sessao nº 9

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 19/04/2022 
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, ás 18 h 
e 13 min, em recinto próprio, realizou-se a nona Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Ademir Fagundes Deambr6sio para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deannbrósio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Elie! dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José 
Evandro de Souza, Lucas da R6s Recla, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a 
palavra á Sra. Maria Aparecida Riali, que se manifesta sobre a revisão 
salarial dos servidores. Em seguida o Presidente solicita da Secretária 
Elizángela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN 
n° 312/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de 
Lei n° 1.874/2022; Oficio GP/PMJN n° 323/2022, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.875/2022, em caráter de 
urgência; Oficio GP/PMJN n° 310/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 1.865/2022; Oficio 
GP/PMJN n° 311/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores /CMJN n° 048/2022, de autoria do Vereador 
Marcelo Almeida Campostrini; Oficio SAAE/JN n° 041/2022, do Diretor do 
SAAE, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores CMJN n° 052/2022, de 
autoria da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio CMJN n° 028/2022, do 
Presidente da Câmara, solicitando urgência na votação do Projeto de Lei 
CMJN n° 395/2022; Oficio Vereadores CMJN n° 062/2022, da Vice￾presidente e do Secretario da Mesa Diretora da CAmara, solicitando 
urgência na votação do Projeto de Lei CMJN n° 396/2022; Projetos de Lei 
n's 1.865/2022, 1.870/2022, 1.874/2022 e 1.875/2022; Projetos de Lei CMJN 
n°s 395/2022 e 396/2022; e Requerimentos CMJN n's 051/2022, 052/2022, 
053/2022, 054/2022 e 055/2022. Como não houve Oradores inscritos, 
passa-se a Ordem do Dia (é Presidente informa que chegou a esta Casa 
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de Leis, com pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 1.875/2022, que dispõe 
sobre a fixação de percentual para revisão geral anual e do aumento real 
aos servidores do Poder Executivo, Instituto e Autarquia do Município de 
João Neiva, alterando diversas leis municipais. Colocado o pedido de 
urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o 
projeto em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos 
Santos, Marcelo Almeida Campostrini, SimoneLossFavarato, Lucas da Rós 
Recla, Faraildes Alves de Almeida de Oliveira, Eraldo Francisco Poleze e 
GlauberTonon. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.875/2022 foi 
aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente informa que esta 
Presidência protocolou oficio nesta Casa de Leis, solicitando urgência na 
votação do Projeto de Lei CMJN n° 395/2022, que altera disposições da Lei 
Municipal n° 2.654/2014, que aprova o Plano de Carreira e define o sistema 
de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João 
Neiva, e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal n° 3.005/2017. 
Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado á 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos eGlauberTonon. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei CMJN n° 395/2022 foi aprovado à unanimidade. A 
seguir o presidente informa que foi protocolado oficio de autoria dos 
Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e José Evandro de 
Souza, solicitando urgência na votação do Projeto de Lei CMJN n° 396/2022, 
que altera disposições da Lei Municipal n° 1.128/2001, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Neiva. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 396/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n' 
1.865/2022, que dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral 
anual e do aumento real aos servidores do Poder Executivo, Instituto de 
Previdência e Autarquias do Município de João Neiva, alterando as Leis 
Municipais n's 3.100/2018, 2.64I2014, 3.101/2018, 3.102/2018, 3.183/2019, 
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3.191/2019, 3.107/2018, 1.138/2001, 1.678/2006, 1.425/2003 e 0799/2014, 
foi retirado de pauta a pedido do Executivo, conforme oficio lido no 
Expediente. A seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.870/2022, que dispõe sobre a reestruturação do 
Programa de Descentralização de Recursos (PRODER) e dá outras 
providências, que está acompanhado do parecer jurídico e que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e 
Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei 
n° 1.870/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o 
Projeto de Lei n° 1.874/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências, a 
todas as Comissões permanentes. Passa-se aos requerimentos, e o 
Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 051/2022, de autoria do Vereador Eraldo Francisco 
Poleze. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 051/2022 foi aprovado á 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que 
faça a leitura do Requerimento CMJN n° 052/2022, de autoria do Vereador 
Lucas da Rós Recla. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador 
Lucas da Rós Recla. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
052/2022 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente solicita ao 
Secretário da Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN n° 055/2022, 
de autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em 
discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 055/2022 foi aprovado á 
unanimidade. A seguir o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça 
a leitura dos Requerimentos CMJN nos 053/2022 e 054/2022, de autoria do 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocados em discussão, manifestou￾se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocados em votação, os 
Requerimentos CMJN ric's 053/2022 e 054/2022 foram aprovados a 
unanimidade. Neste momento o Presidente informa que, em relação ao 
processo de cassação instaurado em face do Vereador Lucas da Rós Recla, 
nos termos doart. 5° do Decreto n° 201/1967 e considerando o teor dos 
Autos CMJN n° 012/2022, que trata d cesso de cassação interposto pelo 
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.3..r.r.rAgrer - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO 
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Vereador Marcelo Almeida Campostrini em face do Vereador Lucas da R6s 
Recla, sob a acusação de ter este procedido de modo incompatível com o 
decoro parlamentar e atentatório contra a Câmara Municipal de João Neiva, 
convoca todos os Vereadores para a sessão de julgamento a se realizar no 
dia 26/04/2022. Informa ainda que fica o Vereador denunciado, Lucas da 
Rós Recla, já intimado do agendamento de referida sessão e determina a 
intimação do advogado de defesa do denunciado. Na oportunidade, dá 
ciência ainda a todos os Vereadores do Parecer Final da Comissão 
Processante; registra que o processo está à disposição de qualquer 
interessado para análise, e determina que seja encaminhada cópia para o 
Vereador suplente que atuará na votação, Marcos Ribeiro Gomes. Passa-se 
ás Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores 
Eliel dos Anjos dos Santos e Lucas da R6s Recla. Quebrando o protocolo, o 
Presidente franqueia a palavra ao Prefeito Municipal. Por fim o Presidente 
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 03/05/2022, terça-feira, ás 18h, e dá por 
encerrada a sessão ás 19h e 22min, da qual para constar lavrou-se a 
t
presente ata, de o y •rdo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, 
que após lida e ovada vai por todos assinada conforme. ...,d - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
um.. - CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSt EVANDRO DE SOUZA 
ocii\20"-t-suic(a2c`'"2-2 LUCAS DA ROS RECLA