sessao nº 11

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 19/05/2022 
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, as 18 h 
e 07 min, realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2022 daCamaraMunicipal deJoaoNeiva. 
Presidente em exercício, Vereador José Evandro de Souza, abriu a sessão 
saudando a todos e convidando os Vereadores EraIdo Francisco Poleze e 
Edilson Mantovani para ocuparem a Mesa como Vice presidente e 
Secretário, respectivamente. Em seguida o Presidente convida o Vereador 
Eliel dos Anjos do Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o 
Secretario da Mesa para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Eraldo Francisco Poleze, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência dos Vereadores 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah) eGlauberTonon. Como não 
houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da 
Secretária Elizangela que faça a leitura resumida da ata da Sessão Ordinária 
realizada no dia 03/05/2022. Colocada em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada a 
unanimidade. Nesse momento o Presidente em exercício convida a 
Secretária Municipal de Educação, Sra. Marciela José, para fazer parte da 
Mesa. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a 
leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 383/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 
1.876/2022 e 1.877/2022; Oficio GP/PMJN n° 396/2022, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.878/2022; Oficio 
GP/PMJN n° 385/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.872/2022, com pedido de urgência; Oficio GP/PMJN n° 
370/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia doOF. 
IPSJON n° 0128/2022 e estudo do impacto atuarial do Regime de 
Previdência; Oficio GP/PMJN n° 374/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 056/2022, de autoria 
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do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos; Oficio GP/PMJN n° 395/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento 
CMJN n° 054/2022; Oficio SEMED/PMJN n° 352/2022, da Secretária 
Municipal de Educação, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores 
CMJN n° 070/2022, de autoria do Vereador Eliel do Anjos dos Santos; Oficio 
PMJN/SEMUC n° 114/2022, do Secretário Municipal de Cultura, 
encaminhando convite para festividades em comemoração aos 34 anos de 
emancipação do Município; Oficio 02086/2022-2, do Secretário Geral das 
Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, encaminhando 
cópia do Acórdão TC-233/2022;E-mail da Gerência Executiva de Governo 
de Vitoria da Caixa Econômica Federal, encaminhando informações acerca 
de contrato de repasse celebrado entre o Município de João Neiva e a Caixa 
Econômica Federal; Oficio n° 0260520022/GJ, da Viação Águia Branca, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores CMJN n° 066/2022, de autoria 
da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; documento da 
empresa DmarchiFilms, informando sobre prestação de serviço de 
transmissão de lives; Oficio n° 334/GAB443/2022, do Deputado Federal 
Evair Vieira de Melo, informando sobre indicação de recurso para o 
município de João Neiva no ano de 2022; Convite da Secretaria Municipal de 
Educação, para participação no Projeto Filhos da Terra, a realizar-se no dia 
23 de maio de 2022, ás 8 horas, em Acioli; Projetos de Lei n's 1.863/2022, 
1.872/2022, 1.874/2022, 1.876/2022, 1.877/2022 e 1.878/2022; Veto Parcial 
ao Projeto de Lei CMJN n° 348/2022; Moções CMJN n's 007/2022 e 
008/2022; e Requerimentos CMJN n°s 058/2022 e 059/2022. Nesse 
momento o Presidente em exercício convida a Secretária Municipal de Ação 
Social para fazer parte da Mesa. Como não houve Oradores inscritos, 
passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente em exercício solicita do Secretário 
da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN n° 007/2022, de autoria do 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em discussão, manifestou-se 
o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em votação, a Moção 
CMJN n° 007/2022 foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente 
em exercício convida o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para fazer a 
entrega da moção à Secretária Municipal de Educação. A seguir o 
Presidente em exercício solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura da 
Moção CMJN n° 008/2022, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos 
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Santos. Colocada em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos 
Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Colocada em votação, a Moção 
CMJN n° 008/2022 foi aprovada à unanimidade. Neste momento o 
Presidente em exercício convida as Vereadoras Cintia Irene Cyrillo Testa e 
SimoneLossFavarato para fazerem a entrega da moção para a Secretária 
Municipal de Assistência Social, e para a Presidente do Conselho Municipal 
dos Direitos das Mulheres. Em seguida o Presidente em exercício informa 
que chegou a esta Casa com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 
1.872/2022, que dispõe sobre a concessão de gratificação por produtividade 
ao Assessor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Gerente 
de Licenciamento e Educação Ambiental, Engenheiro Ambiental e Técnico 
de Defesa Ambiental, da SEMADES. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado á unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.872/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente em exercício submete à deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei n° 1.863/2022, que cria a função gratificada de 
Secretário Escolar para compor o corpo de especialistas das instituições de 
ensino da rede pública municipal de educação do Município de João Neiva, 
que está acompanhado do Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em votação, 
o Projeto de Lei n° 1.863/2021 foi aprovado á unanimidade. A seguir o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.874/2022, que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá 
outras providências, baixou a todas as Comissões Permanentes e 
permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental; e baixa o Projeto 
de Lei n° 1.876/2022, que altera disposições da Lei Municipal n°3.036/2018, 
que delibera sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município 
de João Neiva, da Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações 
Municipais, às Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. 
0 Presidente em exercício informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.877/2022, 
que dispõe acerca de provisão de certidões de recusa de fornecimento de 
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RESUMO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE JOÃO NEIVA, REALIZADA NO DIA 19/05/2022 
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, As 18 h 
e 07 min, realizou-se a Sessão Ordinária daCamaraMunicipal de João Neiva. 
0 Presidente em exercício, Vereador José Evandro, abriu a sessão saudando 
a todos e convidando os Vereadores EraIdo Poleze e Edilson Mantovani para 
ocuparem a Mesa como Vice presidente e Secretário, respectivamente; 
convida o Vereador Eliel para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o 
Secretário da Mesa para fazer a chamada, onde se constatou a ausência dos 
Vereadores Faraildes eGlauber. Como não houve cidadãos inscritos para a 
Tribuna Livre, o Presidente solicitou da Secretária para fazer a leitura 
resumida da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 03/05/2022, a qual foi 
colocada em votação e aprovada A unanimidade; e a leitura do Expediente. 
Como não houve Oradores inscritos, passou-se A Ordem do Dia, e foram 
aprovados A unanimidade as Moções CMJN nos 007 e 008/2022; e os Projetos 
de Lei n°s 1.863 e 1.872/2022. Nas Explicações Pessoais, se manifestaram 
os VereadoresElie! dos Santos, Simone Favarato, Marcelo Campostrini, 
Eraldo Poleze e José Evandro. Por fim o Presidente agradeceu pela presença 
de todos; convocou os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia 24/05/2022, terça-feira, As 18h, e declarou encerrada a sessão As 19h e 
03min. 
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medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos 
usuários da rede pública de saúde do Município, ficará nesta Casa 
aguardando a deliberação do Veto ao Projeto de Lei CMJN n° 348/2022, que 
trata sobre o mesmo assunto; baixa o Projeto de Lei n° 1.878/2022, que 
altera disposições da Lei Municipal 3.120, de 20 de dezembro de 2018, que 
dispõe sobre o Estatuto do Magistério de João Neiva, ás Comissões de 
Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e 
Assistência; informa que o Veto parcial ao Projeto de Lei CMJN n° 348/2022, 
de autoria do Vereador Professor Eliel, que dispõe acerca de provisão de 
certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico 
e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do 
Município de João Neiva, baixou à Comissão de Justiça e Redação e 
permanecerá na mesma, por estar no prazo regimental; e informa que os 
Requerimentos CMJN n's 058/2022 e 059/2022 serão apreciados na 
próxima sessão, devido a ausência da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida, autora destes. Passa-se ás Explicações Pessoais, momento em 
que se manifestam os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, SimoneLoss 
Favarato, Marcelo Almeida Campostrini, Eraldo Francisco Poleze e José 
Evandro de Souza. Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; 
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
24/05/2022, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a sessão ás 19h e 
03min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinadaco 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Yktri_ 1A)Ct... 
- GLAUBER TONON 
-JOSEEVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
IMONELOSSFAVARATO 
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