sessao nº 11

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 16/05/2023 
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, As 18h 
e 02min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de JoaoNeiva. 
0 Presidente, VereadorGlauber Tonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando oex-vereador de Colatina, Sr. Erivaldo Leite de Oliveira, para 
fazer parte da Mesa; convidando o Vereador Edilson Mantovani para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson 
Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, EraIdo Francisco Poleze, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida (Farah), GlauberTonon, José Evandro de 
Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Simone LossFavarato, e a ausência 
do Vereador Ademir Fagundes Deambrásio. Passa-se A Tribuna Livre, e o 
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Erivaldo Leite de Oliveira, que se 
pronuncia sobre segurança pública, invasão escolar e políticas públicas em 
geral. Em seguida o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Nikolas Carlos 
Nunes, que se pronuncia sobre impacto financeiro do Projeto de Lei CMJN 
n° 463/2023, base de cálculo e período utilizado para compor o valor do 
novo subsidio dos vereadores da próxima legislatura; e publicidade e 
transparência sobre as matérias legislativas apresentadas e apreciadas pela 
CamaraMunicipal, sendo aparteado pelos VereadoresElie! dos Anjos dos 
Santos,GlauberTonon, SimoneLossFavarato e Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida. Como não houve cidadãos inscritos para Tribuna Livre, o 
Presidente solicita da Secretária Elizangela que faça a leitura resumida da 
ata da Sessão Ordinária realizada no dia 25/04/2023. Colocada em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata 
foi aprovada A unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária 
ElizEingelaquofaça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN 
n° 361/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de 
Lei n° 1.969/2023, Oficio GP/PMJN n° 362/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.968/2023, em caráter de 
urgência; Oficio SEMADES/PMJN n° 0147/2023, do Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Oficio Vereadore n° 050/2023, 
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de autoria do VereadorGlauberTonon; Oficio SEMED/PMJN n° 395/2023, 
da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 059/2023, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato;E-mail do Vereador Otavio Maioli, de Ibiragu, encaminhando 
manifestação sobre preocupações referentes ao impacto da entrada de 
Aracruz na SUDENE; Projetos de Lei n°s 1.962/2023, 1.964/2023, 
1.967/2023, 1.968/2023 e 1.969/2023; e Projeto de Lei CMJN n°s 463/2023. 
Como não houve Oradores inscritos, passa-se A Ordem do Dia, e o 
Presidente informa que chegou a esta Casa de Leis, com pedido de 
urgência, o Projeto de Lei n° 1.968/2023, que dispõe sobre a fixação de 
percentual para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, 
Instituto e Autarquia do Município deJoaoNeiva. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado A unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, 
GlauberTonon e SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o Projeto de 
Lei n° 1.968/2023 foi aprovado A unanimidade. Logo após o Presidente 
informa que o Projeto de Lei n° 1.962/2023, que dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e da outras 
providências, baixou todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas 
mesmas por estar no prazo regimental; informa ainda que o Projeto de Lei n° 
1.964/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos do Município deJoaoNeiva (Ipsjon) e dá outras 
providências, baixou as Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento e permanecera nas mesmas, por estar no prazo regimental; e 
informa também que o Projeto de Lei n° 1.967/2023, que dispõe sobre 
autorização para aquisição deareade terra, por desapropriação amigável, 
baixou as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental. A seguir o 
Presidente baixa o Projeto de Lei n° 1.969/2023, que dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 
(Comdes), e da outras providências, As Comissões de Justiça e Redação; e 
de Finanças e Orçamento. Em seguida o Presidente submete à deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 463/2023, de autoria da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e 
Vereadores para a legislatura de 2025-2028, que esta binpanhado de 
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parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, SimoneLoss 
Favarato, Marcelo Almeida Campostrini, José Evandro de Souza, Eraldo 
Francisco Poleze e Celso Luiz Guzzo. Colocado em votação, o Projeto de 
Lei CMJN n° 463/2023 foi aprovado, com voto favorável dos Vereadores 
Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza e Marcelo 
Almeida Campostrini, e voto contrário dos Vereadores Edilson Mantovani, 
Eliel dos Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Passa-se às 
Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Eliel 
dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Marcelo 
Almeida Campostrini, José Evandro de Souza eGlauberTonon. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23/05/2023, terça-feira, às 18 h, e dá 
por encerrada a sessão às 20h e 30min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
-CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
/CLP),\, - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSEEVANDRO DE SOUZA 
/j e )L— -MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO