sessao nº 24

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 27/09/2022 
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 
As 18h e 10min, em recinto próprio, realizou-se a vigésima quarta Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de 
João Neiva. Antes do inicio da sessão, o Presidente, Vereador Glauber 
Tonon, faz um minuto de silêncio em solidariedade A Vereadora Cintia Irene 
Cyrillo Testa pelo falecimento de seu filho. Em seguida o Presidente abre a 
sessão saudando a todos; convidando o Vereador Ademir Fagundes 
Deambr6sio para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da 
Mesa para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores 
Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson 
Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de 
Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência 
da Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa. Como não houve cidadãos inscritos 
na Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária ElizAngela que faça a 
leitura resumida das atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 
23/08/2022, 09/09/2022 e 13/09/2022. Colocadas em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas 
A unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela 
que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
798/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 1.905/2022, em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 804/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 
1.906/2022 e 1.907/2022; Oficio GP/PMJN n° 814/2022, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
088/2022; Oficio GP/PMJN n° 818/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.909/2022, em caráter de urgência; 
Oficio GP/PMJN n 620/2022, do Exmo. 3r. Prefeito Municipal, 
encaminhando informações sobre o Projeto de Lei n° 1.889/2022; Oficio 
SEMPLADES/PMJN n° 140/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento 
e Desenvolvimento Econômico, encaminhando cópia do Decreto n° 
8.632/2022; Oficio PMJN/FAZENDA n° 167/2022, do Secretário Municipal da 
Fazenda, informando a realização de audiência de prestação de contas de 
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gestão referente ao 2° quadrimestre do ano de 2022; Convite da Secretária 
Municipal de Saúde Interina, para audiência pública de prestação de contas 
dos recursos provenientes do Ministério da Saúde e do Fundo Municipal da 
Saúde, referente ao 2° quadrimestre de 2022, a realizar-se no dia 
28/09/2022, às 18 horas, na Câmara Municipal; Proposta de Projeto de Lei 
de Iniciativa Popular; Projetos de Lei n°s 1.889/2022, 1.900/2022, 
1.901/2022, 1.902/2022, 1.905/2022, 1.906/2022, 1.907/2022 e 1.909/2022, 
Substitutivo n° 001/2022 ao Projeto de Resolução CMJN n° 004/2022, 
Projeto de Resolução CMJN n° 004/2022; e Proposta de Emenda n° 
003/2022. Como não houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e 
o Presidente esclarece que em relação à Proposta de Projeto de Lei de 
Iniciativa Popular, este foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação 
para que seja dado seguimento ao procedimento. Em seguida informa que 
chegou com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 1.905/2022, que altera 
disposições da Lei Municipal n° 3.341/2021. Colocado o pedido de urgência 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, José 
Evandro de Souza e Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.905/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que chegou com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 
1.909/2022, que dispõe sobre alienação de bens móveis pertencentes ao 
patrimônio do Município de João Neiva. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.909/2022 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o Presidente informa 
que foi protocolado o Oficio Vereadores n° 147/2022, pela Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, solicitando a apreciação em regime 
de urgência dos Projetos de Lei n's 1.900/2022, 1.901/2022 e 1.906/2022, e 
informa que o pedido de urgência para cada projeto será votado 
separadamente. Colocado em discussão o pedido de urgência para o 
Projeto de Lei n° 1.900/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de 
Educação de João Neiva (CME-JN), manifestaram-se os Vereadores Eliel 
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dos Anjos dos Santos e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, momento 
em que o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos solicita que se registre em ata 
a seguinte fala: "Este projeto já iria entrar em votação nesta data, de acordo 
com o prazo do Regimento, então o pedido de urgência é desnecessário". 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado a unanimidade. 0 
Presidente informa que para referido projeto foi apresentada proposta de 
emenda pelo Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada a proposta de 
emenda em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a Proposta de Emenda n° 003/2022 foi reprovada, com voto 
contrario dos Vereadores Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, EraIdo 
Francisco Polezze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e José Evandro 
de Souza, e voto favorável dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrosio, 
Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLoss 
Favarato. Colocado o projeto em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Marcelo Almeida Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos e Faraildes Alves 
de Oliveira de Almeida. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.900/2022 foi aprovado a unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
deliberação do Plenário o pedido de urgência referente ao Projeto de Lei 
n° 1.901/2022, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público 
municipal de João Neiva. Colocado em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado a 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.901/2022 foi aprovado 
a unanimidade. A seguir o Presidente submete a deliberação do Plenário o 
pedido de urgência referente ao Projeto de Lei n° 1.906/2022, que institui o 
sistema municipal de ensino e dá outras providências. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado a unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.906/2022 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.889/2022, que dispõe sobre alteração do AnexoIII da Lei Municipal n° 
3.411/2022, que altera a Lei Municipal n° 2.648/2014, que esta 
acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e de Educação, 
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Saúde e Assistência. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador 
Elie! dos Anjos dos Santos. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.889/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.902/2022, que dispõe sobre o acesso à informação 
previsto na legislação especifica, baixou ás Comissões de Justiça e 
Redação, e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas, 
por estar no prazo regimental; baixa o Projeto de Lei n° 1.907/2022, que 
regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709/2018, que dispõe sobre a 
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) no âmbito da 
administração pública municipal, à Comissão de Justiça e Redação; baixa o 
Substitutivo ao Projeto de Resolução CMJN n° 004/2022, de autoria da Mesa 
Diretora, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de João 
Neiva, á Comissão de Justiça e Redação. Passa-se ás Explicações 
Pessoais, momento em que se pronunciam os Vereadores Eliel dos Anjos 
dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, GlauberTonon, Celso Luiz 
Guzzo, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, SimoneLossFavarato, José 
Evandro de Souza e Eraldo Francisco Poleze. Por fim o Presidente agradece 
pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 04/10/2022, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a 
sessão ás 19h e 14min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
Oqy - CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO 
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