sessao nº 10

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 03/05/2022 
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 18 h, 
realizou-se a décima Sessão Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 
2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauber 
Tonon, abriu a sessão saudando a todos; convidando o Presidente da 
Câmara Municipal de Vitória, Sr. Davi Esmael, e o Prefeito Municipal de 
João Neiva, Sr. Paulo Sérgio deNardi, para fazerem parte da Mesa. Em 
seguida o Presidente passa ao ato de posse da Sra. Cintia Irene Cyrillo, 
considerando a cassação do mandato do Vereador Lucas da Rós Recla, 
conforme decidido soberanamente pelo Plenário na Sessão de Julgamento 
realizada no dia 26/04/2022 e as disposições do Decreto Legislativo CMJN 
n° 002/2022, fazendo a leitura do seguinte compromisso: "Prometo cumprir a 
Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica Municipal e 
demais leis, desempenhar com dignidade o mandato que me foi confiado, e 
trabalhar pelo desenvolvimento do Município". A seguir a Vereadora Cintia 
declara: "Assim o prometo". 0 Presidente declara então empossada no 
cargo de Vereadora a Sra. Cintia Irene Cyrillo Testa (brasileira, casada, 
Vereadora, portadora do CPF n° 131.302.127-01 e da Carteira Profissional 
n° 38.667-MTPS-ES, residente e domiciliada na Rua Clementina Cavaglieri 
da Silva, n° 17, Bairro Vila Nova de Cima, Município de João Neiva-ES, 
CEP: 29680-000). Em seguida o Presidente convida o Vereador Edilson 
Mantovani para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da 
Mesa para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores 
Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene 
Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), Glauber 
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini, Marcos 
Ribeiro Gomes e SimoneLossFavarato. Passa-se à Tribuna Livre, e o 
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Wagner Henrique Rosa, que se 
manifesta sobre democracia, direitos humanos e eleições 2022. Em seguida 
o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Leonardo Siqueira Barbosa, que se 
manifesta dando boas-vindas à Vereadora Cintia Cyrillo, sendo aparteado 
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pelo Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. E quebrando o protocolo, o 
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Davi Esmael, Presidente da Câmara 
Municipal de Vitória A seguir o Presidente solicita da Secretária Elizángela 
que faça a leitura resumida das atas das sessões ordinárias realizadas nos 
dias 12/04/2022 e 19/04/2022. Colocadas em discussão, a Vereadora Cintia 
Irene Cyrillo informa que irá se abster na votação por não estar presente nas 
sessões. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas com voto 
favorável dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio(Junior), Celso Luiz 
Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco 
Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José 
Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e 
abstenção da Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa. Em seguida o Presidente 
solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do resumo da ata da 
sessão extraordinária de julgamento realizada no dia 26/04/2022. Colocada 
em discussão, os Vereadores Cintia Irene Cyrillo Testa e Marcelo Almeida 
Campostrini informam que irão se abster na votação. Colocada em votação, 
a ata foi aprovada com voto favorável dos Vereadores Ademir Fagundes 
Deambrósio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos 
dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, SimoneLossFavarato e 
Marcos Ribeiro Gomes, e abstenção dos Vereadores Cintia Irene Cyrillo 
Testa e Marcelo Almeida Campostrini. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária Elizángela que faça a leitura do Expediente, que constou de 
Oficio GP/PMJN n° 343/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei CMJN n° 348/2022, sancionado com veto 
parcial através da Lei n° 3.411/2022; Oficio GP/PMJN n° 341/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores 
CMJN n° 024/2022, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida; Oficio GP/PMJN n° 359/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Requerimento CMJN n° 050/2022, de autoria da 
Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio GP/PMJN n° 368/2022, do Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, encaminhando estimativa do impacto orçamentário 
financeiro e reencaminhando Projeto de Lei n° 1.863/2022; Oficio 
PMJN/SEMSA/FMS n° 450/2022, do Secretário Municipal de Saúde, 
encaminhando resposta ao Oficio n° 47/2022, de autoria da Vereadora 
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SimoneLossFavarato; Oficio SUBINTER n° 040/2022, da Subsecretária de 
Estado do Governo de Interlocução Institucional, encaminhando resposta ao 
pedido de recursos feito pela Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida; Convite do Conselho Municipal de Direito das Mulheres, para a I 
Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de João Neiva; Projetos 
de Lei n°s 1.863/2022 e 1.874/2022; Veto Parcial ao Projeto de Lei CMJN n° 
348/2022; e Requerimentos CMJN n°s 056/2022 e 057/2022. Como não 
houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente baixa o 
Veto parcial ao Projeto de Lei CMJN n° 348/2022, de autoria do Vereador 
Professor Eliel, que dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de 
fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento 
equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de João 
Neiva, à Comissão de Justiça e Redação; informa que o Projeto de Lei n° 
1.874/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências, baixou a 
todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no 
prazo regimental; informa ainda que o Executivo Municipal encaminhou o 
impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei n° 1.863/2022, e 
solicitou que referido projeto voltasse à tramitação e posterior apreciação 
dos nobres Vereadores, e sendo assim desarquiva o Projeto de Lei n° 
1.863/2022, que cria a função gratificada de Secretário Escolar para compor 
o corpo de especialistas das instituições de ensino da rede pública municipal 
de educação do Município de João Neiva, e o encaminha para as 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência. Passa-se aos requerimentos, e o 
Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do resumo dos 
Requerimentos CMJN n°s 056/2022 e 057/2022, de autoria do Vereador Eliel 
dos Anjos dos Santos. Colocados em discussão, manifestou-se o Vereador 
Elie!dos Anjos dos Santos, momento em que solicita a retirada de pauta do 
Requerimento CMJN n° 057/2022. Colocado em votação, o Requerimento 
CMJN n° 056/2022 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente, nos 
termos doart. 37 do Regimento Interno e considerando a cassação do 
mandato de Lucas da Rós Recla, nomeia para substitui-lo, nas Comissões 
permanentes de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, a 
Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa, apenas para completar esse biênio. 
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Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, 
SimoneLossFavarato, Eraldo Francisco Poleze, Ademir Fagundes 
Deambrósio, Edilson Mantovani, Celso Luiz Guzzo, Marcos Ribeiro Gomes, 
José Evandro de Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Cintia Irene 
Cyrillo Testa eGlauberTonon. Quebrando o protocolo, o Presidente 
franqueia a palavra ao Exmo Sr. Prefeito Municipal. Por fim o Presidente 
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 17/05/2022, terça-feira, às 18h, e dá por 
encerrada a sessão às 19h e 35min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
---- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
/LIC-AA - SIMONE LOSS FAVARATO