sessao nº 23

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 13/09/2022 
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, ás 18h 
e 13min, em recinto próprio, realizou-se a vigésima terceira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando o Vereador José Evandro de Souza para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa para fazer a 
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes 
Deambrósio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson 
Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, EraIdo Francisco Poleze, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, Jose Evandro de 
Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. Como não 
houve cidadãos inscritos na Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária 
Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN 
n° 771/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de 
Lei n°s 1.900/2022, 1.901/2022 e 1.902/2022; Oficio GP/PMJN n°786/2022, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n's 
1.903/2022 e 1.904/2022, para apreciação em caráter de urgência; Oficio 
GP/PMJN n° 795/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
devolução do Projeto de Lei n° 1.903/2022; Oficio SEMED/PMJN n° 
738/2022, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando convite para 
reunião no dia 09 de setembro, às 13 horas, na sala de formação da 
SEMED, com a pauta: Eleições de Gestor Escolar; Oficio SEMED/PMJN n° 
740/2022, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando resposta ao 
Oficio CMJN n° 068/2022; Oficio 03983/2022-5, do Secretário-geral de 
Controle Externo do Tribunal de Contas do Espirito Santo, encaminhando 
comunicação administrativa acerca de estudo técnico relacionado a 
impactos fiscais da redução do ICMS nos limites constitucionais; Projetos de 
Lei n's 1.669/2022, 1.900/2022, 1.901/2022, 1.902/2022, 1.903/2022 e 
1.904/2022; Projeto de Resolução CMJN n° 004/2022; e Proposta de 
Emenda n° 001/2022, ao Projeto de Resolução CMJN n° 004/2022. Passa￾se ao Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra ao 
Vereador José Evandro de Souza, que foi aparteado pelos Vereadores 
GlauberTonon eElie!dos Anjos dos Santos. Passa-se à Ordem do Dia, e o 
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Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.903/2022, que altera 
disposições da Lei Municipal n° 3.341/2021, que havia chegado a esta Casa 
com pedido de urgência, foi retirado de pauta a pedido do Executivo; informa 
ainda que chegou a esta Casa, com pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 
1.904/2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente. Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.904/2022 foi aprovado 5 unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.889/2022, que dispõe sobre alteração do Anexo Ill 
da Lei Municipal n° 3.411/2022, que altera a Lei Municipal n° 2.648/2014, 
baixou ás Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas aguardando 
envio de oficio pelo Executivo. A seguir o Presidente baixa o Projeto de Lei 
n° 1.900/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de João 
Neiva (CME-JN), ás Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, 
Saúde e Assistência; baixa o Projeto de Lei n° 1.901/2022, que dispõe sobre 
a gestão democrática do ensino público municipal de João Neiva, As 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência; baixa o Projeto de Lei n° 1.902/2022, que 
dispõe sobre o acesso á informação previsto na legislação especifica, ás 
Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência, e 
informa que foi encaminhado A Comissão de Justiça e Redação o Projeto de 
Resolução CMJN n° 004/2022, de autoria da Mesa Diretora, que institui o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de João Neiva, e que o mesmo 
permanecerá na Comissão para melhor análise. Como não houve 
pronunciamento nas Explicações Pessoais, o Presidente agradece pela 
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 20/09/2022, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a 
sessão As 18h e 25min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o e consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e 
aprovada vaiprtodos assinada conforme. 
• - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
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- CELSO LUIZ GUZZO 
(c-Ctscci.c: - CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
• _SIMONELOSSFAVARATO