sessao nº 19

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 03/08/2017
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 18h e 
17min, em recinto próprio, realizou-se a décima nona Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2017 da Câmara Municipal de João Neiva.
Antes de dar início à sessão, o Presidente, Vereador Waldemar José de 
Barros, submete à deliberação do Plenário a antecipação da Sessão 
Ordinária prevista para o dia 22/08/2017 para a presente data, a qual foi 
aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente abre a sessão saudando 
a todos e convidando o Vereador João Geraldo Fávaro para fazer a leitura 
de um versículo da Bíblia. Após, o Presidente designa a Secretária 
Elizângela para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos
Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, 
João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká), 
Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes 
dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Passou￾se à Tribuna Livre, e o Presidente passa a palavra à sra. Luzia Tonon, que 
se pronunciou sobre contratos com a municipalidade; Contrato 107/2012 -
Contcom e seus funcionários; e contrato com a empresa Fortaleza. Durante 
o pronunciamento, a oradora foi aparteada pelos Vereadores Luiz Carlos 
(Kaká), Glauber Tonon, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos 
Santos, João Geraldo Fávaro e Marcelo Almeida Campostrini. Ao final do 
pronunciamento, o Presidente abriu um espaço para que uma funcionária da 
Contcon fizesse algumas considerações. Em seguida o Presidente passa a 
palavra ao segundo inscrito à Tribuna Livre, sr. Marcos Ribeiro Gomes, para 
se pronunciar sobre contrato da Prefeitura com a empresa Fortaleza 
Ambiental, seu objeto, medição e denúncias a respeito. Durante seu 
pronunciamento, o orador foi aparteado pelos Vereadores Renan Rossoni 
Patuzzo e Matheus Moraes dos Santos. Após, o Presidente dá continuidade 
à sessão, solicitando da Secretária Elizângela que proceda à leitura das atas 
da Sessão Ordinária realizada no dia 18/07/2017, e da Sessão 
Extraordinária realizada no dia 27/07/2017. Colocadas em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas da Sessão 
Ordinária realizada no dia 18/07/2017, e da Sessão Extraordinária realizada 
no dia 27/07/2017 foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o 
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Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, 
que constou de Ofício GP/PMJN nº 0353/2017, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 069/2017, de 
autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini; Ofício GP/PMJN nº 
0356/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN nº 070/2017, de autoria do Vereador Matheus Moraes 
dos Santos; Ofício GP/PMJN nº 0361/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 079/2017, de autoria do 
Vereador Ademir Costa; Ofício GP/PMJN nº 0363/2017, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.600/2017; Ofício 
GP/PMJN nº 0378/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Requerimento CMJN nº 088/2017, de autoria do Vereador 
Renan Rossoni Patuzzo; Ofício GP/PMJN nº 0381/2017, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 
088/2017, de autoria do Vereador Renan Rossoni Patuzzo; Ofício GP/PMJN 
nº 0384/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN nº 015/2017, de autoria do Vereador Renan Rossoni 
Patuzzo; Ofício SEMFA/PMJN nº 032/2017, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN nº 106/2017, de autoria do Vereador Matheus Moraes 
dos Santos; Ofício SEMPLAHDE/PMJN nº 0573/2017, agradecendo o 
empenho dos Vereadores na aprovação do Projeto de Lei nº 1.598/2017, 
que originou na Lei Municipal 2.999/2017; Ofício SEMPLAHDE/PMJN nº 
0619/2017, encaminhando demandas do PPA – 2018/2021 e solicitando 
manifestação da Câmara sobre o assunto; Convite por e-mail do 
CONCIDADE, para reunião a ser realizada dia 07/08/2017, às 18h, no 
Instituto Preservarte; Convite do Presidente da Câmara Municipal de Baixo 
Guandu, para o 1º Fórum Legislativo Interestadual de Desenvolvimento 
Sustentável, a ser realizado dia 10/082017, no Município de Baixo Guandu; 
Comunicados nºs 70848, 76635 e 157730/2017, do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo no Município; Veto 
ao Projeto de Lei CMJN nº 210/2017; Projetos de Lei nºs 1.595/2017, 
1.599/2017 e 1.600/2017; Projetos de Lei CMJN nº 212/2017, 213/2017, 
214/2017 e 215/2017; e Requerimentos CMJN nºs 111/2017 e 112/2017.
Como não houve Vereadores inscritos para o Momento dos Oradores, o 
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Presidente passa à Ordem do Dia, e submete à deliberação do Plenário o 
Veto ao Projeto de Lei CMJN nº 210/2017, que concede revisão geral anual 
na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de João Neiva. 
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Veto ao Projeto de Lei CMJN nº 210/2017 foi aprovado à 
unanimidade. O Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de 
Lei nº 1.599/2017, que modifica disposições da Lei Municipal nº 1.138, de 
16/04/2001 e dá outras providências. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká), Ademir Costa, 
Marcelo Almeida Campostrini, Glauber Tonon, Laerte Alves Liesner e Ademir 
Fagundes Deambrósio (Júnior). Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 
1.599/2017 foi aprovado, com sete votos favoráveis e três votos contrários. 
Votaram favoráveis ao projeto os Vereadores Ademir Costa, Ademir 
Fagundes Deambrósio (Júnior), João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, 
Luiz Carlos Adão (Kaká), Mário Henrique Marim Reali e Matheus Moraes 
dos Santos, e votaram contrários ao projeto os Vereadores Glauber Tonon, 
Marcelo Almeida Campostrini e Renan Rossoni Pattuzzo. O Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 212/2017, de 
autoria do Vereador Matheus Moraes dos Santos, que institui no Município 
de João Neiva o período anual denominado de “Junho Vermelho”, destinado 
a incentivar a doação de sangue, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; e Educação, Saúde e Assistência. 
Colocado em discussão, se manifestaram os Vereadores Matheus Moraes 
dos Santos e Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocado em votação, o Projeto de 
Lei CMJN nº 212/2017 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 213/2017, de 
autoria da Mesa Diretora, que altera disposições da Lei Municipal nº 
2.654/2014, que aprova o Plano de Carreira e define o sistema de 
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, 
que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; e 
Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº 213/2017 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 214/2017, de autoria da Mesa 
Diretora, que concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da 
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Câmara Municipal de João Neiva, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei CMJN nº 214/2017 foi aprovado à unanimidade. Em seguida
o Presidente baixa o Projeto de Lei CMJN nº 215/2017, de autoria do 
Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká), que institui o programa “Educação para o 
trânsito” na forma de tema transversal nas escolas da rede pública municipal 
de ensino e dá outras providências, às Comissões de Justiça e Redação; e 
Educação, Saúde e Assistência; e baixa o Projeto de Lei nº 1.600/2017, que 
dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares, às Comissões 
de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. A seguir o Presidente 
informa que o Projeto de Lei nº 1.595/2017, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDDIRPI; 
institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências, 
permanecerá nas Comissões aguardando resposta de questionamentos 
feitos pelos Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká) e Ademir Costa ao Poder 
Executivo. Após, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que 
apresente o Requerimento CMJN nº 111/2017, de autoria do Vereador 
Renan Rossoni Patuzzo. Colocado em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 111/2017 foi 
aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária 
Elizângela que apresente o Requerimento CMJN nº 112/2017, de autoria do 
Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em discussão, se 
manifestou o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, 
o Requerimento CMJN nº 112/2017 foi aprovado à unanimidade. Passa-se 
às Explicações Pessoais, momento em que se manifestaram os Vereadores 
Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni Patuzzo, Mário Henrique Marin 
Reali, Glauber Tonon, Marcelo Almeida Campostrini, Ademir Costa e Ademir 
Fagundes Deambrósio (Júnior). Em seguida o Presidente, atendendo 
solicitação do Vereador Renan Rossoni Patuzzo suspende a sessão para 
que possam analisar o pedido feito pela Secretária Municipal de Ação Social 
referente ao Projeto de Lei nº 1.600/2017. Reabertos os trabalhos, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o pedido de urgência na 
apreciação do Projeto de Lei nº 1.600/2017, que dispõe sobre abertura de 
créditos adicionais suplementares. Colocado em discussão, não houve 
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manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado à unanimidade. O Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei nº 1.600/2017. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 
1.600/2017 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente agradece 
pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 08/08/2017, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a 
sessão às 20 e 50min., da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme.
_________________________ - ADEMIR COSTA
_________________________ - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
_________________________ - GLAUBER TONON
_________________________ - JOÃO GERALDO FÁVARO
_________________________ - LAERTE ALVES LIESNER 
_________________________ - LUIZ CARLOS ADÃO 
_________________________ - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
_________________________ - MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
_________________________ - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
_________________________ - RENAN ROSSONI PATTUZZO
_________________________ - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS