sessao nº 21

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 23/08/2022 
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, ás 
18h e 28min, em recinto próprio, realizou-se a vigésima primeira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando a Vereadora SimoneLossFavarato para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa para fazer a 
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes 
Deambrósio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson 
Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, EraIdo Francisco Poleze, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de 
Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura resumida da 
ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16/08/2022. Colocada em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata 
foi aprovada à unanimidade. Como não houve cidadãos inscritos na Tribuna 
Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 743/2022, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n's 1.897/2022, 
1.898/2022 e 1.899/2022, para apreciação em caráter de urgência, Oficio 
GP/PMJN n° 724/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.896/2022, para apreciação em caráter de urgência; Oficio 
SEMED/PMJN n° 680/2022, da Secretaria Municipal de Educação de João 
Neiva, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 094/2022, de 
autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos; Oficio CMJN/CCI n° 
001/2022, da Controladora da Câmara Municipal de João Neiva, 
encaminhando denúncia feita à Ouvidoria da Casa, para averiguação, 
Convite da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, para desfile 
civico em comemoraçao a indepencrencia do Brasil, a realizar-se no dia 
02/09/2022, ás 8 horas, no centro da cidade; Projetos de Lei n°s 1.889/2022, 
1.894/2022, 1.896/2022, 1.897/2022, 1.898/2022 e 1.899/2022; e Projeto de 
Resolução CMJN n° 004/2022. Como não houve Oradores inscritos, passa￾se à Ordem do Dia, e o Presidente informa que chegaram a esta Casa 
quatro projetos com pedido de urgência, e que os pedidos de urgência serão 
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votados separadamente. Em relação ao Projeto de Lei n° 1.896/2022, que 
autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com a Associação de 
Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos 
financeiros, o Presidente coloca o pedido de urgência em discussão, não 
havendo manifestação do Plenário. Colocado o pedido de urgência em 
votação, o mesmo foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e 
Glauber Tonon. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.896/2022 foi 
aprovado à unanimidade. Em relação ao Projeto de Lei n° 1.897/2022, que 
altera disposições da Lei Municipal n° 3.341/2021, o Presidente coloca em 
discussão o pedido de urgência, não havendo manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.897/2022 foi aprovado à 
unanimidade. Em relação ao Projeto de Lei n° 1.898/2022, que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, o Presidente 
coloca o pedido de urgência em discussão, não havendo manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.898/2022 foi aprovado 
à unanimidade. Em relação ao Projeto de Lei n° 1.899/2022, que altera oart. 
1° da Lei Municipal n° 3.436/2022, que dispõe sobre o Regime de 
Adiantamento de Fundos, o Presidente coloca em discussão o pedido de 
urgência, não havendo manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.899/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.889/2022, que dispõe sobre 
alteração do Anexo Ill da Lei Municipal n° 3.411/2022, que altera a Lei 
Municipal n° 2.648/2014, baixou às Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá 
nas mesmas, aguardando informações solicitadas pelo VereadorElie!dos 
Anjos dos Santos. Em seguida o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei n° 1.894/2022, que altera oart. 8° da Lei Municipal 
n° 0976, de 26 de junho de 1999, que está acompanhado de Parecer 
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Jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e 
Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.894/2022 foi aprovado A unanimidade. Logo após o Presidente informa 
que na última sessão foi encaminhado A Comissão de Justiça e Redação o 
Projeto de Resolução CMJN n° 004/2022, de autoria da Mesa Diretora, que 
institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Neiva, e solicita 
aos nobres Vereadores que façam um estudo de referido projeto, para que 
possa ser votado na sessão do dia 13/09/2022. Passa-se As Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestam os VereadoresGlauberTonon e 
Celso Luiz Guzzo. Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; 
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
06/09/2022, terça-feira, As 18h, e dá por encerrada a sessão As 18h e 
48min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinadaconrme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
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