sessao nº 7

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 05/04/2022 
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, ás 18 h, em 
recinto próprio, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária da Sessão Legislativa 
do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 Presidente, 
VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; convidando a 
Vereadora SimoneLossFavarato para fazer a leitura de um versículo da 
Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer 
a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir 
Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel 
dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Lucas da Rós 
Recla, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. Como não 
houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da 
Secretária Elizângela que faça a leitura resumida das atas das Sessões 
Ordinárias realizadas nos dias 15/03/2022 e 22/03/2022. Colocadas em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as 
atas foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de 
Oficio GP/PMJN n° 226/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando os Projetos de Lei n°s 1.868/2022, 1.869/2022 e 1.870/2022; 
Oficio GP/PMJN n° 228/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
retirada de pauta do Projeto de Lei n° 1.869/2022, uma vez que o Projeto de 
Lei n° 1.867/2022 já trata da mesma matéria; Oficio GP/PMJN n° 252/2022, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores CMJN n° 039/2022, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato; Oficio SEMDURB/PMJN n° 185/2022, do Engenheiro Civil da 
Prefeitura Municipal de João Neiva, encaminhando esclarecimento referente 
solicitação de fiscalização de contrato de obra: Processo 5595/2021; 
Projetos de Lei n°s 1.863/2022, 1.864/2022, 1.865/2022, 1.866/2022, 
1.867/2022, 1.868/2022 e 1.870/2022; Projeto de Resolução CMJN n° 
003/2022; Projetos de Lei CMJN n°s 348/2022, 383/2022 e 384/2022, Moção 
CMJN n°005/2022; e Requerimentos CMJN n°s 041/2022, 042/2022, 
043/2022 e 044/2022. Passa-se ao Momento dos Oradores, e o Presidente 
franqueia a palavra ao Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, que foi 
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aparteado pela Vereadora SimoneLossFavarato. Em seguida passa-se 
Ordem do Dia, e o Presidente submete â deliberação do Plenário a Moção 
CMJN n° 005/2022, de indicação do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. 
Colocada em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos 
Santos. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 005/2022, foi aprovada 
unanimidade. Em seguida o Presidente convida a Doutora Letycia dos 
Santos AlmeidaNegri para receber a Moção. A seguir o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.868/2022, que ratifica a Resolução 04/2021 e a 
Resolução 02/2022 do Consórcio Público Intermunicipal para o 
Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos 
Hortifrutigranjeiros (Cointer), chegou a esta Casa com pedido de urgência. 
Colocado o pedido em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado â unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.868/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente submete â deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.864/2022, que altera disposições da Lei Municipal n° 
3.036/2018, que delibera sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores 
Públicos do Município de João Neiva, da Câmara Municipal, das Autarquias 
e das Fundações Municipais, que está acompanhado de Parecer Jurídico, 
que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, e 
de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.864/2022 foi 
aprovado â unanimidade. Em seguida o Presidente informa que deixa de 
encaminhar ás Comissões o Projeto de Lei n° 1.865/2022, que dispõe sobre 
a fixação de percentual para revisão geral anual e do aumento real aos 
servidores do Poder Executivo, Instituto de Previdência e Autarquias do 
Município de João Neiva, alterando as Leis Municipais n°s 3.100/2018, 
2.648/2014, 3.101/2018, 3.102/2018, 3.183/2019, 3.191/2019, 3.107/2018, 
1.138/2001, 1.678/2006, 1.425/2003 e 0799/2014, considerando ter sido 
verificada a ausência de cálculo atuarial, sem prejuízo de que os Vereadores 
possam iniciar a análise de referida propositura. Em seguida o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.866/2022, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, 
que está acompanhado do Parecer Jurídico, que teve voto de 
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acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.866/2022 foi aprovado à 
unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.867/2022, que altera oart. 7° da Lei Municipal 0976/1999, 
que dispõe sobre a contribuição dos órgãos da administração direta e 
indireta ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de 
João Neiva, que está acompanhado do Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.867/2022 foi aprovado à 
unanimidade. A seguir o Presidente baixa o Projeto de Lei n° 1.870/2022, 
que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Descentralização de 
Recursos (PRODER) e dá outras providências, ás Comissões de Justiça e 
Redação; e de Finanças e Orçamento. Em seguida o Presidente submete à 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 348/2022, de autoria do 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, que dispõe acerca de provisão de 
certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico 
e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do 
Município de João Neiva — ES, que está acompanhado do Parecer Jurídico, 
que teve voto de acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. 
Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos 
Santos. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 348/2022 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida, considerando que excepcionalmente 
a Câmara apreciou na última sessão, em caráter de urgência, os projetos de 
lei de títulos, em razão da proximidade da sessão solene; e considerando 
que os dois projetos do Vereador Ademir Fagundes Deambrósio não foram 
apreciados naquela ocasião em razão da ausência do Vereador; o 
Presidente submete ao Plenário o pedido de urgência na votação dos 
Projetos de Lei CMJN n°s 383/2022 e 384/2022. Colocado em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária que apresente os nomes dos agraciados do Vereador Ademir 
Fagundes Deambrósio e os projetos de lei. Colocados em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocados em votação, os Projetos de Lei 
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nos 383/2022 e 384/2022 foram aprovados à unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete á deliberação do Plenário o Projeto de Resolução CMJN 
n° 003/2022, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla, que dispõe sobre 
a convocação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos 
sobre a manifestação ocorrida na BR-101, em 15/03/2022. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Lucas da Rós Recla, Simone 
LossFavarato, Eliel dos Anjos dos Santos, GlauberTonon e José Evandro 
de Souza. Colocado em votação, o Projeto de Resolução CMJN n° 003/2021 
foi reprovado, com voto favorável do Vereador Lucas da Rós Recla e voto 
contrário dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio, Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza, Marcelo 
Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. Passa-se aos requerimentos, 
e o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 041/2022, de autoria do Vereador Celso Luiz Guzzo. 
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Requerimento CMJN n° 041/2022 foi aprovado á unanimidade. 
Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura 
dos Requerimentos CMJN n°s 042/2022 e 043/2022, de autoria do Vereador 
Lucas da Rós Recla. Colocados em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Lucas da Rós Recla, Marcelo 
Almeida Campostrini e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Após a 
discussão, o autor retira o Requerimento CMJN n° 043/2022 da pauta do dia. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 042/2022 foi aprovado a 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que 
faça a leitura do Requerimento CMJN n° 044/2022, de autoria do Vereador 
Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e Eliel dos Anjos dos 
Santos, que solicitou que constasse em ata a resposta que teve do técnico 
Rodolfo, da Secretaria de Educação, que segue: "Existe um projeto do 
telhado da quadra, o dinheiro inclusive já está até na conta. Ai os meninos 
estão fazendo a adequação do projeto, para poder fazer a licitação, porque a 
SEDU só autoriza licitar quando o projeto estiver todo de acordo. Ai tinham 
alguns ajustes para fazer e os meninos estão fazendo. Mas tem sim o valor. 
Tem um valor para cobertura da quadra, e tem um valor para a reforma da 
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escola também: questão de pintura de parede, troca de pastilha, enfim, fazer 
a repaginada da escola. E ainda tem um processo já em fase de licitação, 
que é com recursos próprios, da cobertura, da troca de toda a cobertura do 
Maria Oliria". Manifestaram-se também na discussão desse requerimento os 
Vereadores Marcelo Almeida Campostrini e José Evandro de Souza. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 044/2022 foi aprovado a 
unanimidade. Passa-se as Explicações Pessoais, momento em que se 
manifestam os Vereadores Lucas da Rós Recla, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Eraldo Francisco Poleze, Edilson Mantovani e Celso Luiz Guzzo. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12/04/2022, terça-feira, as 18h, e da 
por encerrada a sessão as 18h e 52min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de a r o com o que consta da Resolução CMJN n°006/2012, 
que após li a e a! r v da vai por todos assinada conforme. s ) _ 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSE EVANORO DE SOUZA 
CAS DA ROS RECLA 
—MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO