sessao nº 28

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 08/11/2022 
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, As 18h 
e 12min, em recinto próprio, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de JoaoNeiva. 
0 Presidente em exercício, Vereador José Evandro de Souza, abre a sessão 
saudando a todos; convidando a Vereadora SimoneLossFavarato para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e os Vereadores Edilson Mantovani 
e Marcelo Almeida Campostrini para comporem a Mesa como Vice￾presidente e Secretário, respectivamente. Em seguida o Presidente em 
exercício solicita do Secretário da Mesa, Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio(Junior),Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani,Elie! dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLoss 
Favarato, e a ausência dos Vereadores Cintia Irene Cyrillo Testa,Glauber 
Tonon e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah).Passa-se A Tribuna 
Livre, e o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Wagner Henrique Rosa, que 
se pronuncia sobre direitos humanos e igualdade racial. Em seguida o 
Presidente em exercício solicita da Secretária ElizAngela que faça a leitura 
resumida da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 25/10/2022. Colocada 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
ata foi aprovada A unanimidade. A seguir o Presidente em exercício solicita 
da Secretária ElizAngela que faça a leitura do Expediente, que constou de 
Oficio GP/PMJN n° 931/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.920/2022, para apreciação em caráter 
de urgência; Oficio GP/PMJN n° 932/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.921/2022, para apreciação em caráter 
de urgência; Oficio GP/PMJN n° 940/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.922/2022; Oficio GP/PMJN n° 956/2022, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando desarquivamento do Projeto de 
Lei n° 1.914/2022, e encaminhando impacto financeiro referente ao mesmo; 
Oficio CME/PMJN n° 051/2022, do Presidente Interino do CME-JN, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 153/2022, de autoria 
do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos; Oficio SEMED/PMJN n° 967/2022, 
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da Secretária Municipal de Educação, encaminhando resposta aos Ofícios 
Vereadores/CMJN n°s 093/2022 e 153/2022, de autoria do VereadorElie! 
dos Anjos dos Santos; Projetos de Lei n°s 1.910/2022, 1.913/2022, 
1.914/2022, 1.916/2022, 1.920/2022, 1.921/2021 e 1.922/2022; Projeto de 
Resolução CMJN n° 005/2022; Projetos de Lei CMJN n°s 401/2022 e 
402/2022; e Parecer Prévio TC 86/2022-9, que trata da Prestação de Contas 
Anual — exercício de 2019 da Prefeitura Municipal deJoaoNeiva. Como não 
houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente em 
exercício informa que o Projeto de Lei n° 1.920/2022, que altera disposições 
da Lei Municipal n° 3.341/2021, chegou a esta Casa com pedido de 
urgência. Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.920/2022 foi aprovado A unanimidade. A seguir o Presidente em exercício 
informa que o Projeto de Lei n° 1.921/2022, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente, chegou a esta Casa com 
pedido de urgência. Colocado o pedido de urgência em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi aprovado A unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.921/2022 foi aprovado A unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.910/2022, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município deJoaoNeiva para o exercício financeiro de 2023, baixou a todas 
as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo 
regimental. A seguir o Presidente submete A deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.913/2022, que dispõe sobre abertura de credito adicional 
especial no orçamento vigente, que está acompanhado de parecer jurídico, 
que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, e 
de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.913/2022 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente em exercício informa que 
o Projeto de Lei n° 1.914/2022, que dispõe sobre a criação de cargos 
públicos para atendimento a programas especiais e dá outras providências, 
chegou a esta Casa na data de 17/10/2022, e considerando que o projeto 
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não veio acompanhado de impacto financeiro, foi feita a devolução ao 
Executivo. Na data de 04/11/2022, o Executivo encaminhou através do 
Oficio GP/PMJN n° 956/2022 o impacto financeiro e solicitou o 
desarquivamento do projeto. Desta forma, o Presidente encaminha nesta 
oportunidade referido projeto As Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Em seguida o 
Presidente em exercício informa que o Projeto de Lei n° 1.916/2022, que 
ratifica o protocolo de intenções da Agência Reguladora Intemiunicipal de 
Saneamento Básico do Espirito Santo (ARIES) e autoriza o ingresso do 
município de João Neiva em referida agência, baixou As Comissões de 
Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e encaminha também A 
Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. Neste momento o VereadorElie! 
dos Anjos dos Santos questiona o Setor Jurídico sobre o prazo de 
apreciação, considerando que foi pedida reunião com Executivo para 
esclarecimentos acerca do projeto, e a Assessoria Jurídica confirma que a 
tramitação do projeto fica suspensa até a realização da reunião. A seguir o 
Presidente em exercício baixa o Projeto de Lei n° 1.922/2022, que altera a 
Lei Municipal n° 2.648/2014, As Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Após, o 
Presidente em exercício submete A deliberação do Plenário o Projeto de Lei 
CMJN n° 401/2022, de autoria do Vereador Edilson Mantovani, que dispõe 
sobre a denominação de rua do Bairro Triângulo, que está acompanhado de 
parecer jurídico e que teve voto de acompanhamento da Comissão de 
Justiça e Redação. Colocado em discussão, o Vereador Eliel dos Anjos dos 
Santos observa que conforme nova redação do Regimento Interno, em seu 
artigo 185, é necessário que o projeto dessa natureza esteja acompanhado 
de certidão de óbito. 0 Presidente em exercício, então, retira os Projetos de 
Lei n°s 401/2022 e 402/2022 de pauta. A seguir o Presidente em exercício 
submete A deliberação do Plenário o Projeto de Resolução CMJN n° 
005/2022, de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato, que dispõe sobre 
a convocação da Secretária Municipal de Educação para prestar 
esclarecimentos sobre assuntos relacionados A sua pasta. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores SimoneLossFavarato, Eliel dos 
Anjos dos Santos, Edilson Mantovani, Marcelo Almeida Campostrini, Celso 
Luiz Guzzo e Eraldo Francisco Poleze. Colocado em votação, o Projeto de 
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Resolução n° 005/2022 foi reprovado, com voto contrário dos Vereadores 
Ademir Fagundes Deambrásio, Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eraldo 
Francisco Poleze e Marcelo Almeida Campostrini, e votos favoráveis dos 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Em seguida 
o Presidente em exercício informa que foi encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento cópia do Parecer Prévio TC 086/2022-9 e demais 
documentos constantes nos Processos TO 028/2022-1, 03305/2020-8 e 
02990/2020-2, que dispõem sobre a prestação de contas da Prefeitura 
Municipal de João Neiva do exercício 2019, para análise e emissão do 
respectivo projeto de decreto legislativo, dentro de 30 dias; e que conforme 
art. 222 do regimento Interno, o projeto deverá ser deliberado no prazo 
máximo de 90 dias, ficando suspenso no período de recesso. Portanto, 
referido parecer permanecerá na Comissão de Finanças e Orçamento até 
elaboração do respectivo projeto de decreto legislativo. Passa-se ás 
Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores 
Marcelo Almeida Campostrini, Eraldo Francisco Poleze, Eliel dos Anjos dos 
Santos, José Evandro de Souza e Celso Luiz Guzzo. Por fim o Presidente 
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 22/11/2022, terça-feira, ás 18h, e dá por 
encerrada a sessão ás 18h e 40min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
CuLt,,Q.:at Tict vGitet_r_tic -ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
, - CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO 
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