sessao nº 5

14 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 14/03/2023 
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, As 18h 
e 12min, em recinto próprio, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal deJoaoNeiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Edilson Mantovani para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, 
Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, José Evandro de 
Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, 
Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência do 
Vereador Ademir Fagundes Deambrásio(Junior).Como não houve cidadãos 
inscritos pra Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que 
faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 174/2023, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n° 
1.956/2023, com pedido de urgência; Convite da Secretaria Municipal de 
Saúde, para Audiência Pública a realizar-se no dia 17/03/2023, As 13 horas, 
naCamara Municipal; Projetos de Lei nos 1.945/2023, 1.946/2023, 
1.947/2023, 1.948/2023, 1.950/2023 e 1.956/2023; e Projeto de Lei CMJN n° 
404/2023. Como não houve Oradores inscritos, passa-se A Ordem do Dia, e 
o Presidente informa que chegou a esta Casa com pedido de urgência o 
Projeto de Lei n° 1.956/2023, que altera a letra "h" do inciso IV do art.3° da 
Lei Municipal n° 2.339/2011, que cria o CMAS e institui o FMAS. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado A unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.956/2023 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que permanecerão nas 
comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 1945/2023, que revoga a 
Lei Municipal n° 3.430, de 03 de agosto de 2022, nas Comissões de Justiça 
e Redação, e de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei n° 1.946/2023, que 
dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal Permanente de 
Regularização Fundiária e a concessão de gptiÇcação aos seus membros, 
15 
nas Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de 
Educação, Saúde e Assistência, de Obras e Serviço Público, e de 
Agricultura e Meio Ambiente; Projeto de Lei n° 1.947/2023, que dispõe sobre 
alteração do Anexo ll da Lei Municipal n° 2.648/2014, nas Comissões de 
Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e 
Assistência; Projeto de Lei n° 1.948/2023, que dispõe sobre alteração do 
Anexo I da Lei Municipal n° 3.102/2018, nas Comissões de Justiça e 
Redação, e de Finanças e Orçamento; e Projeto de Lei n° 1.950/2023, que 
institui gratificação aos membros titulares da Comissão Permanente de 
Licitação e Pregão do IPSJON, e dá outras providências, nas Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Em seguida o Presidente 
baixa o Projeto de Lei CMJN n° 404/2023, de autoria da Mesa Diretora, que 
aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras 
providências, ás Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento. A seguir o Presidente informa que após a aprovação do novo 
Regimento Interno, foi formada a Comissão Permanente de Agricultura e 
Meio Ambiente, que ficou assim constituída: Presidente — EraIdo Francisco 
Poleze, Vice-presidente — Celso Luiz Guzzo e Secretária — Faraildes Alves 
de Oliveira de Almeida, e que esta constituição teve validade até 31/12/2022. 
0 Presidente coloca em votação a recondução dos membros de referida 
Comissão, o que foi aprovado á unanimidade. Passa-se ás Explicações 
Pessoais, e o Presidente lembra aos Vereadores que o prazo para entrega 
dos dados dos homenageados na sessão solene é dia 17/03/2023; e se 
pronuncia o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Por fim o Presidente 
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária do dia 21/03/2022, terça-feira, ás 18 h, e dá por encerrada a 
sessão ás 18h e 31min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
r‘r. -ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
f 
- CELSO LUIZ GUZZO 
16 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
XVYNA:g - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO