sessao nº 31

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 06/12/2022 
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 18h 
e 20min, em recinto próprio, realizou-se a trigésima primeira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando o Vereador Marcelo Almeida Campostrini 
para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da 
Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio 
(Junior), Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, 
Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, 
Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. Passa-se à Tribuna 
Livre, e o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Diretor do SAAE de João 
Neiva para esclarecimentos sobre matéria de sua competência, sendo 
aparteado pelos VereadoresGlauberTonon, José Evandro de Souza e 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Em seguida o Presidente franqueia a 
palavra ao Sr. Carlos Gilvan de Souza, que se pronuncia sobre a falta de 
água no Bairro Santo Afonso, em especial na Rua Bela Vista, sendo 
aparteado pelo Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça a leitura do Expediente, 
que constou de Oficio SEMADES/PMJN n° 324/2022, do Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, informando sobre bloqueios em estradas rurais 
ocasionados pelas chuvas; Projetos de Lei n's 1.914/2022, 1.922/2021, 
1.923/2022, 1.924/2022 e 1.928/2022; Projeto de Lei CMJN n°403/2022; e 
Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2022. Passa-se ao Momento dos 
Oradores, e o Presidente franqueia a palavra ao Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos, sendo aparteado pelos Vareadores SimoneLossFavarato e 
GlauberTonon. Passa-se a Ordem do Dia, e o Presidente submete A 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.914/2022, que dispõe sobre a 
criação de cargos públicos para atendimento a programas especiais e dá 
outras providências, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve 
voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistênci C locado em 
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discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.914/2022 foi aprovado 6 unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.922/2022, que altera a Lei Municipal n° 2.648/2014, que está 
acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.922/2022 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente submete A 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.923/2022, que cria gratificação 
por atividade de natureza continuada especial para motoristas que exerçam 
suas funções no transporte escolar e dá outras providências, que está 
acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.923/2022 foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.924/2022, que 
dispõe sobre o serviço de plantão presencial a ser prestado pelos servidores 
do SAAE-JN, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Obras e Serviço Público. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os VereadoresBiel dos Anjos dos Santos, Marcelo 
Almeida Campostrini eGlauberTonon. Colocado em votação, o Projeto de 
Lei n° 1.924/2022 foi aprovado 5 unanimidade. Em seguida o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.928/2022, que 
institui a política de bem-estar animal e dá outras providências, que está 
acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, 
SimoneLossFavarato e José Evandro de Souza. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.928/2022 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o 
Presidente submete 6 deliberação do Plenário o Projeto de (L . CMJN n° 
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403/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de 
abono para valorização dos servidores da Câmara Municipal de João Neiva, 
que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 403/2022 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente submete á deliberação do Plenário o 
Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2022, de autoria da Comissão 
de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação, com ressalva, da 
prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva do exercício de 
2019, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2022 foi aprovado 
unanimidade. Após, o Presidente consulta o Plenário sobre a mudança da 
data da sessão do dia 13/12/2022 para o dia 15/12/2022. Colocada em 
votação, a mudança foi aprovada à unanimidade. Passa-se ás Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores SimoneLoss 
Favarato, Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, Eraldo 
Francisco Poleze, Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson 
Mantovani, José Evandro de Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
eGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; 
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
15/12/2022, quinta-feira, ás 18h, e dá por encerrada a sessão ás 20h e 
05min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por 
todos assinadacofor 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
e. 
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- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOStEVANDRO DE SOUZA 
-MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
IMONELOSSFAVARATO