sessao nº 12

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 24/05/2022 
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, ás 
18 h e 09 min, realizou-se a décima segunda Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abriu a sessão saudando a todos; 
convidando a Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa para fazer a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio 
(Junior), Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, 
Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza e 
SimoneLossFavarato, e a ausência do Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o 
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura resumida da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 19/05/2022. Colocada em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada á 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que faça 
a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 384/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 051/2022, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos 
Santos; Oficio GP/PMJN n° 417/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Oficio CMJN n° 026/2022, de autoria do 
VereadorGlauberTonon; Oficio GP/PMJN n° 424/2022, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.879/2022; Oficio 
GP/PMJN n° 428/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores CMJN n° 058/2022, de autoria do Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos; Oficio PMJN/Fazenda n° 087/2022, do 
Secretário Municipal de Fazenda, informando que será realizada no dia 27 
de maio audiência pública para apresentação de relatório de gestão fiscal 
referente ao primeiro quadrinnestre do ano de 2022; Convite do Secretário 
Municipal de Saúde para audiência pública de prestação de contas dos 
recursos provenientes do Ministério 4a Cide e do Fundo Municipal de 
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Saúde, e apresentação das atividade realizadas pela Secretaria, a realizar￾se no dia 25/05/2022, às 18 horas, na Câmara Municipal; Projetos de Lei n°s 
1.871/2022, 1.874/2022, 1.876/2022, 1.877/2022, 1.878/2022 e 1.879/2022; 
Veto Parcial ao Projeto de Lei CMJN n° 348/2022; e Requerimentos CMJN 
nos 058/2022 e 059/2022. Como não houve Oradores inscritos, passa-se à 
Ordem do Dia, e o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.876/2022, 
que altera disposições da Lei Municipal n° 3.036/2018, que delibera sobre o 
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de João Neiva, da 
Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações Municipais, baixou às 
Comissão de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento; e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; baixa o Projeto de 
Lei n° 1.871/2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para 
atendimento a programas sociais, e dá outras providências, às Comissões 
de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e 
Assistência; informa que o Projeto de Lei n° 1.874/2022, que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá 
outras providências, baixou a todas as Comissões Permanentes e 
permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental; informa ainda que 
o Projeto de Lei n° 1.878/2022, que altera disposições da Lei Municipal 
3.120, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do 
Magistério de João Neiva, baixou às Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá 
nas mesmas, por estar no prazo regimental; informa também que o Projeto 
de Lei n° 1.879/2022, que dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei 
Municipal n° 2.648/2014, chegou a esta Casa mas será devolvido ao 
Executivo por ausência do impacto orçamentário-financeiro; informa que o 
Veto parcial ao Projeto de Lei CMJN n° 348/2022, de autoria do Vereador 
Professor Eliel, que dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de 
fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento 
equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de João 
Neiva, baixou à Comissão de Justiça e Redação e permanecera na mesma, 
por estar no prazo regimental, sendo que o prazo máximo pra sua 
deliberação é dia 07/06/2022; e informa ainda que o Projeto de Lei n° 
1.877/2022, que dispõe acerca de provisão de certidões de recusa de 
fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento 
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equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município, ficará nesta 
Casa aguardando a deliberação do Veto ao Projeto de Lei CMJN n° 
348/2022, que trata sobre o mesmo assunto. Passa-se aos Requerimentos, 
e o Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do resumo 
dos Requerimentos CMJN n°s 058/2022 e 059/2022, de autoria da 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocados em discussão, 
manifestou-se a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. 
Colocados em votação, os Requerimentos CMJN n°s 058/2022 e 059/2022 
foram aprovados à unanimidade. Passa-se ás Explicações Pessoais, 
momento em que se manifestam os Vereadores SimoneLossFavarato, 
Celso Guzzo, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza eGlauberTonon. Por 
fim o Presidente agradece pela presença de todos; convida os Vereadores 
para a Sessão Solene em comemoração aos 34 anos de emancipação 
política de João Neiva, a realizar-se no dia 31/05/2022, terça feira, ás 18 
horas; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
07/06/2022, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a sessão ás 19h e 
37min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO 
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