sessao nº 17

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 11/07/2017
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às 18h e 
35min, em recinto próprio, realizou-se a décima sétima Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2017 da Câmara Municipal de João Neiva. O 
Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando a 
todos e informando que devido problemas na mesa de som da Câmara, a 
presente sessão não será gravada. A seguir o Presidente convida o
Vereador Ademir Fagundes Deambrosio (Junior) para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e designa a Secretária Carla para fazer a chamada, onde 
se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes 
Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, 
Luiz Carlos Adão (Kaká), Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique 
Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e 
Waldemar José de Barros. Como não houve cidadãos inscritos para a 
Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do 
resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2017. Neste 
momento o Vereador Mário Henrique Marim Reali solicita a palavra pela 
ordem, e requer ao Presidente que, considerando que a sessão não está 
sendo gravada, a ata seja colocada em votação na próxima sessão 
ordinária, para que fique registrado. O Presidente defere o pedido do 
Vereador Mário Henrique Marin Reali, e solicita da Secretária Carla que faça 
a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº 0334/2017, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Veto total ao Projeto de Lei 
CMJN nº 210/2017; Ofício GP/PMJN nº 0337/2017, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 082/2017, de 
autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká); Ofício GP/PMJN nº 
0338/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informando acerca do 
cancelamento do concurso público e encaminhando cópia da portaria que 
nomeou nova comissão organizadora; Ofício SEMOSU/PMJN nº 0123/2017, 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando 
resposta ao Requerimento CMJN nº 021/2017, de autoria do Vereador Luiz 
Carlos Adão (Kaká); Ofício nº 10/2017, da Associação de Moradores do 
Bairro de Fátima, solicitando providências e esclarecimentos à Câmara 
acerca da contratação de empresa pelo Executivo, para limpeza pública; 
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Veto ao Projeto de Lei CMJN nº 210/2017; Projeto de Lei nº 1.595/2017; 
Projeto de Lei CMJN nº 211/2017; Requerimentos CMJN nºs 085/2017, 
086/2017, 087/2017, 094/2017, 095/2017 e 108/2017; e formação de 
Comissão específica para atender à solicitação da Associação de Moradores 
do Bairro de Fátima. Como não houve Vereadores inscritos para o Momento 
dos Oradores, o Presidente passa à Ordem do Dia, e submete à deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 211/2017, de autoria do Vereador Luiz 
Carlos Adão (Kaká), que altera a Lei Municipal nº 2.433/2012. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká), Laerte 
Alves Liesner e Ademir Costa. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN 
nº 211/2017 foi reprovado, com três votos favoráveis e sete votos contrários. 
Votaram favoráveis ao projeto os Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká), 
Mário Henrique Marim Reali e Marcelo Almeida Campostrini. Votaram 
contrários ao projeto os Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes 
Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, 
Matheus Moraes dos Santos e Renan Rossoni Pattuzzo. A seguir o 
Presidente baixa à Comissão de Justiça e Redação o Veto ao Projeto de Lei 
CMJN nº 210/2017, e informa que o Projeto de Lei nº 1.595/2017, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa Idosa – COMDDIRPI; institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e 
dá outras providências, permanecerá nas Comissões aguardando resposta 
de questionamentos feitos pelos Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká) e 
Ademir Costa ao Poder Executivo. A seguir o Presidente solicita da 
Secretária Carla que apresente os Requerimentos CMJN nºs 085/2017, 
094/2017 e 095/2017, de autoria do Vereador Matheus Moraes dos Santos. 
Neste momento o Vereador Mário Henrique Marim Reali solicita a palavra 
pela ordem e requer ao Presidente que consulte o Plenário, considerando 
que a sessão não está sendo gravada, para que os requerimentos sejam 
colocados em votação na próxima sessão ordinária, para que fique
registrado. Consultado o Plenário e os autores dos requerimentos, o pedido 
do Vereador Mário Henrique Marim Reali foi aprovado, ficando assim para a 
próxima sessão ordinária a votação dos requerimentos que seriam 
deliberados na presente sessão. A seguir o Presidente informa que foi 
protocolizado nesta Casa de Leis o Ofício nº 010/2017, da Associação de 
Moradores do Bairro de Fátima, e solicita da Secretária Carla que faça a 
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leitura do mesmo. Após a leitura o Presidente, considerando o pedido de 
esclarecimentos formulado pela Associação de Moradores do Bairro de 
Fátima, determina a abertura de processo administrativo e consulta o 
Plenário sobre a formação de comissão específica para atuar nesse caso, 
mediante diligências, requisição de documentos e/ou informações ao Chefe 
do Poder Executivo, com posterior apresentação de parecer conclusivo, que 
será deliberado pelo Plenário antes que possa ser remetido à Associação de 
Moradores do Bairro de Fátima, sem prejuízo da adoção, pela Câmara 
Municipal, de quaisquer outras providências cabíveis após apuração dos 
fatos, inclusive de instauração de comissões de inquérito ou processante se 
necessário for. O Presidente solicita aos Vereadores que se manifestem 
acerca da intenção de fazer parte da Comissão, recomendando que a 
mesma seja composta por três Vereadores. Manifestaram-se os Vereadores 
Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e Glauber Tonon. Em 
seguida o Presidente informa que a Comissão ficou formada pelos 
Vereadores Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e 
Glauber Tonon, e coloca em discussão a formação, momento em que se 
manifestou o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocado em votação, o 
Plenário aprovou a formação da Comissão. Em seguida o Presidente solicita 
aos membros que definam quem será presidente, relator e membro da 
Comissão. Os Vereadores membros da Comissão definiram que o Vereador 
Renan Rossoni Pattuzzo será o Presidente, o Vereador Matheus Moraes dos 
Santos será relator, e o Vereador Glauber Tonon será membro da 
Comissão. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que não houve 
manifestação do Plenário. A seguir o Presidente agradece pela presença de 
todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
18/07/2017, terça-feira, às 18:00h, e dá por encerrada a sessão às 19h e 
10min., da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme.
_________________________ - ADEMIR COSTA
_________________________ - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
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_________________________ - GLAUBER TONON
_________________________ - JOÃO GERALDO FÁVARO
_________________________ - LAERTE ALVES LIESNER 
_________________________ - LUIZ CARLOS ADÃO 
_________________________ - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
_________________________ - MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
_________________________ - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
_________________________ - RENAN ROSSONI PATTUZZO
_________________________ - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS