sessao nº 29

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 22/11/2022 
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 
às 18h e 12min, em recinto próprio, realizou-se a vigésima nona Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando o Vereador José Evandro de Souza para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da 
Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, 
Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, 
Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio(Junior) e Cintia Irene Cyrillo 
Testa. Como não houve cidadãos inscritos para Tribuna Livre, o Presidente 
solicita da Secretária Carla que faça a leitura resumida da ata da Sessão 
Ordinária realizada no dia 08/11/2022. Colocada em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada à 
unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a 
leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 976/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.923/2022; 
Oficio GP/PMJN n° 979/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando 
transposição de dotação orçamentária para o ano exercício de 2022; Oficio 
GP/PMJN n° 980/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio CMJN n° 088/2022; Oficio GP/PMJN n° 995/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.927/2022, 
para apreciação em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 994/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.926/2022, 
para apreciação em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 997/2022, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n- 1.920/2022, 
com devidas correções; Oficio n° 05633/2022-2, do Secretário Geral das 
Sessões do Tribunal de Contas do Espirito Santo, encaminhando 
levantamento relacionado ao Processo TC n° 7576/2021 — Acórdão TC￾1108/2022- Plenário — Oficio Circular; Projetos de Lei n°s 1.910/2022, 
1.914/2022, 1.916/2022, 1.922/2021, 1 923/2022, 1.924/2022, 1.926/2022 e 
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1.927/2022; Projetos de Lei CMJN nos 401/2022 e 402/2022; e Parecer 
Prévio TC 86/2022-9, que trata da Prestação de Contas Anual do exercício 
de 2019 da Prefeitura Municipal de João Neiva. Como não houve Oradores 
inscritos, passa-se 5 Ordem do Dia, e o Presidente informa que o Projeto de 
Lei n° 1.926/2022, que dispõe sobre a concessão de abono para valorização 
aos servidores do Poder Executivo e Instituto de Previdência dos Servidores 
de João Neiva, chegou a esta Casa com pedido de urgência. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 5 unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos 
Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida, GlauberTonon e SimoneLossFavarato. Colocado em votação, 
o Projeto de Lei n° 1.926/2022 foi aprovado 5 unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que chegou a esta Casa, com pedido de urgência, o 
Projeto de Lei n° 1.927/2022, que dispõe sobre a concessão de abono para 
valorização aos servidores do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, 
autarquia do Município de João Neiva — ES. Colocado o pedido de urgência 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e 
GlauberTonon. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.927/2022 foi 
aprovado à unanimidade. Após, o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 401/2022, de autoria do Vereador Edilson 
Mantovani, que dispõe sobre a denominação de rua do Bairro Triângulo, que 
está acompanhado de parecer jurídico e que teve voto de acompanhamento 
da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 
401/2022 foi aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 402/2022, de autoria do 
Vereador Eraldo Francisco Poleze, que dispõe sobre a denominação de via 
pública na comunidade rural de Barra do Triunfo, que está acompanhado de 
parecer jurídico e que teve voto de acompanhamento da Comissão de 
Justiça e Redação. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 402/2022 foi 
aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente baixa o Projeto de Lei n° 
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1.923/2022, que cria gratificação por atividade de natureza continuada 
especial para motoristas que exerçam suas funções no transporte escolar e 
dá outras providências, às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência; baixa o Projeto de Lei n° 
1.924/2022, que dispõe sobre o serviço de plantão presencial a ser prestado 
pelos servidores do SAAE-JN, às Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviço Público, informa que o Projeto 
de Lei n° 1.910/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
João Neiva para o exercício financeiro de 2023, baixou a todas as 
Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo 
regimental; informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.914/2022, que dispõe 
sobre a criação de cargos públicos para atendimento a programas especiais 
e dá outras providências, baixou às Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá 
nas mesmas por estar no prazo regimental; informa que o Projeto de Lei n° 
1.916/2022, que ratifica o protocolo de intenções da Agência Reguladora 
Intermunicipal de Saneamento Básico do Espirito Santo (ARIES) e autoriza o 
ingresso do município de João Neiva em referida agência, baixou às 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Agricultura e Meio Ambiente, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental; informa ainda que Projeto de Lei n° 1.922/2022, que altera a Lei 
Municipal n° 2.648/2014, baixou às Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá 
nas mesmas, por estar no prazo regimental. Em seguida o Presidente 
informa que foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento 
cópia do Parecer Prévio TC 086/2022-9 e demais documentos constantes 
nos Processos TC 028/2022-1, 03305/2020-8 e 02990/2020-2, que dispõem 
sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva do 
exercício 2019, para análise e emissão do respectivo projeto de decreto 
legislativo, dentro de 30 dias; e que conformeart. 222 do Regimento Interno, 
o projeto deverá ser deliberado no prazo máximo de 90 dias, ficando 
suspenso no período de recesso. Portanto, referido parecer permanecerá na 
Comissão de Finanças e Orçamento até elaboração do respectivo projeto de 
decreto legislativo. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se 
manifestam os Vereadores Eliel dos Anjos d ;s Santos e GlauberTonon. Por 
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fim o Presidente agradece pela presença de todos, convoca os Vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29/11/2022, terça-feira, ás 18h, 
e dá por encerrada a sessão ás 18h e 45min, da qual para constar lavrou-se 
a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 
003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO