sessao nº 16

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 04/07/2023 
Aos quatro dias doruesde julho do ano de dois mil e vinte e três, ás 18h e 
02min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando a Vereadora Faraildes Alves de Almeida de Oliveira para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador Jose 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio, Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), Glauber 
Tonon, Jose Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Simone 
LossFavarato. Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a palavra 
ao Sr. Allan Dantas de Azevedo, que se pronuncia sobre o andamento dos 
projetos em João Neiva, sendo aparteado pelos Vereadores Marcelo 
Almeida Campostrini, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida eGlauber 
Tonon. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça a 
leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 474/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 
1.978/2023, 1.979/2023 e 1.980/2023; Oficio GP/PMJN n° 497/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei n° 1.973/2023, 
com impacto financeiro; Oficio GP/PMJN n° 486/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 099/2023, 
de autoria do VereadorGlauberTonon; Oficio GP/PMJN n° 499/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 037/2023, de autoria do VereadorGlauberTonon; 
Oficio GP/PMJN n° 451/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta à Indicação n° 032/2023, de autoria da Vereadora 
Cintia Irene CyrilloTot; Oficio OP/PMJN n° 456/2023, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta à Indicação n° 050/2023, de 
autoria da Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa; Oficio GP/PMJN n° 
465/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 092/2023, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato; Oficio GP/PMJN n° 467/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
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encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 080/2023, de autoria 
da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio GP/PMJN n° 500/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 107/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de 
Almeida de Oliveira; Oficio PMJN/SEMSA/FMS n° 806/2023, da Secretária 
Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
015/2023, de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio 
SEMED/PMJN n° 529/2023, da Secretária Municipal de Educação, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 014/2023, de autoria 
da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio 
SEMPLADE/PMJN n° 066/2023, da Secretária Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento Econômico, solicitando a indicação de membros para o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Convite 
para Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 13 de 
julho de 2023; Projetos de Lei n°s 1.962/2023, 1.972/2023, 1.976/2023, 
1.978/2023, 1.979/2023 e 1.980/2023; Veto ao Projeto de Lei CMJN n° 
463/2023; e Projeto de Resolução CMJN n° 002/2023. Como não houve 
Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente submete á 
deliberação do Plenário o Veto ao Projeto de Lei CMJN n° 463/2023, que 
fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores do Município de 
João Neiva para o mandato eletivo de 2025-2028, que está acompanhado 
de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento de todas as 
Comissões Permanentes. Colocado em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocado em votação, o Veto foi reprovado, com voto favorável 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrosio, Edilson Mantovani, Eliel dos 
Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato, e voto contrário dos Vereadores 
Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza e Marcelo 
Almeida Campostrini. Logo após, o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei n° 1.962/2023, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e da outras 
providências, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento de todas as Comissões Permanentes. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.962/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
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Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.972/2023, quedisrobesobre a 
instituição da Comissão Especial de Captação de Recursos Extraordinários 
(Cecre) e a concessão de gratificação a seus membros, baixou ás 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; informa ainda que 
o Projeto de Lei n° 1.976/2023, que institui a Política Municipal de Educação 
Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental, e dá outras 
providências, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Saúde e Assistência; e de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável, e permanecerá nas mesmas por estar no 
prazo regimental. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de Lei n° 
1.978/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; baixa o 
Projeto de Lei n° 1.979/2023, que altera disposições da Lei Municipal 
3.341/2023 e dá outras providências, ás Comissões de Justiça e Redação; 
de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável; e baixa o Projeto de Lei n° 1.980/2023, que altera oart. 3° da 
Lei Municipal 2.539/2013, que cria e normatiza a organização e 
funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de João Neiva, ás 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Em seguida 
o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Resolução 
CMJN n° 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os 
procedimentos para eliminação de documentos no âmbito da Câmara 
Municipal de João Neiva, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que 
teve voto de acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. 
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Projeto de Resolução CMJN n° 002/2023 foi aprovado 
unanimidade. Logo após, o Presidente consulta o Plenário sobre a indicação 
de dois membros (titular e suplente) para compor o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável, e manifestaram interesse as Vereadores 
Marcelo Almeida Campostrini (titular) e José Evandro de Souza (suplente). 
Colocadas em votação, as indicações foram aprovadas à unanimidade. 
Neste momento o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos solicitou que seja 
verificado se os Vereadores escolhidos podem compor este Conselho. 
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Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se manifestaram os 
Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Eraldo Francisco Poleze, Glauber 
Tonon, Cintia Irene Cyrillo Testa e Celso Luiz Guzzo. Por fim o Presidente 
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 11/07/2023, terça-feira, às 18 h, e dá por 
encerrada a sessão ás 19h e 12min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e ap ovad a vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSEEVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
IMONELOSSFAVARATO