sessao nº 15

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 20/06/2023 
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, ás 18h, em 
recinto próprio, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Renato Ramalho, de Ibiragu, para compor a Mesa; a 
Vereadora SimoneLossFavarato para fazer a leitura de um versículo da 
Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer 
a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir 
Fagundes Deambrósio, Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson 
Mantovani, Elie! dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de 
Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. Como não 
houve cidadãos inscritos na Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária 
Elizángela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN 
n° 446/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de 
Lei n° 1.977/2023, com pedido de urgência; Oficio GP/PMJN n° 433/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei n° 1.972/2023, 
com impacto financeiro; Oficio IPSJON n° 0161/2023, do Diretor Presidente 
do IPSJON, solicitando a indicação de dois membros da Câmara para 
compor o Conselho Deliberativo e Fiscal do IPSJON; Projetos de Lei n°s 
1.962/2023, 1.971/2023, 1.972/2023, 1.976/2023 e 1.977/2023; Veto ao 
Projeto de Lei CMJN n° 463/2023; Projeto de Resolução CMJN n° 002/2023; 
Projetos de Lei CMJN n's 464/2023, 465/2023 e 466/2023; e Moções CMJN 
n's 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023, 14/2023, 15/2023, 16/2023, 
17/2023, 18/2023, 19/2023, 20/2023 e 21/2023. Em seguida o Presidente 
convida a Secretária Municipal de Educação, Sra. Marciela José, para 
compor a Mesa. Como não houve Oradores inscritos, passa-se á Ordem do 
Dia, e o Presidente solicita do Secretário da Mesaquofaça a Icitura da 
Moção CMJN n° 10/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida, em homenagem e reconhecimento pela realização do 
desfile cívico em comemoração aos 35 anos de emancipação política. 
Colocada em discussão, manifestou-se a Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 10/2023 foi 
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aprovada a unanimidade. Neste momento o Presidente convida a Secretária 
Municipal de Educação para receber a moção. Em seguida o Presidente 
informa que chegou a esta Casa, com pedido de urgência, o Projeto de Lei 
n° 1.977/2023, que altera disposições da Lei Municipal n° 3.559/2023. 
Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado a 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.977/2023 foi aprovado 
a unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário que faça a 
leitura das Moções CMJN n's 11/2023 a 21/2023, de autoria da Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, em reconhecimento a homenagem 
prestada ao Poder Legislativo no desfile cívico em comemoração aos 35 
anos de emancipação política. Colocadas em discussão, manifestou-se a 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocadas em votação, 
as Moções CMJN n°s 11/2023 a 21/2023 foram aprovadas a unanimidade. 
Neste momento o Presidente informa que as moções serão entregues aos 
alunos homenageados em outra oportunidade. Em seguida o Presidente 
informa que o Veto ao Projeto de Lei CMJN n° 463/2023 baixou as 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; e também que o 
Projeto de Lei n° 1.962/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
da lei orçamentária para o exercício de 2024 e da outras providências, 
baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas por 
estar no prazo regimental. Logo após, o Presidente submete a deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei n° 1.971/2023, que institui a Lei Geral de 
microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e 
dá outras providências, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que 
teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; e de 
Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.971/2023 foi aprovado 
a unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de Lei n° 
1.972/2023, que dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de 
Captação de Recursos Extraordinários (Cecre) e a concessão de 
gratificação a seus membros, as Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos. Logo após, o 
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Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.976/2023, que institui a Política 
Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação 
Ambiental, e dá outras providências, baixou às Comissões de Justiça e 
Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde e Assistência; e 
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e permanecerá nas 
mesmas por estar no prazo regimental. Em seguida o Presidente submete 
deliberação do Plenário os Projetos de Lei CMJN n's 464/2023 e 465/2023, 
de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato, que dispõem sobre a 
denominação de via pública do Distrito de Acioli, que está acompanhado de 
Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento da Comissão de 
Justiça e Redação. Colocados em discussão, manifestou-se a Vereadora 
SimoneLossFavarato. Colocados em votação, os Projetos de Lei CMJN n°s 
464/2023 e 465/2023 foram aprovados à unanimidade. A seguir o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 466/2023, de 
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de reajuste do vale 
alimentação dos servidores da Câmara Municipal de João Neiva, que está 
acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini e 
GlauberTonon. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 466/2023 
foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de 
Resolução CMJN n° 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe 
sobre os procedimentos para eliminação de documentos no âmbito da 
Câmara Municipal de João Neiva, à Comissão de Justiça e Redação. Passa￾se as Explicações Pessoais, momento em que se manifestaram os 
Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida, José Evandro de Souza eGlauberTonon. Por fim o Presidente 
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 04/07/2023, terça-feira, às 18 h, e dá por 
encerrada a sessão as 18h e 32min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lisa e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
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- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO