sessao nº 18

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 26/07/2022 
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Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, ás 18 
hell min, em recinto próprio, realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de João Neiva. 
0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Eraldo Francisco Poleze para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa para fazer a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrosio 
(Junior), Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, 
Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, 
Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. Como não houve 
cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária 
Elizângela que faça a leitura do resumo das atas das sessões ordinárias 
realizadas nos dias 05/07/2022 e 12/07/2022. Colocadas em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram 
aprovadas à unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária 
Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN 
n° 643/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN n° 063/2022, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos; Projetos de Lei n°s 1.874/2022, 1.889/2022, 1.890/2022 e 
1.892/2022; Projetos de Lei CMJN n°s 398/2022, 399/2022 e 400/2022; e 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica CMJN n° 001/2022. Como não houve 
Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.874/2022, que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá 
outras providências, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve 
voto de acompanhamento de todas as Comissões Permanentes. Colocado 
em discussão, não houve manifestação do Plenano. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.874/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.889/2022, que dispõe sobre 
alteração do Anexo Ill da Lei Municipal n° 3.411/2022, que altera a Lei 
Municipal n° 2.648/2014, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá 
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nas mesmas, aguardando informações solicitadas pelo Vereador Eliel dos 
Anjos dos Santos; informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.890/2022, que 
altera disposição da Lei Municipal n° 3.036/2018, que estabelece nova forma 
de pagamento de 13° vencimento dos servidores públicos do Município de 
João Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas 
por estar no prazo regimental; informa também que o Projeto de Lei n° 
1.892/2022, que acrescenta parágrafo único aoart. 88 da Lei Municipal n° 
3.203, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do 
Município de João Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, e 
Finanças e Orçamento e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo 
regimental. A seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei CMJN n° 398/2022, de autoria do Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini, que dispõe sobre a criação, manejo, comércio e demais 
atividades que envolvam colônias de abelhas sem ferrão no âmbito do 
Município de João Neiva, que está acompanhado de parecer jurídico, que 
teve voto de acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. 
Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 398/2022 foi 
aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 399/2022, de autoria do Vereador 
Marcelo Almeida Campostrini, que institui a publicação obrigatória do 
currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e 
designação de função de confiança da administração direta e indireta dos 
poderes Legislativo e Executivo Municipal de João Neiva, e dá outras 
providências, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei CMJN n° 399/2022 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o 
Presidente baixa o Projeto de Lei CMJN n° 400/2022, que altera disposições 
da Lei Municipal n° 2.632/2014, às Comissões de Justiça e Redação; e de 
Finanças e Orçamento. Em seguida o Presidente submete à deliberação do 
Plenário, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal n° 001/2022, que modifica a redação de disposições da Lei 
Orgânica Municipal de João Neiva, que está acompanhada de parecer 
006/2012, que; lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
ii - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSt EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
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jurídico, que teve voto de acompanhamento de todas as Comissões 
permanentes, e informa que para esta proposição foi apresentada uma 
Subemenda, de autoria dos VereadoresGlauberTonon, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza e Edilson Mantovani. 
Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada a 
subemenda em votação, a mesma foi aprovada A unanimidade. Colocada 
em votação, a Proposta de Emenda A Lei Orgânica n° 001/2022 com a 
subemenda foi aprovada A unanimidade. Passa-se As Explicações Pessoais, 
momento em que se manifestam os Vereadores SimoneLossFavarato, 
Cintia Irene Cyrillo Testa, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Celso Luiz 
Guzzo, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Marcelo 
Almeida Campostrini, José Evandro de Souza eGlauberTonon.. Neste 
momento é feito um minuto de silêncio pela morte da jovem Drielly Silva. Por 
fim o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02/08/2022, terça-feira, As 18h, 
e dá por encerrada a sessão As 18h e 48min, da qual para constar lavrou-se 
a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n°