sessao nº 6

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 22/03/2022 
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, ás 
18 h e 03 min, em recinto próprio, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Lucas da Rós Recla para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos 
Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Lucas da Rós Recla, 
Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência do 
Vereador Ademir Fagundes Deambrósio(Junior). Passa-se ao momento da 
Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Ademir Costa, que 
se pronuncia sobre o trevo de acesso ao Bairro Cohab, em João Neiva. A 
seguir o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio do 
Nascimento, que se pronuncia sobre o Projeto de Lei n° 1.867/2022, que 
dispõe sobre alteração da lei do IPSJON e sobre o cálculo atuarial referente 
ao projeto de reajuste dos servidores públicos municipais, oportunidade em 
que o orador foi aparteado pelo Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Em 
seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 1212/2022, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n's 1.866/2022 e 
1.867/2022; Oficio GP/PMJN n° 205/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Requerimento CMJN n° 002/2022, de autoria do 
Vereador Lucas da Rós Recla; E-mail com Oficio 
SESP/PC/SPRN/13aDR/DP João Neiva - n° 077/2022, do Delegado de 
Policia, requisitando a presença dos Vereadores para prestarem depoimento 
referente aoBU 46106731, conforme datas e noranos descritos; Oficio 
01161/2022-3, do Secretário Geral das Sessões do Tribunal de Contas do 
Estado do Espirito Santo, encaminhando cópia do Acórdão 01425/2021-7, 
referente ao Processo TC 414/2021; Projetos de Lei n°s 1.863/2022, 
1.864/2022, 1.865/2022, 1.866/2022 e 1.867/2022; Projeto de Resolução 
CMJN n° 003/2022; Projeto de Lei CMJN n°/34/2022, Moção CMJN n° 
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004/2022; e Requerimentos CMJN n°s 039/2022 e 040/2022. Passa-se ao 
Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra ao Vereador 
Edilson Mantovani. Em seguida passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente 
submete à deliberação do Plenário a Moção CMJN n° 004/2022, de 
indicação do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em discussão, 
manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em votação, 
a Moção CMJN n° 004/2022, foi aprovada á unanimidade. Em seguida o 
Presidente convida o representante da Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus, Pastor Eliel, para receber a Moção. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.863/2022, que cria a função gratificada de 
secretário escolar para compor o corpo de especialistas das instituições de 
ensino da rede pública municipal de educação do Município de João Neiva e 
dá outras providências, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, de 
Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência, e permanecerá 
nas mesmas por estar no prazo regimental; informa também que o Projeto 
de Lei n° 1.864/2022, que altera disposições da Lei Municipal n°3.036/2018, 
que delibera sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de João Neiva, da Câmara Municipal, das Autarquias e das 
Fundações Municipais, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental. Em seguida o Presidente informa que deixa de encaminhar ás 
Comissões o Projeto de Lei n° 1.865/2022, que dispõe sobre a fixação de 
percentual para revisão geral anual e do aumento real aos servidores do 
Poder Executivo, Instituto de Previdência e Autarquias do Município de João 
Neiva, alterando as Leis Municipais n's 3.100/2018, 2.648/2014, 3.101/2018, 
3.102/2018, 3.183/2019, 3.191/2019, 3.107/2018, 1.138/2001, 1.678/2006, 
1.425/2003 e 0799/2014, considerando ter sido verificada a ausência de 
cálculo atuarial, sem prejuízo de que os Vereadores possam iniciar a análise 
de referida propositura. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de Lei n° 
1.866/2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, ás Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento; baixa o Projeto de Lei n° 1.867/2022, que altera oart. 7° da Lei 
Municipal 0976/1999, quedisrobesobre a contribuição dos órgãos da 
administração direta e indireta ao Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de João Neiva, às Comissões 1e Justiça e Redação, e 
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e de Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Resolução CMJN n° 
003/2022, de autoria do Vereador Lucas da Ros Recla, que dispõe sobre a 
convocação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos 
sobre a manifestação ocorrida na BR-101, em 15/03/2022, à Comissão de 
Justiça e Redação; e baixa o Projeto de Lei CMJN n° 348/2022, de autoria 
do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, que dispõe acerca de provisão de 
certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico 
e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do 
Município de João Neiva — ES, a Comissão de Justiça e Redação. Passa-se 
aos requerimentos, e o Presidente solicita ao Secretario da Mesa que faça a 
leitura do Requerimento CMJN n° 039/2022, de autoria da Vereadora 
SimoneLossFavarato. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores SimoneLossFavarato, Lucas da Ros Recla, Jose Evandro de 
Souza, Eliel dos Anjos dos Santos e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 039/2022 foi aprovado a 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que 
faça a leitura do Requerimento CMJN n° 040/2022, de autoria da Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
Celso Luiz Guzzo e Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 040/2022 foi aprovado a unanimidade. Neste 
momento, as 19h e 33min o Presidente suspende a sessão, reabrindo-a as 
19h 45min. Em seguida o Presidente considera que excepcionalmente a 
Câmara, na data de ontem, 21/03/2022, teve um problema elétrico e ficou 
sem energia durante toda a tarde; considera ainda que em razão da 
ausência de energia não foi possível protocolar todos os projetos de títulos 
que seriam votados na sessão de hoje; considera que há pouco tempo para 
aprovar, sancionar e realizar todos os trâmites administrativos para contratar 
empresa para confecção/impressão dos títulos, e em razão desses fatos, 
consulta o Plenário sobre a possibilidade de excepcionalmente, colocar em 
votação os projetos de titulo nesta sessão. Colocado o pedido de urgência 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente 
solicita que a Secretária apresente os nomes dos agraciados por cada 
Vereador e os respectivos projetos de lei. Colécad s em discussão os 
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Projetos de Lei nos 349/2022 ao 382/2022, e Projetos de Lei n's 385/2022 
ao 394/2022, não houve manifestação do Plenário. Colocados em votação, 
os Projetos de Lei n's 349/2022 ao 382/2022, e os Projetos de Lei n's 
385/2022 ao 394/2022 foram aprovados à unanimidade. Como não houve 
nenhuma manifestação nas Explicações Pessoais, o Presidente agradece 
pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 05/04/2022, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a 
sessão ás 19h e 51min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
-LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO