sessao nº 31

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 14/12/2021 
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, ás 
17 h e 11 min, em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos e colocando em votação a antecipação do horário da 
sessão para as 17 horas. Colocada em votação, a antecipação foi aprovada 
unanimidade. Em seguida o Presidente convida a Vereadora SimoneLoss 
Favarato para fazer a leitura de um versículo da Bíblia, e convida o Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos para fazer a entrega da Moção CMJN n° 
030/2021, de homenagem ao CEET, ao Diretor do estabelecimento, Sr. 
Natalino Gardi; e ainda quebrando o protocolo, franqueia a palavra ao 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Em seguida o Presidente designa o 
Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer a 
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes 
Deambrósio(Junior), Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), José 
Evandro de Souza, GlauberTonon, Lucas da Ros Recla, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência do Vereador Celso Luiz 
Guzzo. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o 
Presidente solicita da Secretária Elizángela que apresente o resumo das 
atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 02/12/2021 e 07/12/2021. 
Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas 
em votação, as atas foram aprovadas à unanimidade. A seguir o Presidente 
solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que 
constou de Oficio GP/PMJN n° 869/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Requerimento CMJN n° 165/2021, de autoria do 
VereadorGlauberTonon; Oficio GP/PMJN no877/2021, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN n° 
112/2021, de autoria do VereadorElie! dos Anjos dos Santos; Oficio 
GP/PMJN n° 895/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
cálculo atuarial para ser anexado ao Projeto de Lei n° 1.840/2021; Oficio 
GP/PMJN n° 897/2021, do Exmo r. Prefeito Municipal, encaminhando 
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manifestação expressa sobre o compromisso de realização do aporte 
financeiro necessário para o cumprimento do cálculo atuarial apresentado; 
Oficio SAAE/JN n° 153/2021, do Diretor do SAAE, encaminhando resposta 
ao Oficio Vereadores/CMJN n°274/2021, de autoria da Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida; Oficio SAAE/JN n° 154/2021, do Diretor do 
SAAE, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 273/2021, de 
autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Projetos de Lei 
n's 1.814/2021, 1.819/2021, 1.823/2021, 1.828/2021 e 1.840/2021; Projeto 
de Decreto Legislativo CMJN n°002/2021; Propostas de Emenda CMJN n's 
005/2021 e 006/2021; Moções CMJN n°s 030/2021 e 031/2021; e 
Requerimentos CMJN nos 180/2021, 183/2021, 184/2021, 185/2021, 
187/2021 e 192/2021. Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente informa que 
foi protocolado com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 1.840/2021, que 
dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.648/2014, entretanto referido 
projeto teve seu trâmite suspenso por faltar o cálculo atuarial do IPSJON, 
documento este que foi protocolado e enviado a todos os Vereadores na 
data de ontem. Estando presentes os documentos necessários, o Presidente 
submete o projeto à deliberação do Plenário. Colocado o pedido de urgência 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, 
Lucas da R6s Recla, SimoneLossFavarato, Marcelo Almeida Campostrini, 
Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José 
Evandro de Souza, Ademir Fagundes Deambrósio e Edilson Mantovani. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.840/2021 foi aprovado à 
unanimidade. Em seguida o Presidente submete á deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.823/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
período de 2022 a 2025, que está acompanhado de Parecer Jurídico e que 
teve voto de acompanhamento de todas as Comissões Permanentes. 0 
Presidente informa ainda que existe a Proposta de Emenda CMJN n° 
006/2021, de autoria de todos os Vereadores. Colocada a Proposta de 
Emenda em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a Proposta de Emenda CMJN n° 006/2021 foi aprovada à 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o P de Lei n° 1.823/2021 foi aprovado 
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a unanimidade, com a emenda apresentada. Em seguida o Presidente 
submete a deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.828/2021, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de JoaoNeiva para o 
exercício de 2022, que está acompanhado do Parecer Jurídico e que teve 
voto de acompanhamento de todas as Comissões Permanentes. 0 
Presidente informa ainda que existe a Proposta de Emenda CMJN n° 
005/2021, de autoria de todos os Vereadores. Colocada a proposta de 
emenda em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a Proposta de Emenda CMJN n° 005/2021 foi aprovada a 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.828/2021 foi aprovado 
a unanimidade, com a Emenda apresentada. Neste momento, pela ordem, o 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos faz uso da palavra. Em seguida o 
Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN 
n° 031/2021, de autoria de todos os Vereadores. Colocada em discussão, 
manifestou-se a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. 
Colocada em votação, a Moção CMJN n° 031/2021 foi aprovada a 
unanimidade. Neste momento o Presidente convida o Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Paulo Sérgio deNardi, para fazer a entrega da moção ao 
homenageado, Sr. Anselmo JoséPerez. Em seguida o Presidente, 
quebrando o protocolo, convida o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para 
fazer a entrega da Moção n° 019/2021 em homenagem aos professores do 
Município, à Secretária Municipal de Educação, Sra. Marciela José; convida 
novamente o Professor Eliel dos Anjos dos Santos para fazer a entrega da 
Moção n° 020/2021, em homenagem aos servidores públicos do Município, 
ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento; e convida os professores presentes 
para tirarem uma foto. Em seguida o Presidente, quebrando o protocolo 
novamente, franqueia a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tem o 
prazo de 15 minutos para se pronunciar sobre o encerramento do exercício 
de 2021. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de Decreto Legislativo 
CMJN n° 002/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que 
dispõe sobre aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da 
Prefeitura Municipal de João Neiva, exercício de 2018, a Comissão de 
Justiça e Redação; e informa que conformeart. 207, parágrafo único, do 
Regimento Interno, o prazo para aprecjação do presente projeto ficará 
( 
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suspenso no recesso legislativo, voltando a contar do inicio da sessão 
legislativa de 2022, devendo ser votado até a última sessão do mês de 
março de 2022; informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.814/2021, que 
modifica disposições da Lei Municipal n° 1.425/2003, baixou a Comissão de 
Justiça e Redação e aguardava resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
199/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
suscitando dúvidas a serem respondidas pelo Executivo Municipal, e com o 
fim da sessão legislativa de 2021, não tendo sido encaminhada resposta aos 
questionamentos, referida propositura será arquivada nos termos 
regimentais; informa, por fim, que o que o Projeto de Lei n° 1.819/2021, que 
dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos 
urbanos (SMRSU) no Município de João Neiva, baixou às Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, e 
aguardava resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 200/2021, de autoria do 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, suscitando dúvidas a serem 
respondidas pelo Executivo Municipal, e com o fim da sessão legislativa de 
2021, não tendo sido encaminhada resposta aos questionamentos, referida 
propositura será arquivada nos termos regimentais. Passa-se ao momento 
dos requerimentos, e o Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a 
leitura dos Requerimentos CMJN n°s 180/2021, 183/2021, 184/2021, 
185/2021 e 187/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla. 
Colocados em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocados 
em votação, os Requerimentos foram aprovados ã unanimidade. Em 
seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 192/2021, de autoria do Presidente. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado à unanimidade. Passa-se às Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Simone Loss 
Favarato, Edilson Mantovani, Eraldo Francisco Poleze, José Evandro de 
Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida eGlauberTonon. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para 
Primeira Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2022 a realizar-se no dia 
08/02/2022, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão às 18h e 
49min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
OL_LA.h_5(_ 
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consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinadacoforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO