sessao nº 1

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 08/02/2022 
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, ás 18 h e 
07 min, em recinto próprio, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos e 
convidando o Vereador Ademir Fagundes Deambrásio para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, EraIdo Francisco Poleze, 
José Evandro de Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), 
GlauberTonon, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a 
ausência do Vereador Lucas da Rós Recla. Como não houve cidadãos 
inscritos na Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária ElizAngela que 
faça a leitura resumida das atas da Sessão Ordinária realizada no dia 
14/12/2021, e da Sessão Extraordinária realizada no dia 27/12/2021. 
Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas 
em votação, as atas foram aprovadas á unanimidade. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do expediente, 
que constou de Oficio GP/PMJN n° 003/2021, do Exmo Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.851/2022, para apreciação 
em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 080/2022, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 1.855/2022 e 1.856/2022, 
para apreciação em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 076/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 002/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla; 
Oficio GP/PMJN n° 013/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 230/2021, de autoria 
da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio GP/PMJN n° 084/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento 
CMJN n° 156/2021, de autoria dos Vereadores Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida, GlauberTon e José Evandro de Souza; Oficio GP/PMJN n° 
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085/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN n° 159/2021; Projetos de Lei n°s 1.851/2022, 
1.855/2022, 1.856/2022; Projetos de Lei CMJN nos 345/2022 e 346/2022; 
Projeto de Resolução CMJN n° 001/2022; Projeto de Decreto Legislativo 
CMJN n° 002/2021; e Requerimentos CMJN n°s 001/2022, 002/2022, 
003/2022, 004/2022, 005/2022, 006/2022, 007/2022, 008/2022 e 009/2022. 
Como não houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.851/2022, que autoriza o Poder 
Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do 
Espirito Santo (Detran), e dá outras providências, chegou a esta Casa com 
pedido de urgência. Colocado o pedido de urgência em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.851/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.855/2022, que dispõe sobre autorização para 
repasse de incentivo financeiro para fortalecimento de políticas, em parcela 
única, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate ás 
Endemias, chegou a esta Casa com pedido de urgência. Colocado o pedido 
de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário, colocado 
em votação, o pedido de urgência foi aprovado á unanimidade. Colocado o 
projeto em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini. Neste momento o Presidente informa ao Vereador Lucas da 
Rós Recla que ele não participará das votações pois chegou após o inicio da 
Ordem do Dia, e sendo assim constará como falta. Dando continuidade á 
discussão do projeto, manifesta-se também a Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.855/2022 
foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto 
de Lei n° 1.856/2022, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento 
Rural, dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, 
expansão e/ou ampliação de propriedades rurais e agroindustriais na zona 
rural do Município de João Neiva, e dá outras providências, chegou a esta 
Casa com pedido de urgência. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência fØíprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
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discussão, manifestaram-se os Vereadores Celso Luiz Guzzo eGlauber 
Tonon. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.856/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de Lei CMJN n° 
345/2022, de autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini, que dispõe 
sobre a denominação de obra pública que especifica, à Comissão de Justiça 
e Redação. Neste momento, o Vereador Marcelo Almeida Campostrini 
solicita que o projeto seja votado em regime de urgência. Colocada a 
urgência em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 345/2022 foi 
aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de Lei 
CMJN n° 346/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla, que dispõe 
sobre a divulgação da lista de consultas e exames no âmbito do Município 
de João Neiva, às Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde 
e Assistência; baixa o Projeto de Resolução CMJN n° 001/2022, de autoria 
da Mesa Diretora, que institui o calendário das sessões ordinárias a serem 
realizadas na Sessão Legislativa de 2022, à Comissão de Justiça e 
Redação; informa que o Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2021, 
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a 
aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da Prefeitura Municipal 
de João Neiva, exercício de 2018, baixou â Comissão de Justiça e Redação 
e teve seu prazo suspenso em razão do recesso legislativo, e informa ainda 
que o prazo final para votação é a última sessão do mês de março. No 
momento em que o Presidente solicita a leitura dos requerimentos ao 
Secretário da Mesa, o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos solicita a palavra 
e pede para que a sessão seja suspensa para que sejam esclarecidas as 
dúvidas em relação à ausência do Vereador Lucas da Rós Recla. Neste 
momento o Vereador Lucas da Rós Recla solicita a palavra pela ordem e o 
Presidente informa que a suspensão da sessão foi solicitada antes, e 
suspende a sessão por sete minutos. Ao retomar a sessão, o Vereador Eliel 
dos Anjos dos Santos solicita a palavra para alguns esclarecimentos. 
Manifestam-se também os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, 
SimoneLoss Favarato e o Vereador Lucas da Rós Recla. 0 Presidente 
informa ao VereadorLuca da Rás Recla que ele não pode se manifestar. 
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Inicia-se uma discussão e diante do tumulto o Presidente dá por encerrada a 
sessão ás 18h e 42min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
CERTIDÃO CONJUNTA 
Os Vereadores firmatários, certificam para todos os fins de direito, os seguintes fatos 
ocorridos na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022: 
• A sessão Ordinária se iniciou As 18h07min e, por ocasião da chamada, foi 
constatada a presença de todos os vereadores, exceto, do Vereador Lucas 
Recla. 
• Foi dado inicio A Ordem do Dia e submetido A deliberação do Plenário as 
seguintes proposituras: Projeto de Lei 1.851/2022 e Projeto de Lei 
1.855/2022, sem que tivesse sido registrada a presença do Vereador Lucas, 
que não participou das respectivas votações; 
• 0 Vereador Lucas Recla somente adentrou ao Plenário após a Ordem do Dia 
e quando já haviam sido votadas duas proposituras; 
• 0 Presidente daCamararegistrou que seria considerada falta para o 
Vereador Lucas Recla, que este poderia assistir A sessão, mas sem qualquer 
tipo de manifestação, considerando que tinha sido lançada sua ausência; 
• 0 Vereador Lucas Recla questionou qual fundamento legal para que pudesse 
estar sendo considerado ausente; 
• 0 Vereador Eliel requereu a suspensão da sessão ao perceber o transtorno 
criado pela insatisfação do Vereador Lucas e a discussão que se formou com 
a Presidência; 
• Pelo Presidente e assessoria jurídica foi justificado que a interpretação do art. 
108, § 1° do Regimento Interno é no sentido de que somente é considerado 
presente A sessão o vereador que assinar o livro de presença até o inicio da 
Ordem do Dia e participar dos trabalhos do Plenário e das votações. Também 
foi esclarecido pelo Presidente que muitos vereadores somente assinam o 
livro de presença no decorrer ou após a sessão e que este fato tem sido 
relevado por se tratar de mera formalidade, mas que a efetiva participação da 
Ordem do Dia não poderia ser ignorada; 
• Neste contexto, concluiu o Presidente que pelo Tato do Vereador Lucas Recla 
ter chegado após o inicio da Ordem do Dia e depois de já deliberadas duas 
proposituras, referido vereador deveria ser considerado ausente, o que foi 
declarado; 
• A sessão foi reaberta, o Vereador Lucas Recla insistiu em usar a palavra, o 
Presidente indeferiu em razão de referido vereador já ter sido considerado 
CËLSOLUIZ GUZZO 
Vereador 
S (PROFESSOR ELIEL) 
MARCELO CAMPOSTRINI 
Verea 
SIMONE LOSS FAVAR 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ausente, houve grande tumulto diante da insatisfação daquele vereador, 
tendo a Presidência decidido por encerrar a sessão; 
• Em razão de tais ocorrências, não chegou a ser registrado em áudio o horário 
de chegada do Vereador Lucas Recla; e nem que a Ordem do Dia já havia 
iniciada, sequer se conseguiu esclarecer o fato de que o livro de presença 
ainda não estava assinado por todos os vereadores presentes desde o inicio 
da sessão, tendo o Vereador Lucas Recla fotografado o livro para registrar tal 
fato, provavelmente na intenção de justificar sua interpretação do Regimento 
Interno. 
E por ser verdade, firmamos a presente Certidão Conjunta para todos os fins de 
direito e para ser anexada à a a sessão Ordinária do dia 08/02/2022. 
ADEMIR FAGUNDES DEAM Rdo 0(JUNIORDEAMBRÓSIO) 
Vereador 
EDILS eh 'r °OVA N I 
Vereador 
ELIEL DOS ANJOS DOS 
Ver dor 
ERAL-DO POLEZE 
Vereador