sessao nº 13

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 07/06/2022 
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, ás 18 h e 
05 min, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abriu a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; solicitando um minuto de silêncio em homenagem á 
família de Rayander Chaves Garcia; e designando o Secretário da Mesa 
para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores 
Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene 
Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), Glauber 
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Simone 
LossFavarato. Passa-se á Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a palavra 
ao Sr. Marcos Ribeiro Gomes, que se pronuncia sobre violência no 
Município, morte do menor Rayander Chaves Garcia, saúde do Município, 
segurança pública e assuntos relacionados. Em seguida o Presidente solicita 
da Secretária Elizángela que faça a leitura resumida das atas da Sessão 
Ordinária realizada no dia 24/05/2022, e da Sessão Extraordinária realizada 
no dia 31/05/2022. Colocadas em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas à unanimidade. 
Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça a leitura 
do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 438/2022, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.880/2022; Oficio 
GP/PMJN n° 445/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.881/2022; Oficio GP/PMJN n° 448/2022, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.882/2022; Oficio 
GP/PMJN n° 478/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os 
Projetos de Lei n°s 1.883/2022 e 1.884/2022; Oficio GP/PMJN n° 506/2022, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando urgência na votação do Projeto 
de Lei n° 1.884/2022, conforme já esta mencionado na mensagem do 
mesmo; Oficio GP/PMJN n° 444/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
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encaminhando resposta ao Oficio Vereadores CMJN n° 004/2022, de autoria 
da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio GP/PMJN n° 
452/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores CMJN n° 044/2022, de autoria do Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini; Oficio GP/PMJN n° 458/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Oficio CMJN n° 035/2022; Oficio GP/PMJN n° 
489/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN n° 064/2022, de autoria do VereadorGlauberTonon; 
OficioFPn° 365/2022, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, 
encaminhando relatório da Frente Parlamentar em defesa do direitos e 
garantias das crianças e dos adolescentes, e solicitando que diante das 
informações sejam tomadas as devidas providências; Projetos de Lei n°s 
1.871/2022, 1.874/2022, 1.876/2022, 1.877/2022, 1.880/2022, 1.881/2022, 
1.882/2022, 1.883/2022 e 1.884/2022; Veto Parcial ao Projeto de Lei CMJN 
n° 348/2022, Proposta de Emenda á Lei Orgânica n° 001/2022; Denúncia em 
face do Secretário Municipal de Saúde do Município de João Neiva, Sr. 
Dirceu Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com resultado de 
morte do menor Rayander Chaves Garcia, ocorrido na data de 01 de junho 
de 2022. Passa-se ao Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a 
palavra ao Vereador José Evandro de Souza. Passa-se à Ordem do Dia, e o 
Presidente informa que chegou nesta Casa, na data de 06/06/2022, com 
pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 1.884/2022, que autoriza o Município 
de João Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e 
Cultura de João Neiva, objetivando repasse de recursos financeiros. 
Colocada a urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocada em votação, a urgência foi aprovada à unanimidade. Colocado o 
projeto em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.884/2022 foi aprovado 
unanimidade. A seguir o Presidente submete á deliberação do Plenário o 
Veto parcial ao Projeto de Lei CMJN n° 348/2022, de autoria do Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos, que dispõe acerca de provisão de certidão de 
recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou 
documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do município 
de João Neiva, que está acompanhado de parecer jurídico que teve voto de 
acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em 
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discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado 
em votação, o veto parcial foi aprovado a unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete a deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.876/2022, que altera disposições da Lei Municipal 3.036/2022, que 
delibera sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de 
João Neiva, daCamaraMunicipal, das autarquias e das fundações 
municipais, que está acompanhado de parecer jurídico que teve voto de 
acompanhamento das Comissões Permanentes. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
SimoneLossFavarato, Cintia Irene Cyrillo Testa, Eliel dos Anjos dos Santos 
e José Evandro de Souza. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.876/2022 foi aprovado, com voto contrário dos Vereadores Cintia Irene 
Cyrillo Testa, Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida e SimoneLossFavarato. Logo após o Presidente submete a 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.871/2022, que dispõe sobre a 
criação de cargos públicos para atendimento a programas sociais, e da 
outras providências, que esta acompanhado de parecer jurídico que teve 
voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e 
Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.871/2022 foi aprovado a unanimidade. Em seguida o Presidente baixa a 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 001/2022, que modifica a 
redação de disposições da Lei Orgânica Municipal de João Neiva, ás 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação, 
Saúde e Assistência e de Obras e Serviço Público; baixa o Projeto de Lei n° 
1.883/2022, que dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de 
agroindústrias que fabricam produtos de origem animal, no âmbito do 
Município de João Neiva, à Comissão de Justiça e Redação; baixa o Projeto 
de Lei n° 1.880/2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, as Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência; baixa o Projeto 
de Lei n° 1.882/2022, que estabelece diretrizes para a oferta de educação 
em tempo integral nas instituições na rede pública municipal, e dá outras 
providências, ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
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Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência; informa que o Projeto de 
Lei n° 1.874/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências, baixou a 
todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no 
prazo regimental; e baixa Projeto de Lei n° 1.877/2022, que dispõe acerca 
de provisão de certidões de recusa de fornecimento de medicamento ou 
tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública 
de saúde do Município, ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Em seguida o Presidente 
informa que foi protocolada nesta Casa, na data de 06/06/2022, denúncia 
em face do Secretário Municipal de Saúde do Município de João Neiva, Sr. 
Dirceu Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com resultado de 
morte do menor Rayander Chaves Garcia, ocorrido na data de 01 de junho 
de 2022, e que está solicitando informações preliminares para dar 
andamento ao processo. A seguir, a pedido do Vereador Eliel dos Anjos dos 
Santos, o Presidente submete A deliberação do Plenário a mudança da data 
da sessão do dia 12/07 para o dia 26/07. Colocada em votação, a mudança 
foi aprovada á unanimidade. Passa-se ás Explicações Pessoais, momento 
em que se manifestam os Vereadores Celso Luiz Guzzo, Marcelo Almeida 
Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida, Eraldo Francisco Poleze, Jose Evandro de Souza eGlauberTonon. 
Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14/06/2022, terça￾feira, ás 18h, e dá por encerrada a sessão às 19h e 50min, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSEEVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
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