sessao nº 6

17 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 21/03/2023 
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, ás 
18h e 06min, em recinto próprio, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, José 
Evandro de Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah), Glauber 
Tonon, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência 
do Vereador Eraldo Francisco Poleze. 0 Presidente convida o Vereador de 
Aracruz, Sr. André Carlesso, para fazer parte da Mesa. Passa-se á Tribuna 
Livre, momento em que o Presidente franqueia a palavra à Professora 
GracieIla Costa Marim Recla, que se pronunciou sobre apresentação de 
trabalho realizado com estudantes na EEEFM João Neiva. Em seguida, 
quebrando o protocolo, o Presidente franqueia a palavra ao Vereador de 
Aracruz, André Carlesso. Em seguida o Presidente solicita da Secretária 
Elizângela que faça a leitura resumida das atas das sessões realizadas nos 
dias 07/03/2023 e 14/03/2023. Colocadas em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas 
à unanimidade. Logo após, o Presidente solicita da Secretária Elizângela 
que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
201/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 1.957/2023; Oficio GP/PMJN n° 198/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 1.947/2023; 
Oficio GP/PMJN n° 172/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 191/2022, de autoria 
do Vereador Marcelo Almeida Campostrini; Oficio GP/PMJN n° 178/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 019/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida; Oficio GP/PMJN n° 180/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao fici Vereadores/CMJN n° 020/2023, IC( 
18 
de autoria do VereadorGlauberTonon; Oficio GP/PMJN n° 181/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 021/2023, de autoria da Vereadora Cintia Irene Cyrillo 
Testa; Oficio GP/PMJN n° 192/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta à Indicação n° 002/2023, de autoria do Vereador 
GlauberTonon; Oficio GP/PMJN n° 193/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta à Indicação n° 001/2023, de autoria do 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos; Oficio GP/PMJN n° 195/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta à Indicação n° 
015/2023, de autoria do Vereador Jose Evandro de Souza; Oficio GP/PMJN 
n° 196/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Oficio Vereadores/CMJN n° 034/2023, de autoria da Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida; Oficio SEMED/PMJN n° 207/2023, da 
Secretária Municipal de Educação, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 028/2023; Oficio CMJN n° 014/2023, do Presidente 
GlauberTonon, solicitando urgência na votação dos projetos de títulos; 
Projetos de Lei n°s 1.945/2023, 1.946/2023, 1.947/2023, 1.948/2023, 
1.950/2023 e 1.957/2023; Projetos de Lei CMJN n°s 404/2023 a 427/2023, e 
n°s 433/2023 a 458/2023; e Moções CMJN n°s 005/2023 e 006/2023. Passa￾se ao Momento dos Oradores, e o presidente franqueia a palavra ao 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Passa-se à Ordem do Dia, e o 
Presidente solicita que o Secretário da Mesa faça a leitura da Moção CMJN 
n° 005/2023, de congratulações aos alunos da Modalidade de Educação de 
Jovens e Adultos, da EEEFM João Neiva, de autoria da Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida. Colocada em discussão, manifestou-se a 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocada em votação, a 
Moção CMJN n° 005/2023 foi aprovada 6 unanimidade. Em seguida o 
Presidente solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN 
n° 006/2023, de congratulações às Professoras GracieIla Costa Marim Recla 
e JOha Fernandes dos Santos, da EEEFM João Neiva, em reconhecimento 
pela realização de trabalho desenvolvido pelos alunos da Modalidade 
Programa de Educação de Jovens e Adultos, de autoria da Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocada em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e 
Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 
19 
006/2023 foi aprovada à unanimidade. 0 Presidente convida os 
homenageados para receberem as moções. Logo após, o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.945/2023, que 
revoga a Lei Municipal n° 3.430, de 03 de agosto de 2022, que está 
acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.945/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete á deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.946/2023, que dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal 
Permanente de Regularização Fundiária e a concessão de gratificação aos 
seus membros, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Saúde e Assistência; de Obras e Serviço Público; 
e de Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, SimoneLossFavarato e Marcelo 
Almeida Campostrini. No momento de sua fala, o Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos solicita que conste em ata seu questionamento sobre por quanto 
tempo será necessária a Comissão, considerando que no projeto o prazo 
não é determinado. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.946/2023 foi 
aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente informa que o Prefeito 
solicitou, através do Oficio GP/PMJN n° 201/2023, a devolução do Projeto 
de Lei n° 1.947/2023, que dispõe sobre alteração do Anexo ll da Lei 
Municipal n° 2.648/2014. Em seguida o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei n° 1.948/2023, que dispõe sobre alteração do 
Anexo I da Lei Municipal n° 3.102/2018, que está acompanhado de parecer 
jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e 
Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.948/2023 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o Presidente submete à 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.950/2023, que institui 
gratificação aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão do IPSJON, e dá outras providências, que está acompanhado de 
parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de 
Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamr Colocado em discussão, 
DÍ\. 
20 
manifestaram-se os Vereadores SimoneLossFavarato e Marcelo Almeida 
Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.950/2023 foi 
aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente baixa o Projeto de Lei n° 
1.957/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos do Município de João Neiva (Ipsjon) e dá outras 
providências, às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e 
Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência. Em seguida o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 404/2023, de 
autoria da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Carreira e define o sistema 
de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João 
Neiva, e dá outras providências, que está acompanhado de parecer jurídico, 
que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; e 
de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores SimoneLossFavarato, Marcelo Almeida Campostrini, Eliel dos 
Anjos dos Santos e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei CMJN n° 404/2023 foi aprovado à unanimidade. 
Em seguida o Presidente informa que solicitou urgência na votação dos 
projetos que concedem títulos. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente 
solicita que o Secretário da Mesa apresente os nomes dos agraciados por 
cada Vereador, e os respectivos projetos de lei. Colocados em discussão os 
Projetos de Lei n's 405/2022 a 427/2022, e Projetos de Lei n's 433/2022 a 
458/2022, não houve manifestação do Plenário. Colocados em votação, os 
Projetos de Lei n's 405/2022 a 427/2022, e Projetos de Lei n°s 433/2022 a 
458/2022 foram aprovados à unanimidade. Passa-se às Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestaram os Vereadores Celso Luiz 
Guzzo, SimoneLossFavarato, Ademir Fagundes Deambrósio, Marcelo 
Almeida Campostrini, José Evandro de Souza, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Edilson Mantovani, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Cintia Irene 
Cyrillo Testa eGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela presença 
de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia 04/04/2023, terça-feira, às 18 h, e dá por encerrada a sessão às 19h e 
55min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, e acordo com o que 
todos assinadaconrme. 
21 
consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
SIMONELOSSFAVARATO