sessao nº 33

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 20/12/2022 
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, As 18h 
e 19min, em recinto próprio, realizou-se a trigésima terceira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando o Sr.MarcusVicente, sua esposa Naciene e 
o Prefeito Paulo Sérgio deNardi para fazerem parte da Mesa; convidando o 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para fazer a leitura de um versículo da 
Bíblia; e solicitando do Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio(Junior),Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, EraIdo 
Francisco Poleze,GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência da Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah).Em seguida o Presidente convida o 
Vereador Ademir Fagundes Deambrásio para fazer parte da Mesa. Neste 
momento o Presidente inverte a pauta da sessão, passando ao momento 
das moções e solicitando ao Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção 
CMJN n° 019/2022, de autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. 
Colocada em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 019/2022 foi 
aprovada A unanimidade. 0 Presidente convida o Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini para fazer a entrega da moção. Em seguida o Presidente 
solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN n° 
021/2022, de autoria da Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa. Colocada em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Cintia Irene Cyrillo Testa e Eliel 
dos Anjos dos Santos. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 021/2022 
foi aprovada à unanimidade. 0 Presidente convida a Vereadora Cintia Irene 
Cyrillo Testa para fazer a entrega cia moçao. Logo após, o Presidente solicita 
do Secretário que faça a leitura da Moção CMJN n° 018/2022, de autoria do 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em discussão, 
manifestaram-se os VereadoresElie'dos Anjos dos Santos, EraIdo 
Francisco Poleze, Celso Luiz Guzzo eGlauberTonon. Antes de colocar em 
votação, o Presidenteco e a palavra ao homenageadoMarcusVicente e 
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ao Prefeito Paulo Sérgio deNardi. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 
018/2022 foi aprovada a unanimidade. 0 Presidente convida o Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos para fazer a entrega da moção. Passa-se a 
Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio do 
Nascimento, que se pronuncia sobre prestação de contas do leilão 2022 da 
PMJN, e projeto de lei do IPSJON referente a redução da taxa de 
administração de 3,6% para 2,7% sobre ativos, inativos e pensionistas, 
sendo aparteado pelo Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do resumo da ata 
da Sessão Ordinária realizada no dia 15/12/2022. Colocada em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi 
aprovada a unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária 
Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
1.073/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de 
Lei n°s 1.937/2022, 1.938/2022, 1.939/2022, 1.940/2022 e 1.941/2022, com 
pedido de urgência; documento da Gerência de Políticas Públicas de 
Direitos Humanos de João Neiva, encaminhando relatório de atividades da 
mesma; Projetos de Lei n's 1.929/2022, 1.932/2022, 1.937/2022, 
1.938/2022, 1.939/2022, 1.940/2022 e 1.941/2022; e Moções CMJN n's 
018/2022, 019/2022 e 021/2022. Passa-se ao Momento dos Oradores, e o 
Presidente franqueia a palavra ao Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. 
Passa-se a Ordem do Dia, e o Presidente informa que chegou a esta Casa, 
com pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 1.937/2022, que institui areas 
urbanas consolidadas, para fins de delimitação de novas metragens de 
faixas não edificáveis e deareasde preservação permanente(APP) das 
margens de cursos d'água em areaurbana, no Município deJoaoNeiva. 
Colocada a urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocada em votação, a urgência foi aprovada a unanimidade. Colocado o 
projeto em discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida 
Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos e José Evandro de Souza. 0 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos solicita que conste em ata o § 5°, art. 3° 
da Lei n° 14.585, que trata de ouvir os conselhos daareapara aprovar este 
tipo de lei. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.937/2022 foi 
aprovado a unanimidade. Em seguida o Presidente informa que chegou a 
esta Casa, com pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 1.938/2022, que 
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recebe por doação, com encargos, áreas que especifica. Colocada a 
urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a urgência foi aprovada à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.938/2022 foi aprovado à unanimidade. Logo após o 
Presidente informa que foi protocolado nesta Casa, com pedido de urgência, 
o Projeto de Lei n° 1.939/2022, que revoga o parágrafo único doart. 1° da 
Lei Municipal n° 2.537, de 19 de novembro de 2013. Colocada a urgência 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
urgência foi aprovada à unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.939/2022 foi aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que chegou nesta Casa com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 
1.940/2022, que organiza e estrutura a Procuradoria Geral do Município de 
João Neiva, altera a estrutura remuneratória, e dá outras providências. 
Colocada a urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocada em votação, a urgência foi aprovada à unanimidade. Colocado o 
projeto em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos 
Santos e Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de 
Lei n° 1.940/2022 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente informa 
que chegou a esta Casa com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 
1.941/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 0976/1999, que 
dispõe sobre a contribuição dos órgãos da Administração Pública Direta e 
Indireta ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de João 
Neiva. Colocada a urgência em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocada em votação, a urgência foi aprovada á unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, com a Emenda n° 005 apresentada pelo 
VereadorElie!dos Anjos dos Santos, não houve manifestação do Plenário. 
Colocada a Emenda n° 005/2022 em votação, foi aprovada A unanimidade. 
Colocado o projeto com a emenda em votação, o Projeto de Lei n° 
1.941/2022 foi aprovado 6 unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
á deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.929/2022, que altera o Anexo 
I da Lei Municipal n° 3.100/2018, que está acompanhado de Parecer 
Jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e 
Redação; de Finanças eOn to;e de Agricultura e Meio Ambiente. 
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Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 1.929/2022 foi aprovado à unanimidade. Logo 
após o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.932/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.415/2022, que está 
acompanhado pelo Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.932/2022 foi aprovado á unanimidade. Passa-se ás Explicações Pessoais, 
momento em que se manifestam os Vereadores Marcelo Almeida 
Campostrini, Eraldo Francisco Poleze, Edilson Mantovani, Celso Luiz Guzzo, 
Jose Evandro de Souza, Cintia Irene Cyrillo Testa, Prefeito Paulo Sérgio de 
NardieGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela presença de 
todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
07/02/2023, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a sessão ás 20h e 
33min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resol cão CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada onf rme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
-MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO