sessao nº 2

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 15/02/2022 
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, ás 18 
h e 01 min, em recinto próprio, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos e 
convidando o Vereador Marcelo Almeida Campostrini para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Lucas da Rós 
Recla, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência 
do Vereador Eraldo Francisco Poleze. Como não houve cidadãos inscritos 
na Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a 
leitura resumida da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08/02/2022. 
Colocada em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos 
Santos e Lucas da Rós Recla, que não participa da votação desta ata, mas 
se manifestou contrário á ata por nela constar sua ausência em referida 
sessão. Colocada em votação, a ata foi aprovada á unanimidade. Em 
seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 101/2021, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.861/2022, para 
apreciação em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 109/2022, do Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n's 1.857/2022, 
1.858/2022, 1.859/2022, 1.860/2022 e 1.862/2022; Oficio GP/PMJN n° 
088/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 004/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla: 
Oficio IPSJON n° 048/2022, da Tesoureira do IPSJON, encaminhando os 
balancetes do 4° trimestre de 2021; Oficio PMJN/FAZENDA n° 029/2022, do 
Secretário Municipal da Fazenda, informando que realizará no dia 24 de 
fevereiro, na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação de 
prestação de contas da gé.st- o referente ao terceiro trimestre de 2021; Oficio 
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SUBINTER n° 007/2022, da Subsecretária de Estado do Governo de 
Interlocução Institucional, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n°279/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida; Oficio 00360/2022-2, do Secretário Geral das Sessões 
do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando oficio circular referente ao 
Processo TC 4847/2020; Oficio n° 155/2022-GDRL, da Deputada Estadual 
Raquel Lessa, informando sobre envio de emenda parlamentar para o 
Município, solicitada pela Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; 
E-maildo Gabinete do Deputado Estadual Danilo Bahiense Moreira, 
encaminhando indicação de projeto de lei relacionado à proibição da 
exigência de passaporte sanitário; Projetos de Lei n's 1.857/2022, 
1.858/2022, 1.859/2022, 1.860/2022, 1.861/2022 e 1.862/2022; Projetos de 
Lei CMJN n's 344/2022 e 346/2022; Projeto de Resolução CMJN n° 
001/2022; Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2021; Moção CMJN 
n° 001/2022; e Requerimentos CMJN n's 001/2022, 002/2022, 003/2022, 
004/2022, 005/2022, 006/2022, 007/2022, 008/2022, 009/2022, 010/2022, 
011/2022, 012/2022, 013/2022, 014/2022, 015/2022, 017/2022, 018/2022, 
019/2022 e 020/2022. Passa-se ao Momento dos Oradores, e o Presidente 
franqueia a palavra ao Vereador José Evandro de Souza, que foi aparteado 
pelos Vereadores SimoneLossFavarato, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida, Glauber Tonon e Celso Guzzo. Passa-se à Ordem do Dia, e o 
Presidente submete á deliberação do Plenário a Moção CMJN n° 001/2022, 
que presta homenagem ao ProfessorHelderGuasti da Silva por sua 
participação em premiação nacional, de indicação do Vereador Eliel dos 
Anjos dos Santos. Colocada em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Eliel dos Anjos dos Santos eGlauberTonon. Colocada em votação, a Moção 
CMJN n° 001/2022 foi aprovada à unanimidade. 0 Presidente convida o 
homenageado para receber a Moção. Neste momento, o Presidente informa 
ao Vereador Eraldo Francisco Poleze que por ter chegado após o inicio da 
Ordem do Dia, o mesmo constará como ausente á sessão. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.861/2022, que institui o 
Regulamento do Sistema de Registro de Pregos no âmbito da Administração 
Pública do Município de João Neiva, chegou a esta Casa com pedido de 
urgência. Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Col do em votação, o pedido de urgência foi 
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aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.861/2022 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente baixa o 
Projeto de Lei n° 1.857/2022, que altera disposições da Lei Municipal n° 
3.341/2021, e dá outras providências, ás Comissões de Justiça e Redação; 
e Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei n° 1.858/2022, que dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, às 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e 
Serviços Públicos; baixa o Projeto de Lei n° 1.859/2022, que dispõe sobre 
alteração do Anexo II da Lei Municipal n° 2.684/2014, ás Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e 
Assistência; baixa o Projeto de Lei n° 1.860/2022, que dispõe sobre 
alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 3.100/2018, ás Comissões de 
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei n° 
1.862/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.546/2013, às 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento; baixa o Projeto 
de Lei CMJN n° 344/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a 
concessão de abono de ponto anual no âmbito da Câmara Municipal de 
João Neiva, à Comissão de Justiça e Redação. Em seguida o Presidente 
informa que o Projeto de Lei CMJN n° 346/2022, de autoria do Vereador 
Lucas da R6s Recla, que dispõe sobre a divulgação da lista de consultas e 
exames no âmbito do Município de João Neiva, baixou às Comissões de 
Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência, e permanecerá nas 
mesmas por estar no prazo regimental. Logo após, o Presidente submete à 
deliberação do Plenário o Projeto de Resolução CMJN n° 001/2022, de 
autoria da Mesa Diretora, que institui o calendário das sessões ordinárias a 
serem realizadas na Sessão Legislativa de 2022, que está acompanhado do 
Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento da Comissão de 
Justiça e Redação. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Resolução CMJN n° 001/2022 
foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto 
de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2021, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da 
prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva do exercício de 
2018, baixou à Comissão de J s 61_ .a eRedação e teve seu prazo suspenso 
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em razão do recesso legislativo, e informa ainda que o prazo final para 
votação é a última sessão do mês de março. Passa-se aos requerimentos, e 
o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 001/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós 
Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo 
Almeida Campostrini eGlauberTonon. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 001/2022 foi aprovado á unanimidade. Em seguida 
o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 002/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós 
Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos 
Anjos dos Santos e Faraildes Alves de Almeida de Oliveira. Colocado em 
votação, o Requerimento CMJN n° 002/2022 foi aprovado à unanimidade. 
Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 007/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós 
Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores José 
Evandro de Souza e Lucas da Rós Recla. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 007/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida 
o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 008/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós 
Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os VereadoresElie!dos 
Anjos dos Santos, que solicitou que constasse em ata que referido 
requerimento tem ligação com o Requerimento CMJN n° 159/2021; e 
também os VereadoresGlauberTonon e Lucas da Rós Recla. Colocado em 
votação, o Requerimento CMJN n° 008/2022 foi aprovado à unanimidade. 
Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 010/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós 
Recla. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 010/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que 
faça a leitura do Requerimento CMJN n° 011/2022, de autoria do Vereador 
Lucas da Rós Recla. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 011/2022 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da 
Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN n° 012/2022, de autoria do 
Vereador Lucas da Rós Recl olocado em discussão, manifestaram-se os 
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Vereadores José Evandro de Souza, Lucas da Rós Recla e Eliel dos Anjos 
dos Santos. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 012/2022 foi 
aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da 
Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN n° 013/2022, de autoria do 
Vereador Lucas da R6s Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, que solicitou que conste em ata 
que este pedido já foi feito por ele; e também o VereadorGlauberTonon. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 013/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que 
faça a leitura do Requerimento CMJN n° 014/2022, de autoria do Vereador 
Lucas da R6s Recla. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 014/2022 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da 
Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN n° 015/2022, de autoria do 
Vereador Lucas da R6s Recla. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
015/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao 
Secretário da Mesa que faça a leitura dos Requerimentos CMJN n°s 
003/2022 e 004/2022, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Almeida 
de Oliveira. Colocados em discussão, manifestou-se a Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida. Colocados em votação, os Requerimentos 
CMJN n°s 003/2022 e 004/2022 foram aprovados à unanimidade. Em 
seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 009/2022, de autoria do Vereador José Evandro de 
Souza. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 009/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que 
faça a leitura dos Requerimentos CMJN n°s 017/2022, 018/2022, 019/2022 e 
020/2022, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocados em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Celso Luiz Guzzo, Eliel dos 
Anjos dos Santos e Faraildes Alves de Almeida de Oliveira. Colocados em 
votação, os Requerimentos CMJN n° 017/2022, 018/2022, 019/2022 e 
020/2022 foram aprovados á unanimidade. Passa-se ás Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestaram os Vereadores José Evandro 
de Souza, Lucas da Rós Recla, Eliel dos Anjos dos Santos, Celso Luiz 
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Guzzo, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida eGlauberTonon. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22/02/2022, terça-feira, ás 18h, e dá 
por encerrada a sessão ás 19h e 54min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
UCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO