sessao nº 3

8 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 23/02/2023 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, as 
18h e 12min, em recinto próprio, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal deJoaoNeiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos e 
convidando o Vereador José Evandro de Souza para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Elie! dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, José Evandro de Souza, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida(Farah), GlauberTonon e SimoneLossFavarato, e a ausência do 
Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Passa-se a Tribuna Livre, e o 
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento, que 
se pronuncia sobre projetos de lei de interesse do IPSJON, sendo aparteado 
pelos Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos eGlauberTonon. Em seguida 
o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura resumida da ata 
da Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2023. Colocada em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi 
aprovada a unanimidade. Logo após, o Presidente solicita da Secretaria 
Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
118/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando oficio com 
correção do Projeto de Lei n° 1.950/2023; Oficio GP/PMJN n° 100/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 
1.945/2023, 1.946/2023, 1.947/2023, 1.948/2023 e 1.950/2023; Oficio 
GP/PMJN n° 093/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 002/2023, de autoria do Vereador 
Glauber Tonon; Oficio SEMED/PMJN n° 117/2023, da Secretária Municipal 
de Educação, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
017/2023, de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio CDL n° 
001/2023, do Presidente da CDL, solicitando, excepcionalmente, 
transferência do feriado de emancipação do Município do dia 11/05/2023 
para 15/05/2023; Projetos de Lei n's 1.945/2023, 1.946/2023, 1.947/2023, 
1.948/2023 e 1.950/2023; e Projeto de Resolução CMJN n° 001/2023. 
9 
Passa-se ao Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra ao 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Passa-se à Ordem do Dia, e o 
Presidente submete á deliberação do Plenário o Projeto de Resolução CMJN 
n° 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui o calendário das 
sessões ordinárias a serem realizadas na Sessão Legislativa de 2023, que 
está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento 
da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Resolução 
CMJN n° 001/2023 foi aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente 
baixa o Projeto de Lei n° 1945/2023, que revoga a Lei Municipal n° 3.430, de 
03 de agosto de 2022, ás Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento; baixa o Projeto de Lei n° 1.946/2023, que dispõe sobre a 
instituição da Comissão Municipal Permanente de Regularização Fundiária e 
a concessão de gratificação aos seus membros, ás Comissões de Justiça e 
Redação, de Finanças e Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência, de 
Obras e Serviço Público, e de Agricultura e Meio Ambiente; baixa o Projeto 
de Lei n° 1.947/2023, que dispõe sobre alteração do Anexo ll da Lei 
Municipal n° 2.648/2014, ás Comissões de Justiça e Redação, de Finanças 
e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência; baixa o Projeto de Lei n° 
1.948/2023, que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 
3.102/2018, ás Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento; e baixa o Projeto de Lei n° 1.950/2023, que institui gratificação 
aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação e Pregão do 
IPSJON, e dá outras providências, ãsComissões de Justiça e Redação, e 
de Finanças e Orçamento. Passa-se ás Explicações Pessoais, momento em 
que não há manifestações. Por fim o Presidente agradece pela presença de 
todos, convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 07/03/2022, 
terça-feira, ás 18 h, e dá por encerrada a sessão às 18h e 54min, da qual 
para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da 
Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos 
assinada conforme. 
VIA1C-a -ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
10 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
SIMONELOSSFAVARATO