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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 25/04/2023 
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, As 
18h e 05min, em recinto próprio, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal deJoaoNeiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador José Evandro de Souza para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio(Junior),Cintia Irene Cyrillo 
Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, EraIdo Francisco 
Poleze, José Evandro de Souza, GlauberTonon, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência dos Vereadores Celso 
Luiz Guzzo e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah).Neste 
momento o Presidente convida o Vereador Ademir Fagundes Deambrásio 
para compor a Mesa, considerando a ausência da Vice-presidente. Passa-se 
A Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a palavra A Sra. Maria Apare 
Batista S. de Assis, que se pronuncia sobre as benfeitorias do B 
Floresta. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que faga 
leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 270/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 036/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida; Oficio GP/PMJN n° 271/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 047/2023, 
de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio 
GP/PMJN n° 285/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 126/2023, de autoria da Vereadora 
SimoneLoss Favarato; Oficio GP/PMJN n° 286/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 085/2023, 
de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio 
GP/PMJN n° 290/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
Projetos de Lei n°s 1.962/2023 e 1.963/2023; Oficio GP/PMJN n° 306/2023, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto de 
Lei n° 1.957/2023; Oficio n° 004/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e Adolescente do Município de João Neiva — ES, dando ciência aos 
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membros desta Casa de fatos ocorridos no Processo Administrativo n° 
7.387/2022; Oficio do Ministério Público de Contas n° 013/2023, alertando 
sobre a necessidade de especial atenção no julgamento da prestação de 
contas anual - PCA do prefeito do Município no exercício de 2020, objeto do 
Processo TC n° 2409/2021-5, considerando os fatos noticiados por referida 
Procuradoria Especial de Contas; Projetos de Lei n°s 1.957/2023, 
1.962/2023, 1.963/2023 e 1.964/2023; e Projeto de Lei CMJN n°s 463/2023. 
Passa-se ao Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra ao 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Em seguida passa-se A Ordem do Dia, 
e o Presidente informa que chegou a esta Casa, com pedido de urgência, o 
Projeto de Lei n° 1.963/2023, que dispõe sobre ajuda de custo a ser 
concedida aos profissionais médicos participantes do Programa Médicos 
pelo Brasil (PMpB), lotados no Município de João Neiva, e dá outras 
providências. Colocada a urgência em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocada em votação, a urgência foi aprovada A unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo 
Almeida Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.963/2023 
foi aprovado A unanimidade. A seguir o Presidente informa que o Projeto de 
Lei n° 1.957/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município deJoaoNeiva (Ipsjon) 
dá outras providências, baixou As Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência, e se 
devolvido ao Executivo, a pedido do mesmo. Logo após, o Presidente baixa 
o Projeto de Lei n° 1.962/2023, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras 
providências, a todas as Comissões Permanentes; baixa o Projeto de Lei n° 
1.964/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos do Município deJoaoNeiva (Ipsjon) e dá outras 
providências, As Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento; informa ainda que o Projeto de Lei CMJN n° 463/2023, que 
dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores para a 
legislatura de 2025-2028 foi encaminhado As Comissões de Justiça e 
Redação, e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por 
estar no prazo regimental. Passa-se As Explicações Pessoais, momento em 
que se manifestam os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Simone 
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LossFavarato, EraIdo Francisco Poleze, Eliel dos Anjos dos Santos e 
Edilson Mantovani. Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; 
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
02/05/2023, terça-feira, às 18 h, e dá por encerrada a sessão às 18h e 
47min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme. 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSEEVANDRO DE SOUZA 
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
o