sessao nº 30

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 29/11/2022 
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 
as 18h e 20min, em recinto próprio, realizou-se a trigésima Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2022 daCamaraMunicipal de João Neiva. 
0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Ademir Fagundes Deambrásio para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia, e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio(Junior), Edilson Mantovani, Eliel 
dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo 
Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência dos Vereadores 
Celso Luiz Guzzo e Cintia Irene Cyrillo Testa. Como não houve cidadãos 
inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretaria Carla que 
faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 996/2022, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 
1.928/2022; Projeto de Resolução CMJN n° 006/2022, de autoria do 
PresidenteGlauberTonon, com pedido de urgência; Projetos de Lei n°s 
1.910/2022, 1.914/2022, 1.916/2022, 1.922/2021, 1.923/2022, 1.924/2022 e 
1.928/2022; Projeto de Lei CMJN n° 403/2022; e Projeto de Resolução 
CMJN n° 002/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Neste momento o Presidente passa a palavra a Vice-presidente, para que 
possa fazer uso da palavra na Tribuna. Passa-se ao Momento dos Oradores, 
e a Vice-presidente Faraildes Alves de Oliveira de Almeida franqueia a 
palavra ao VereadorGlauberTonon, que foi aparteado pela Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Passa-se a Ordem do Dia, e o 
Presidente informa que foi protocolado com pedido de urgência o Projeto de 
Resolução CMJN n° 006/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a 
convocaçao do Diretor Presidente do SAAE deJoaoNeiva para prestar 
esclarecimentos sobre matéria de sua competência. Colocado o pedido de 
urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o 
projeto em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos 
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Santos e SimoneLossFavarato. Coloca em votação, o Projeto de 
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Resolução CMJN n° 006/2022 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete á deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.910/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de João 
Neiva para o exercício financeiro de 2023, que está acompanhado de 
parecer jurídico e que teve voto de acompanhamento de todas as 
Comissões Permanentes. Colocado em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.910/2022 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de 
Lei n° 1.914/2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para 
atendimento a programas especiais e dá outras providências, baixou ás 
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas, por estar no 
prazo regimental. A seguir o Presidente submete A deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.916/2022, que ratifica o protocolo de intenções da 
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espirito Santo 
(ARIES) e autoriza o ingresso do município de João Neiva em referida 
agência, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.916/2022 foi aprovado A unanimidade. Após, o Presidente informa que o 
Projeto de Lei n° 1.922/2022, que altera a Lei Municipal n° 2.648/2014, 
baixou ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas por estar no 
prazo regimental; informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.923/2022, que cria 
gratificação por atividade de natureza continuada especial para motoristas 
que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências, 
baixou ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas, por estar no 
prazo regimental; informa também que o Projeto de Lei n° 1.924/2022, que 
dispõe sobre o serviço de plantão presencial a ser prestado pelos servidores 
do SAAE-JN, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Obras e Serviço Público e permanecerá nas mesmas por 
estar no prazo regimental; baixa o Projeto de Lei n° 1.928/2022, que institui a 
política de bem-estar animal e dá outrasproi &Ides, As Comissões de 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
Q - CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
4.1iffran - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
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Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Agricultura e Meio 
Ambiente; baixa o Projeto de Lei CMJN n° 403/2022, de autoria da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre a concessão de abono para valorização dos 
servidores da Câmara Municipal de João Neiva, As Comissões de Justiça e 
Redação, e de Finanças e Orçamento; e baixa o Projeto de Decreto 
Legislativo CMJN n° 002/2022, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que dispõe sobre a aprovação, com ressalva, da prestação de 
contas da Prefeitura Municipal de João Neiva, A Comissão de Justiça e 
Redação. Neste momento o Presidente suspende a sessão por cinco 
minutos. Ao retornar, coloca em votação a autorização da mudança da 
sessão do dia 06/12/2022 para o dia 05/12/2022, pois caso o Brasil se 
classifique na Copa do Mundo, o jogo será no dia 06/12/2022, e a 
possibilidade de mudança foi aprovada A unanimidade. Passa-se As 
Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Eliel 
dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Marcelo 
Almeida Campostrini e Eraldo Francisco Poleze. Por fim o Presidente 
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 06/12/2022, terça-feira, As 18h, e dá por 
encerrada a sessão As 19h e 05min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
IMONELOSSFAVARATO 
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