a suspensão do trâmite do Projeto de Lei n° 1.840/2021. A 
suspensão foi aprovada á unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que foi protocolado, com pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 1.841/2021, 
que autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com a Associação 
de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos 
financeiros. Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve 
manifestação Ou Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado á unanimidade. Colocado o projeto em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos, 
SimoneLossFavarato, Eraldo Francisco Poleze, Celso Luiz Guzzo, Lucas 
da Rós Recla e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 1.841/2021 foi aprovado à unanimidade. Em 
seguida o Presidente iinforma queWI protocolado, com pedido de urgencia, o 
Projeto de Lei n° 1.842/2021, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
165 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e 
SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.842/2021 foi aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.814/2021, que modifica disposições da Lei 
Municipal n° 1.425/2003, baixou á Comissão de Justiça e Redação e 
permanecerá na mesma, tendo em vista o Oficio Vereadores/CMJN n° 
199/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
suscitando dúvidas a serem respondidas pelo Executivo Municipal; que o 
Projeto de Lei n° 1.819/2021, que dispõe sobre a cobrança dos serviços 
públicos de manejo de resíduos urbanos (SMRSU) no Município de João 
Neiva, baixou às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; 
e Obras e Serviços Públicos, e permanecerá nas mesmas, tendo em vista o 
Oficio Vereadores/CMJN n° 200/2021, de autoria do Vereador Eliel dos 
Anjos dos Sar+ns, suscitando dúvidas a serem respondidas pelo Executivo 
Municipal. Neste momento os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida se pronunciam e solicitam reiteração 
dos pedidos de informações, por não ser possível votar as projetos sem os 
esclarecimentos. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.823/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 
2025, baixou a todas as Comissões Permanentes, e permanecerá nas 
mesmas por estar no prazo regimental. Logo após, o Presidente informa que 
o Projeto de Lei n° 1.828/2021, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de João Neiva para o exercício de 2022, baixou a todas as 
Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo 
regimental. Passa-se ao momento dos requerimentos, e o Presidente solicita 
do Secretário da Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN n° 
174/2021, de - itoria do Vereador José Evandro de Souza. Colocado em 
discussão, manifestou-se o Vereador José Evandro de Souza. Colocado em 
votação, o requerimento foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n- 173/2021, de autoria dos Vereadores Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida e Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida, Eliel dos Anjos dos Santos, José Evandro de Souza, SimoneLoss 
Favarato e Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o 
166 
requerimento foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita 
do Secretário da Mesa que faça a leitura dos Requerimentos CMJN n's 
189/2021 e 190/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida. Colocados em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e Celso Luiz Guzzo. Colocados em 
votação, os requerimentos foram aprovados á unanimidade. Passa-se ao 
momento das Explicações Pessoais, e se pronunciam os Vereadores Eliel 
dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, Lucas da Rós Recla, 
José Evandro de Souza, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida, Celso Luiz Guzzo eGlauberTonon. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07/12/2021, terça-feira, ás 18h, e dá 
por encerrada a sessão ás 20h e 20min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, 
que após lida e rovada vai por todos assinada conforme. 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
kp-ekcic? ) - CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
• L
tdor
..
_ 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO