sessao nº 27

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 25/10/2022 
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 
ás 18h e 05min, em recinto próprio, realizou-se a vigésima sétima Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa para fazer a 
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes 
Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos 
dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência da Vereadora Cintia 
Irene Cyrillo Testa. Passa-se â Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a 
palavra ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento, que se pronuncia sobre o 
leilão 2022, prestação de contas do IPSJON e assuntos diversos, sendo 
aparteado pelos VereadoresGlauberTonon e José Evandro de Souza. Em 
seguida o Presidente solicita da Secretária ElizAngela que faça a leitura 
resumida das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 04/10/2022 e 
18/10/2022. Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocadas em votação, as atas foram aprovadas à unanimidade. A seguir o 
Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça a leitura do Expediente, 
que constou de Oficio GP/PMJN n° 887/2022, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n°1.916/2022; Oficio GP/PMJN n° 
913/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 1.918/2022, para apreciação em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 
910/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando impacto financeiro 
para que seja juntado ao Projeto de Lei n° 1.907/2022; Oficio GP/PMJN n° 
866/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/GMJN n° 121/2022, de autoria da Vereaciora Simone Loss 
Favarato; Oficio GP/PMJN n° 850/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando que seja encaminhado ao Executivo o projeto existente da 
construção da sede da Câmara, e que caso este ente não tenha intenção de 
construir, que o lote pertencente â mesma seja doado ao Executivo; Oficio 
05358/2022-4, do Secretário Geral das Sessões do Tribunal de Contas do 
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Estado, encaminhando Parecer Prévio 86/2022-9, que trata da Prestação de 
Contas Anual — exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de João Neiva; 
Projetos de Lei n°s 1.907/2022, 1.908/2022, 1.910/2022, 1.911/2022, 
1.912/2022, 1.913/2022, 1.916/2022 e 1.918/2022; Projetos de Lei CMJN n°s 
401/2022 e 402/2022; e Moções CMJN n°s 015/2022, 016/2022 e 017/2022. 
Passa-se ao Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra aos 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida. Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente solicita do Secretário que 
faça a leitura da Moção CMJN n° 015/2022, de autoria da Mesa Diretora. 
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a Moção CMJN n° 015/2022 foi aprovada à unanimidade. Neste 
momento o Presidente convida os representantes da Mesa Diretora para 
realizar a entrega da moção aos representantes da Secretaria Municipal de 
Saúde. A seguir o Presidente solicita do Secretário que faça a leitura das 
Moções CMJN n°s 016/2022 e 017/2022, de autoria da Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida. Colocadas em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as Moções CMJN n°s 
016/2022 e 017/2022 foram aprovadas à unanimidade. Neste momento o 
Presidente convida a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida para 
realizar a entrega das moções ás Sras. Vera Lucia Pignaton Dambroz, e 
Suzana da Penha Bossato Manzolli e seus familiares. Após as entregas, a 
Sra. Vera Lucia Pignaton Dambroz faz uso da palavra para agradecer. Em 
seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n°1.918/2022, que altera 
disposições da Lei Municipal n° 1.138/2001, alterada pela Lei Municipal n° 
1.540/2005, chegou a esta Casa com pedido de urgência. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.918/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.907/2022, que regulamenta a aplicagao da Lei Federal n' 
13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 
(LGPD) no âmbito da administração pública municipal, que está 
acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
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discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.907/2022 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.908/2022, que dispõe sobre alteração do PPA para o quadriênio 2022 a 
2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, que 
está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento 
das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.908/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.910/2022, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2023, baixou a todas 
as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo 
regimental. A seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.911/2022, que altera disposições da Lei Municipal n° 
3.341/2021, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em votação, 
o Projeto de Lei n° 1.911/2022 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.912/2022, que altera disposições da Lei Municipal n°3.431/2022, que está 
acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.912/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.913/2022, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, baixou às 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental. A seguir o 
Presidente baixa o Projeto de Lei n° 1.916/2022, que ratifica o protocolo de 
intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do 
Espirito Santo (ARIES) e autoriza o ingresso do município de João Neiva em 
referida agência, às Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento. Neste momento o Vereador Eliel solicita que seja marcada 
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reunião com o Executivo para discutirem o Projeto de Lei n° 1.916/2022. Em 
seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN n° 401/2022, de 
autoria do Vereador Edilson Mantovani, que dispõe sobre a denominação de 
via pública do Bairro Triângulo, baixou A Comissão de Justiça e Redação e 
permanecerá na mesma, por estar no prazo regimental; informa ainda que o 
Projeto de Lei CMJN n° 402/2022, de autoria do Vereador Eraldo Francisco 
Poleze, que dispõe sobre a denominação de via pública na Comunidade de 
Barra do Triunfo, baixou á Comissão de Justiça e Redação e permanecerá 
na mesma. Logo após, o Presidente encaminha para a Comissão de 
Finanças e Orçamento cópia do Parecer Prévio TC 086/2022-9 e demais 
documentos constantes nos Processos TC 028/2022-1; 03305/2020-8 e 
02990/2020-2, que dispõem sobre a prestação de contas da Prefeitura 
Municipal de João Neiva do exercício 2019, para análise e emissão do 
respectivo projeto de decreto legislativo, dentro de 30 dias. Em seguida o 
Presidente informa que com a aprovação do novo Regimento Interno, foi 
criada a Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, a qual 
precisa ser constituída. Em consenso, a Comissão ficou assim formada: 
Presidente: Eraldo Francisco Poleze; Vice-Presidente: Celso Luiz Guzzo; e 
Secretária: Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocada a composição 
da Comissão em votação, a mesma foi aprovada à unanimidade. Passa-se 
ás Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores 
Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, GlauberTonon, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e Eraldo Francisco Poleze. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08/11/2022, terça-feira, As 18h, e dá 
por encerrada a sessão ás 19h e 28min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, deacrdo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e ap a vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
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- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
ARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO