sessao nº 16

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 05/07/2022 
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, as 18 h e 
02 min, realizou-se a décima sexta Sessão Ordinária da Sessão Legislativa 
do ano de 2022 daCamaraMunicipal deJoaoNeiva. 0 Presidente, 
VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; convidando o 
Vereador Marcelo Almeida Campostrini para fazer a leitura de um versículo 
da Bíblia; e o Secretário da Mesa para fazer a chamada, onde se constatou 
a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio(Junior), Celso 
Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos 
Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato. Passa-se a Tribuna Livre, e o 
Presidente o franqueia a palavra ao Sr. Leiva Felipe da Silva Carvalho, que 
se pronuncia sobre direito financeiro (elaboração e compreensão das leis 
orçamentarias), projeto de educação financeira (experiência do Tribunal de 
Contas do Estado do ES); necessidade de trabalho pormenorizado com 
portadores de necessidades especiais; e Projeto Conexão Jurídica FM, 
sendo aparteado pelos Vereadores SimoneLossFavarato e Eliel dos Anjos 
dos Santos. Em seguida o Presidente solicita da Secretaria Elizangela que 
faça a leitura resumida da ata da sessão ordinária realizada no dia 
26/06/2022. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocada em votação, a ata foi aprovada a unanimidade. A seguir o 
Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, 
que constou de Oficio GP/PMJN n° 535/2022, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 087/2022, 
de autoria do Vereador Celso Luiz Guzzo; Oficio GP/PMJN n° 557/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 
1.888/2022 e 1.889/2022; Oficio PMJN/SEMSA/FMS n° 816/2022, do 
Secretan0 Municipal de Saüde, encaminhando resposta ao Oficio CMJNI 
042/2022; Oficio SEMADES/PMJN n° 138/2022, do Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, solicitando a indicação de um representante para compor o 
Conselho Municipal de Saneamento Básico; Oficio CME/PMJN n° 018/2022, 
do Presidente Interino do CME, encaminhando resposta ao Oficio CMJN n° 
096/2022; Oficio CPAD n° 793/2022, do Presidente da Comissão de 
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Proteção â Criança e ao Adolescente e da Política sobre Drogas da ALES, 
encaminhando deliberações tomadas em reunião ordinária e solicitando o 
empenho da Câmara no atendimento de algumas demandas; Convite do 
Diretor do CEET, para cerimônia de entrega de certificados dos concluintes 
dos cursos técnicos em Administração, Automação Industrial, Estética, 
Gastronomia, Mecânica e Segurança do Trabalho do ano de 2022/1, a 
realizar-se no dia 13 de julho, às 17h e 19 h, no CEET;E-mail do Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos, informando seu pedido de desligamento do 
Conselho Municipal de Saúde; Oficio Vereadores/CMJN n° 102/2022, de 
autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, informando 
seu pedido de desligamento do Conselho Municipal de Turismo, Cultura e 
Esporte; Oficio Vereadores/CMJN n° 103/2022, de autoria da Vereadora 
Cintia Irene Cyrillo Testa, informando seu pedido de desligamento do 
Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Esporte; Oficio Vereadores/CMJN 
n° 104/2022, de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato, informando 
seu pedido de desligamento do Conselho Municipal de Educação; Projetos 
de Lei n's 1.874/2022, 1.880/2022, 1.883/2022, 1.886/2022, 1.887/2022; 
1.888/2022 e 1.889/2022; Projetos de Lei CMJN n°s 397/2022, 398/2022 e 
399/2022; Proposta de Emenda â Lei Orgânica CMJN n° 001/2022; 
Subemenda ã Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022; 
Requerimento CMJN n° 063/2022; e Denúncia em face do Secretário 
Municipal de Saúde do Município de João Neiva, Sr. Dirceu Antônio Gripa, 
por relevante omissão de socorro, com resultado de morte do menor 
Rayander Chaves Garcia, ocorrido na data de 01 de junho de 2022. Passa￾se ao Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra â 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Passa-se à Ordem do 
Dia, e o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.874/2022, que dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 
2023 e dá outras providências, baixou a todas as Comissões Permanentes e 
permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental. Em seguida o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nu 
1.880/2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, que está acompanhado de parecer jurídico que teve voto 
de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
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não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei 
n° 1.880/2022 foi aprovado á unanimidade. A seguir o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.883/2022, que dispõe sobre o 
registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de 
origem animal no âmbito do Município de João Neiva, que está 
acompanhado de parecer jurídico e teve voto de acompanhamento da 
Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão, manifestou-se o 
Vereador Celso Luiz Guzzo. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.883/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.886/2022, que dispõe sobre alteração do Anexo ll 
da Lei Municipal n° 2.648/2014, baixou às Comissões de Justiça e Redação; 
de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e 
permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental; informa ainda que 
o Projeto de Lei n° 1.887/2022, que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 
Municipal n° 3.100/2018, baixou às Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá 
nas mesmas, por estar no prazo regimental; baixa o Projeto de Lei n° 
1.888/2022, que altera disposições da Lei Municipal 3.120/2018, que dispõe 
sobre o Estatuto do Magistério de João Neiva, ás Comissões de Justiça e 
Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência; 
baixa o Projeto de Lei n° 1.889/2022, que dispõe sobre alteração do Anexo 
Ill da Lei Municipal n° 3.411/2022, que altera a Lei Municipal n°2.648/2014, 
ás Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência. Após, o Presidente submete à deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 397/2022, de autoria da Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que dispõe sobre a implantação do 
Projeto "Adote uma Praça" no Município de João Neiva e da outras 
providências, que está acompanhado de parecer jurídico e teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; e de Obras e 
Serviço Público. Colocado em discussão, manifestou-se a Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocado em votação, o Projeto de 
Lei CMJN n° 397/2022 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente 
baixa o Projeto de Lei CMJN n° 398/2022, de autoria do Vereador Marcelo 
Almeida Campostrini, que dispõe sobre a criação, manejo, comércio e 
demais atividades que envolvam colônias de abelhas sem ferrão no âmbito 
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do Município de João Neiva, à Comissão de Justiça e Redação; baixa o 
Projeto de Lei CMJN n° 399/2022, de autoria do Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini, que institui a publicação obrigatória do currículo profissional de 
todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de 
confiança da administração direta e indireta dos Poderes Legislativo e 
Executivo Municipal de João Neiva, e dá outras providências, à Comissão de 
Justiça e Redação. Em seguida o Presidente submete à deliberação do 
Plenário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2022, que 
modifica a redação de disposições da Lei Orgânica Municipal de João Neiva, 
que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Educação, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviço Público. 
Antes da discussão, ele esclarece que referida proposição deve ser votada 
em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias e necessita de dois 
terços dos votos para ser aprovada; e informa ainda que foi apresentada 
Subemenda, de autoria dos VereadoresGlauberTonon, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza e Edilson Mantovani. 
Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada 
em votação, a Subemenda n° 001/2022, apresentada à Proposta de Emenda 
Lei Orgânica, foi aprovada à unanimidade. Colocada em votação, a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022 foi aprovada 
unanimidade em primeiro turno, com a subemenda apresentada. Em 
seguida o Presidente informa que o Sr. Marcos Ribeiro Gomes protocolou 
denúncia em face do Secretário Municipal de Saúde do Município de João 
Neiva, Sr. Dirceu Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com 
resultado de morte do menor Rayander Chaves Garcia, conforme Processo 
Administrativo n° 023/2022, e que o Secretário Municipal de Saúde prestou 
os esclarecimentos solicitados por esta Casa. Referida resposta já foi 
encaminhada a todos os Vereadores para ciência, permitindo-se assim que 
tal tema seja votado nesta sessão. Colocado em discussão o 
encaminhamento do Processo Administrativo nu 023/2022, manifestaram-se 
os Vereadores José Evandro de Souza, SimoneLossFavarato, Marcelo 
Almeida Campostrini e Eliel dos Anjos dos Santos. Após discussão, o 
Presidente coloca em votação o adiamento da votação do encaminhamento, 
e o mesmo foi aprovado á unanimidade. Passa-se ao Momento dos 
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Requerimentos, e o Presidente solicita do Secretário da Mesa que apresente 
o resumo do Requerimento CMJN n° 063/2022, de autoria do Vereador Eliel 
dos Anjos dos Santos. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, SimoneLossFavarato e Marcelo 
Almeida Campostrini. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
063/2022 foi aprovado a unanimidade. Passa-se as Explicações Pessoais, 
momento em que se manifestam os Vereadores Celso Luiz Guzzo, Eliel dos 
Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, Eraldo Francisco Poleze, 
José Evandro de Souza e Faraildes Alves Oliveira de Almeida. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12/07/2022, terça-feira, ás 18h, e da 
por encerrada a sessão as 20h, da qual para constar lavrou-se a presente 
ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que 
após lida e aprova .a vai por todos assinada conforme. 
161:1-4"1- -or 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO