sessao nº 3

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 22/02/2022 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, 
às 18 h e 05 min, em recinto próprio, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 
0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos e 
convidando o Vereador Edilson Mantovani para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio(Junior), Edilson Mantovani, Eliel 
dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Lucas da R6s 
Recla, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência 
do Vereador Celso Luiz Guzzo. Como não houve cidadãos inscritos na 
Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça a 
leitura resumida da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15/02/2022. 
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a ata foi aprovada á unanimidade. Em seguida o Presidente solicita 
da Secretária Elizángela que faça a leitura do Expediente, que constou de 
Oficio GP/PMJN n° 082/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.854/2022; Oficio GP/PMJN n°137/2021, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 
1.853/2022, para apreciação em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 
136/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que os Projetos de Lei 
n°s 1.854/2022, 1.857/2022, 1.858/2022 e 1.862/2022 sejam apreciados em 
caráter de urgência; Projetos de Lei n°s 1.853/2022, 1.854/2022, 1.857/2022, 
1.858/2022, 1.859/2022, 1.860/2022 e 1.862/2022; Projetos de Lei CMJN n°s 
344/2022, 346/2022 e 347/2022; Projeto de Resolução CMJN n° 002/2022; 
Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2021; e Requerimentos CMJN 
n°s, 005/2022, 006/2022, 022/2022 e 029/2022. A seguir passa-se ao 
Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra ao Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos. Passa-se á Ordem do Dia, e o Presidente 
submete á deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.853/2022, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 
vigente, que chegou a esta Casa com pedido de urgência. Colocado o 
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pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado a unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.853/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente submete a deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.854/2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial ao orçamento vigente, que chegou a esta Casa com pedido de 
urgência. Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado a unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.854/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que através de Oficio GP/PMJN n° 136/2022, o Exmo. Prefeito Municipal 
solicita urgência na votação dos Projetos de Lei n's 1.857/2022, 1.858/2022 
e 1.862/2022. Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete a deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei n° 1.857/2022, que altera disposições da Lei 
Municipal n° 3.341/2021 e dá outras providências. Colocado em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei 
n° 1.857/2022 foi aprovado a unanimidade. Após, o Presidente submete a 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.858/2022, que disrobesobre a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.858/2022 foi aprovado a unanimidade. A seguir o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.862/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.546/2013. 
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 1.862/2022 foi aprovado à unanimidade. Em 
seguida o Presidente solicita ao Secretário que faça a leitura e submete a 
deliberação do Plenário, conformeart. 164 do Regimento Interno, o Parecer 
e o Projeto de Resolução CMJN n° 002/2022, sobre o recurso interposto 
pelo Vereador Lucas da Rós Recla. Colocados em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocados em votação, o Parecer e o Projeto de 
Resolução CMJN n° 002/2022 foram aprovados com voto contrário do 
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Vereador Lucas da Ros Recla, e voto favorável dos Vereadores Ademir 
Fagundes Deambrosio, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José 
Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Simone LossFavarato. 
Após, o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.859/2022, que dispõe 
sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n° 2.684/2014, baixou ás 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, 
Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental; informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.860/2022, que dispõe 
sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 3.100/2018, baixou ás 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento e permanecerá 
nas mesmas por estar no prazo regimental; informa também que o Projeto 
de Lei CMJN n° 344/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a 
concessão de abono de ponto anual no âmbito da Câmara Municipal de 
João Neiva, baixou à Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na 
mesma por estar no prazo regimental; informa que o Projeto de Lei CMJN n° 
346/2022, de autoria do Vereador Lucas da Ros Recla, que dispõe sobre a 
divulgação da lista de consultas e exames no âmbito do Município de João 
Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e 
Assistência, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; 
baixa o Projeto de Lei CMJN n° 347/2022, de autoria da Mesa Diretora, que 
institui a carteira de identidade dos Vereadores do Município de João Neiva—
ES, á Comissão de Justiça e Redação; informa que o Projeto de Decreto 
Legislativo CMJN n° 002/2021, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da prestação de 
contas da Prefeitura Municipal de João Neiva do exercício de 2018, baixou á 
Comissão de Justiça e Redação e teve seu prazo suspenso em razão do 
recesso legislativo, e informa ainda que o prazo final para votação é a última 
sessão do mês de março. Passa-se aos requerimentos, e o Presidente 
solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura dos Requerimentos CMJN 
n°s 005/2022 e 006/2022, de autoria dos Vereadores Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida e Eraldo Francisco Poleze. Colocados em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e 
Eraldo Francisco Poleze. Colocados em votação, os Requerimentos CMJN 
n°s 005/2022 e 006/2022 foram aprovados à unanimidade. Em seguida o 
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Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura dos 
Requerimentos CMJN nos 022/2022 e 029/2022, de autoria da Vereadora 
SimoneLoss Favarato. Colocados em discussão, manifestou-se a 
Vereadora SimoneLossFavarato. Colocados em votação, os 
Requerimentos CMJN n°s 022/2022 e 029/2022 foram aprovados 
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que os Vereadores têm até o 
dia 15/03/2022 para fazer a entrega, na Secretaria da Casa, dos nomes dos 
homenageados na sessão solene que acontecerá em maio. Passa-se às 
Explicações Pessoais, momento em que se manifestaram os Vereadores 
Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida, SimoneLossFavarato, Lucas da R6s Recla, José 
Evandro de Souza eGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela 
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 08/03/2022, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a 
sessão ás 19h e 20min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e 
aprovada vai p tód' s assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
-SIMONELOSSFAVARATO