sessao nº 14

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 14/06/2022 
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, ás 18 
h, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária da Sessão Legislativa do 
ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 Presidente, Vereador 
Glauber Tonon, abriu a sessão saudando a todos; convidando o Vereador 
José Evandro de Souza para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o 
Secretário da Mesa para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, 
EraIda Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), 
GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna 
Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio CIM PalinodeSAMU192, da Comissão de 
Monitoramento do Consórcio CIM Palinodede Saúde, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores n° 086/2022, de autoria da Vereadora Simone 
LossFavarato; Projetos de Lei n's 1.874/2022, 1.877/2022, 1.880/2022, 
1.882/2022, 1.883/2022; Projeto de Lei CMJN n° 397/2022, Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022; Requerimento CMJN n° 060/2022; e 
Denúncia em face do Secretário Municipal de Saúde do Município de João 
Neiva, Sr. Dirceu Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com 
resultado de morte do menor Rayander Chaves Garcia, ocorrido na data de 
01 de junho de 2022. Como não houve oradores inscritos, passa-se á Ordem 
do Dia, e o Presidente informa que a Proposta de Emenda á Lei Orgânica 
Municipal n° 001/2022, que modifica a redação de disposições da Lei 
Orgânica Municipal de João Neiva, baixou às Comissões de Justiça e 
Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde e Assistência, e 
de Obras e Serviços Públicos e permanecerá nas mesmas, por estar no 
prazo regimental; informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.874/2022, que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o 
exercício de 2023 e dá outras providências, baixou a todas as Comissões 
Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental; 
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que o Projeto de Lei n° 1.877/2022, que dispõe acerca de provisão de 
certidões de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico 
e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do 
Município, baixou as Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e 
Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência e permanecera nas 
mesmas, por estar no prazo regimental; informa que o Projeto de Lei n° 
1.880/2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, baixou as Comissões de Justiça e Redação; de Finanças 
e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência e permanecera nas 
mesmas por estar no prazo regimental; informa que o Projeto de Lei n° 
1.882/2022, que estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo 
integral nas instituições na rede pública municipal, e dá outras providências, 
baixou as Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento, e de 
Educação, Saúde e Assistência e permanecera nas mesmas por estar no 
prazo regimental; informa também que o Projeto de Lei n° 1.883/2022, que 
dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústria que fabricam 
produtos de origem animal, no âmbito do Município deJoaoNeiva, baixou a 
Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na mesma por estar no 
prazo regimental; baixa o Projeto de Lei CMJN n° 397/2022, de autoria da 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que dispõe sobre a 
implantação do Projeto "Adote uma Praga" no Município deJoaoNeiva e cla 
outras providências, as Comissões de Justiça e Redação; e de Obras e 
Serviço Público; e informa que com relação à denúncia protocolada em face 
do Secretário Municipal de Saúde do Município de João Neiva, Sr. Dirceu 
Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com resultado de morte do 
menor Rayander Chaves Garcia, esta aguardando a manifestação do 
Secretário Municipal de Saúde. Passa-se ao Momento dos Requerimentos, e 
o Presidente solicita do Secretário da Mesa que apresente o resumo do 
Requerimento CMJN n° 060/2022, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos 
Anjos dos Santos. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
060/2022 foi aprovado à unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais, 
momento em que se manifesta o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Por 
fim o Presidente lembra os Vereadores que a Sessão Ordinária do dia 
12/07/2022 foi adiada para o dia 26/07/2022; agradece pela presença de 
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todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
21/06/2022, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão ás 18h e 
13min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinadacoo me. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
ri - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO