sessao nº 30

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 07/12/2021 
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, ás 18 h 
e 23 min, em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Marcelo Almeida Campostrini para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), José Evandro de Souza, 
GlauberTonon, Lucas da R6s Recla, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossPAvarato. Em seguida o Presidente convida para comporem a 
Mesa o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Paulo Sérgio deNardi;o Sr. Vice￾prefeito Renan Rossoni Pattuzzo; o Capitão da Policia Militar Osmar Vicente; 
o Delegado da Policia Civil Leandro Sperandio; o Venerável Adilson Pirola; o 
representante da OABMarcusVicente; a representante das Unidades de 
SaúdeAmandaCarlesso; e o investigador da Policia Civil Laércio 
Campostrini. A seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a 
leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 853/2021, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 
1.843/2021 e 1.844/2021, para apreciação em caráter de urgência; Oficio 
GP/PMJN n° 861/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.845/2021, para apreciação em caráter de urgência; Oficio 
GP/PMJN n° 864/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os 
Projetos de Le n°s 1.846/2021 1.847/2021 e 1.848/2021, para apreciação 
em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 866/2021, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando correção a ser feita no Projeto de Lei n° 
1.848/2021; Projetos de Lei n°s 1.814/2021, 1.819/2021, 1.823/2021, 
1.828/2021, 1.840/2021, 1.843/2021, 1.844/2021, 1.845/2021, 1.846/2021, 
1.847/2021 e 1.848/2021; Moção CMJN n° 029/2021; e Requerimentos 
CMJN n°s 175/2021, 176/2021, 177/2021, 178/2021, 179/2021, 181/2021, 
182/2021, 183/2021, 184/2021, 185/2021, 186/2021, 187/2021 e 191/2021. 
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Passa-se ao Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra ao 
Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Após o pronunciamento, foi 
realizada pelo Vereador Marcelo Almeida Campostrini a entrega das Moções 
CMJN n's 001/2021, 002/2021 e 017/2021, aos representantes da Policia 
Civil e Policia Militar, e aoDr. Kleber; e foi realizada pela Mesa Diretora a 
entrega da Moção CMJN n° 016/2021, aos representantes das unidades de 
saúde do Município. Quebrando o protocolo, o Presidente submete á 
deliberação do Plenário a Moção CMJN n° 029/2021. Colocada em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini e 
Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 
029/2021 foi aprovada á unanimidade. Em seguida o Vereador Marcelo 
Almeida Campostrini realiza a entrega da moção ao Representante da Loja 
Maçônica. Após, o Presidente abre espaço para pronunciamentos dos 
homenageados e autoridades presentes, momento em que se pronunciam o 
investigador da Policia Civil Laércio Campostrini; o representante da OAB 
MarcusVicente; o Delegado da Policia Civil Leandro Sperandio; o Capitão 
da Policia Militar Osmar Vicente, e o Prefeito Municipal Paulo Sérgio de 
Nardi. Neste momento o Presidente agradece a presença dos 
homenageados e suspende a sessão ás 19 h e 28 min, reiniciando os 
trabalhos ás 19 h e 47 min. Passa-se á Ordem do Dia, e o Presidente 
informa que foi protocolado com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 
1 843/2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente. Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado á unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.843/2021 foi aprovado á unanimidade. A seguir o Presidente informa que 
foi protocolado com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 1.844/2021, que 
dispõe sobre a alteração doart. 5° da Lei Municipal n° 3.279/2021. Colocado 
o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado a unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.844/2021 foi aprovado à 
unanimidade. 0 Presidente informa que foi protocolado com pedido de 
urgência o Projeto de Lei n° 1.845/2021, qu altera oart. 7°-B da Lei 
),‘_..,. 
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Municipal n°0976/1999, para dispor sobre a taxa de administração para 
custeio das despesas correntes e de capital necessárias á organização e ao 
funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de João Neiva (IPSJON), e dá outras providências. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.845/2021 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que foi protocolado com 
pedido de urgência o Projeto de Lei n° 1.846/2021, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Colocado o 
pedido de uro'ricia em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.846/2021 foi 
aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente informa que foi 
protocolado com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 1.847/2021, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 
Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado á 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.847/2021 foi aprovado 
á unanimidade. A seguir o Presidente informa que foi protocolado com 
pedido de urgência o Projeto de Lei n° 1.848/2021, que dispõe sobre a 
abertura de cr lito adicional especial no orçamento vigente. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado ã unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.848/2021 foi aprovado á 
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.814/2021, que modifica disposições da Lei Municipal n° 1.425/2003, baixou 
Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na mesma, tendo em vista 
o Oficio Vereadores/CMJN n° 199/2021, de autoria da Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida, suscitando dúvidas a serem respondidas pelo 
Executivo Municipal; que o Projeto de Lei n° 1.819/2021, que dispõe sobre a 
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cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos urbanos (SMRSU) no 
Município de J oão Neiva, baixou as Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, e permanecerá nas 
mesmas, tendo em vista o Oficio Vereadores/CMJN n°200/2021, de autoria 
do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, suscitando dúvidas a serem 
respondidas pelo Executivo Municipal. Em seguida o Presidente informa que 
o Projeto de Lei n° 1.823/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
período de 2022 a 2025, baixou a todas as Comissões Permanentes, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental. Logo após, o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.828/2021, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município deJoaoNeiva para o exercício de 2022, 
baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por 
estar no prazo regimental. Em seguida o Presidente informa que o trâmite do 
Projeto de Lei n° 1.840/2021, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal 
n° 1.648/2014, esta suspenso aguardando informações do Executivo. Passa￾se ao momento dos requerimentos, e o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa que faça a leitura dos Requerimentos CMJN n°s 175/2021 a 179/2021 
e 181/2021 a 187/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla. 
Colocados em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos 
dos Santos, Celso Luiz Guzzo, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
Lucas da Rós Recla, Ademir Fagundes Deambr6sio, Eraldo Francisco 
Poleze e SimoneLossFavarato. Após a discussão, os Requerimentos 
CMJN n°s 183/2021, 184/2021, 185/2021 e 187/2021 foram retirados de 
pauta para serem votados posteriormente. Colocados em votação, os 
Requerimentos CMJN n°s 175/2021, 176/2021, 177/2021, 178/2021, 
179/2021, 181/2021 e 186/2021 foram aprovados à unanimidade, e o 
Requerimento CMJN n° 182/2021 foi aprovado com voto contrário dos 
Vereadores Eraido Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
e Jose Evandro de Souza. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN n° 191/2021, de autoria da 
Vereadora SimoneLossFavarato. Colocado em discussao, manifestou-se a 
Vereadora SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o requerimento foi 
aprovado a unanimidade. Passa-se as Explicações Pessoais, momento em 
que se manifestam os Vereadores Celso Luiz Guzzo, Lucas da Rós Recla, 
Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Marcelo Almeida 
todos assinada. forme. 
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Campostrini eGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela presença 
de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia 14/12/2021, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a sessão ás 21h e 
01min, daqua i para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO