sessao nº 4

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 08/03/2022 
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, ás 18 h e 
02 min, em recinto próprio, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos e 
informando que o primeiro momento da sessão será dedicado ao Dia 
Internacional das Mulheres. Em seguida o Presidente convida o Vereador 
Ademir Fagundes Deambr6sio para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; 
e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer a 
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes 
Deambrósio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos 
dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Lucas da Rós Recla, 
Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato; e o Sr. Marcos 
Ribeiro Gomes (1° suplente do Vereador Marcelo Campostrini). Como não 
houve cidadãos inscritos na Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária 
Elizángela que faça a leitura resumida da ata da Sessão Ordinária realizada 
no dia 22/02/2022. Colocada em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada á unanimidade. Em 
seguida o Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio PMJN /SEMSA/FMS n° 229/2022, do 
Secretário Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao Oficio n° 
028/2022, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; 
Oficio SEMTADES/PMJN n° 108/2022, da Secretaria Municipal de Trabalho, 
Assistência e Desenvolvimento Social, encaminhando convite para palestra 
com a DraAmandada Silva Barbosa, sobre violência contra mulher, a 
realizar-se no dia 10/03/2022, ás 14 horas, na Câmara Municipal; Projetos 
de Lei n°s 1.859/2022 e 1.860/2022; Projetos de Lei CMJN n°s 344/2022, 
346/2022 e 347/2022; Representaçao contra o Vereador Lucas da ROs 
Recla, protocolada pelo Vereador Marcelo Almeida Campostrini; Projeto de 
Decreto Legislativo CMJN n° 002/2021; Moção CMJN n° 003/2022; e 
Requerimentos CMJN n°s 023/2022, 024/2022, 025/2022, 026/2022, 
027/2022, 028/2022, 030/2022, 031/2022, 032/2022, 033/2022 e 034/2022. 
A seguir passa-se ao Momento dos Oradores, e Presidente franqueia a c 
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palavra à Vereadora SimoneLossFavarato, representando as mulheres do 
nosso Município. Em seguida o Presidente franqueia a palavra ao Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos, representando os Vereadores. A seguir o 
Presidente franqueia a palavra ao Vereador Lucas da Ros Recla, que foi 
aparteado pelo VereadorGlauberTonon. Em seguida o Presidente convida 
as Secretárias Municipais presentes para receberem uma homenagem em 
comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, e as Vereadoras Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida e SimoneLossFavarato para fazerem a 
entrega das homenagens. Após, o Presidente convida a Sra. Maria ldália 
Gabriel Rosa para receber a Moção. Passa-se à Ordem do Dia, e o 
Presidente submete à deliberação do Plenário a Moção CMJN n° 003/2022, 
que presta homenagem à Sra. Maria Idália Gabriel Rosa, pelos relevantes 
serviços prestados em favor da saúde pública no âmbito do Município de 
João Neiva, indicada pela Vereadora SimoneLossFavarato. Colocada em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, 
SimoneLossFavarato e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocada 
em votação, a Moção CMJN n° 003/2022 foi aprovada à unanimidade. Em 
seguida o Presidente submete á deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.859/2022, que dispõe sobre alteração do Anexo li da Lei Municipal n° 
2.684/2014, que está acompanhado do Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.859/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.860/2022, que dispõe sobre 
alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 3.100/2018, que está acompanhado 
do Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de 
Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.860/2022 foi aprovado á unanimidade. A seguir o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 344/2022, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de abono de ponto anual no 
âmbito da Câmara Municipal de João Neiva, que está acompanhado do 
Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento da Comissão de 
Justiça e Redação. Colocado em discussão, não houve manif sta ãodo 
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Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 344/2022 foi 
aprovado à unanimidade. Logo após, o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 346/2022, de autoria do Vereador Lucas 
da Rós Recla, que dispõe sobre a divulgação da lista de consultas e exames 
no âmbito do Município de João Neiva, que está acompanhado de Parecer 
Jurídico e que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e 
Redação; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador Lucas da R6s Recla. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei CMJN n° 346/2022 foi reprovado, com voto favorável dos 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Lucas da R6s Recla e Simone Loss 
Favarato, e voto contrário dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, 
Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza e Marcelo Almeida 
Campostrini. A seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei CMJN n° 347/2022, de autoria da Mesa Diretora, que institui a 
carteira de identidade dos Vereadores do Município de João Neiva—ES, que 
está acompanhado de Parecer Jurídico e que teve voto de acompanhamento 
da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão, manifestou-se 
o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o Projeto 
de Lei CMJN n° 347/2022 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o 
Presidente informa que o Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2021, 
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a 
aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da Prefeitura Municipal 
de João Neiva do exercício de 2018, baixou à Comissão de Justiça e 
Redação e teve seu prazo suspenso em razão do recesso legislativo, e 
informa ainda que o prazo final para votação é a última sessão do mês de 
março. A seguir o Presidente, considerando os termos do Processo de 
Cassação por Quebra de Decoro, protocolado nessa Casa pelo Vereador 
Marcelo Almeida Campostrini em face do Vereador Lucas Recla, e 
considerando o disposto no Decreto 201/1967, norma de hierarquia superior 
e de aplicação obrigatória, segundo entendimento dos Tribunais Pátrios e do 
Juizo da Comarca de João Neiva, seguiremos nesse procedimento 
priorizando referida norma federal, com garantia do amplo direito de defesa, 
e requer à Secretária que faça a leitura da Denúncia, com fundamento no 
art. 5° do Decreto 201/67. Logo após a leitura, o Presidente -registra que 
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participará, especificamente desse procedimento, o Sr. Marcos Ribeiro, na 
qualidade de suplente do Vereador Marcelo Campostrini, diante do 
impedimento legal deste para se manifestar ou votar nesse procedimento; e 
seguindo o disposto noart. 5° do Decreto 201/67, consulta o Plenário sobre 
o recebimento ou não da representação por falta de decoro parlamentar 
contra o Vereador Lucas Recla, a ser decidido pelo voto da maioria dos 
presentes. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel 
dos Anjos dos Santos, Ademir Fagundes Deambrósio, SimoneLoss 
Favarato, Marcos Ribeiro, Lucas da Rós Recla, Celso Luiz Guzzo e Eraldo 
Francisco Poleze. Colocado em votação, o recebimento da denúncia foi 
aprovado com voto favorável dos Vereadores Ademir Fagundes 
Deambrásio, Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza e Marcos 
Ribeiro, e voto contrário dos Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e 
SimoneLossFavarato. Em seguida o Presidente realiza o sorteio para 
formação de respectiva Comissão Especial para condução do procedimento. 
Os Vereadores sorteados foram José Evandro de Souza, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida e Ademir Fagundes Deambrásio. Neste momento o 
Presidente suspende a sessão para que os sorteados definam os cargos da 
Comissão. Ao retornar a sessão, o Presidente informa que a Comissão fica 
assim definida: Presidente José Evandro de Souza; Relator Ademir 
Fagundes Deambrásio; e Membro Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. 0 
Presidente então registra que a Comissão deverá observar o rito do Decreto 
n° 201/67 na condução do procedimento. Passa-se aos requerimentos, e o 
Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura dos 
Requerimentos CMJN n°s 030/2022 e 031/2022, de autoria da Vereadora 
SimoneLoss Favarato. Colocados em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores SimoneLoss Favarato e Eliel dos Anjos dos Santos. Colocados 
em votação, os Requerimentos CMJN n°s 030/2022 e 031/2022 foram 
aprovados à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da 
Mesa que faça a leitura dos Requerimentos CMJN n°s 023/2022 ao 
028/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla. Colocados em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocados em votação, os 
Requerimentos CMJN nos 023/2022, 024/2022, 025/2022, 026/2022, 
027/2022 e 028/2022 foram aprovados à unanimidade. A guir o Presidente 
todos assina onforme. 
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solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura dos Requerimentos CMJN 
nips032/2022, 033/2022 e 034/2022, de autoria do Vereador Lucas da R6s 
Recla. Colocados em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocados em votação, os Requerimentos CMJN n°s 032/2022, 033/2022 e 
034/2022 foram aprovados à unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que os Vereadores têm até o dia 15/03/2022 para fazer a entrega, na 
Secretaria da Casa, dos nomes dos homenageados na sessão solene que 
acontecerá em maio. Passa-se ás Explicações Pessoais, momento em que 
se manifestaram os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, EraIdo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de 
Souza eGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela presença de 
todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
15/03/2022, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a sessão ás 20h e 
25min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
—MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO