sessao nº 15

70 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 21/06/2022 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, As 18 
h e 10 min, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de JoaoNeiva. A 
Presidente em exercício, Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
abre a sessão saudando a todos; convidando o Vereador Ademir Fagundes 
Deambrósio para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da 
Mesa para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores 
Ademir Fagundes Deambrásio(Junior),Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene 
Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, EraIdo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah),José 
Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e 
a ausência do VereadorGlauberTonon. Neste momento, a Presidente em 
exercício convida o Vereador Celso Luiz Guzzo para compor a Mesa. Passa￾se A Tribuna Livre, e a Presidente em exercício franqueia a palavra A Srta. 
KellyPimentel Valadão, que se pronuncia sobre a importância e a 
necessidade de acompanhar o Executivo, sendo aparteada pelos 
Vereadores SimoneLossFavarato, Eliel dos Anjos dos Santos e Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida. Em seguida a Presidente em exercício 
franqueia a palavra ao Sr. Marcos Ribeiro Gomes, que se pronuncia sobre a 
denúncia de omissão de socorro protocolada por ele no dia 07/06/2022 em 
face do Sr. Dirceu Antônio Grippa, Secretário de Saúde do Município, e 
sobre segurança pública em geral, sendo aparteado pelo Vereador José 
Evandro de Souza. Em seguida a Presidente em exercício solicita da 
Secretária Carla que faça a leitura resumida das atas das sessões ordinárias 
realizadas nos dias 07/06/2022 e 14/06/2022. Colocadas em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram 
aprovadas A unanimidade. A seguir a Presidente em exercício solicita da 
Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio 
GP/PMJN n° 516/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.886/2022, Oficio GP/PMJN n° 517/2022, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.887/2022; Convite 
71 
Centro Estadual de Educação TécnicaTalmoLuiz Silva, para 7' Feira de 
Cursos do CEET, a realizar-se no dia 01 de julho, de 9h ás 21h; Convite 
para o encerramento da turma de empreendedores da Escola Oficina de 
Cerâmica, a realizar-se no dia 30/06, ás 9 h, em lbiraçu; Convite do 
Deputado Estadual Neucimar Fraga, para Audiência Pública para debater as 
obras de duplicação da BR-101 Norte; Oficio 02924/2022-6, do Conselheiro 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, comunicando o retorno do 
programa de capacitação Enfoc; Projetos de Lei n's 1.874/2022, 1.877/2022, 
1.880/2022, 1.882/2022, 1.883/2022, 1.886/2022, 1.887/2022; Projeto de Lei 
CMJN n° 397/2022, Proposta de Emenda à Lei Orgânica CMJN n° 001/2022; 
Propostas de Emenda a Projeto de Lei ricts 001/2022 e 002/2022; Moção 
CMJN n° 009/2022; Requerimentos CMJN n°s 061/2022 e 062/2022; e 
Denúncia em face do Secretário Municipal de Saúde do Municipio de João 
Neiva, Sr. Dirceu Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com 
resultado de morte do menor Rayander Chaves Garcia, ocorrido na data de 
01 de junho de 2022. Como não houve Oradores inscritos, passa-se 
Ordem do Dia, e a Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a 
leitura da Moção CMJN n° 009/2022, de indicação da Vereadora Simone 
LossFavarato. Colocada em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
SimoneLossFavarato, Eliel dos Anjos dos Santos e Marcelo Almeida 
Campostrini. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 009/2022 foi 
aprovada à unanimidade. Neste momento, a Presidente em exercício 
convida a Vereadora SimoneLossFavarato para fazer a entrega da moção 
Sra. Rosana Grippa, Diretora do Centro Educacional Casa do Estudante. A 
seguir a Presidente em exercício submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.877/2022, que dispõe acerca de provisão de certidões de 
recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou 
documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município, 
que está acompanhado de Parecer Jurídico que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. A Presidente em exercício 
informa que para referida proposição foi apresentada a Proposta de Emenda 
n° 001/2022, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado o 
projeto de lei com a proposta de emenda em discussão, manifestou-se o 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada a Proposta de Emenda 
72 
CMJN n° 001/2022 em votação, foi aprovada A unanimidade. Colocado o 
projeto de lei em votação com a proposta de emenda aprovada, o mesmo foi 
aprovado A unanimidade. A seguir a Presidente em exercício submete A 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.882/2022, que estabelece 
diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas instituições na 
rede pública municipal, e dá outras providências, que está acompanhado de 
Parecer Jurídico que teve voto de acompanhamento das Comissões de 
Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e 
Assistência. A Presidente em exercício informa que para referida proposição 
foi apresentada a Proposta de Emenda CMJN n° 002/2022, de autoria do 
VereadorElie! dos Anjos dos Santos. Colocado o projeto de lei com a 
proposta de emenda em discussão, manifesta-se o Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos. Colocada e Proposta de Emenda CMJN n° 002/2022 em 
votação, foi aprovada A unanimidade. Colocado o projeto de lei em votação 
com a proposta de emenda aprovada, o mesmo foi aprovado A unanimidade. 
Em seguida a Presidente em exercício informa que a Proposta de Emenda A 
Lei Orgânica Municipal n° 001/2022, que modifica a redação de disposições 
da Lei Orgânica Municipal de João Neiva, baixou a todas as Comissões 
Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental, e 
informa que para referida proposição foi apresentada uma subemenda, de 
autoria dos VereadoresGlauberTonon, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida, José Evandro de Souza e Edilson Mantovani; informa ainda que o 
Projeto de Lei n° 1.874/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências, 
baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por 
estar no prazo regimental; informa que o Projeto de Lei n° 1.880/2022, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, 
baixou As Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas por estar no 
prazo regimental; informa também que o Projeto de Lei n° 1.883/2022, que 
dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústria que fabricam 
produtos de origem animal, no âmbito do Município de João Neiva, baixou 
Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na mesma por estar no 
prazo regimental; baixa o Projeto de Lei n° 1.886/2022, que dispõe sobre 
alteração do Anexo li da Lei Municipal n° 2.648/2014, As Comissões d 
73 
Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e 
Assistência; baixa o Projeto de Lei n° 1.887/2022, que dispõe sobre 
alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 3.100/2018, ás Comissões de 
Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e 
Assistência; informa que o Projeto de Lei CMJN n° 397/2022, de autoria da 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que dispõe sobre a 
implantação do Projeto "Adote uma Praça" no Município de João Neiva e dá 
outras providências, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; e de Obras 
e Serviço Público e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo 
regimental; e informa que com relação à denúncia protocolada em face do 
Secretário Municipal de Saúde do Município de João Neiva, Sr. Dirceu 
Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com resultado de morte do 
menor Rayander Chaves Garcia, está aguardando a manifestação do 
Secretário Municipal de Saúde, cujo prazo de 15 dias encerra-se em 
23/06/2022. Passa-se ao Momento dos Requerimentos, e a Presidente em 
exercício solicita do Secretário da Mesa que apresente o resumo do 
Requerimento CMJN n° 061/2022, de sua (Presidente) autoria. Colocado em 
discussão, manifestou-se a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 061/2022 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida a Presidente em exercício solicita do 
Secretário da Mesa que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 
062/2022, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, José 
Evandro de Souza e Celso Luiz Guzzo. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 062/2022 foi aprovado á unanimidade. Passa-se ás 
Explicações Pessoais, e a Presidente informa que foi votada a alteração da 
data da sessão ordinária do dia 12/07 para o dia 26/07, porém a alteração 
correta seria do dia 19/07 para o dia 26/07. Colocada a alteração correta em 
votação, a mesma foi aprovada à unanimidade, e a Presidente em exercício 
reforça que as sessões do mês de julho serão realizadas nos dias 05, 12 e 
26. No momento das manifestações, fizeram uso da palavra os Vereadores 
Eliel dos Anjos dos Santos, Cintia Irene Cyrillo Testa, José Evandro de 
Souza, Eraldo Francisco Poleze, Marcelo Almeida Campostrini, SimoneLoss 
Favarato e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Por fim a Presidente em 
exercício agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
74 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05/07/2022, terça-feira, as 18h, e dá 
por encerrada a sessão as 20h e 40min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, 
que após lida e apr arai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSEEVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO