sessao nº 17

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 11/07/2023 
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, ás 18h e 
06min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador José Evandro de Souza para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio, Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene 
Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), Glauber 
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Simone 
LossFavarato. A Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa solicita que seja feito 
um minuto de silêncio pela morte da Sra. Delza. Como não houve cidadãos 
inscritos na Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária ElizAngela que 
faça a leitura do resumo das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos 
dias 06/06/2023 e 13/06/2023. Colocadas em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas 
á unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela 
que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
513/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 1.981/2023 com pedido de urgência; Oficio GP/PMJN n° 518/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.982/2023 
com pedido de urgência; Oficio GP/PMJN n° 512/2023, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta à Indicação n° 060/2023, de 
autoria do Vereador José Evandro de Souza; Oficio IPSJON n° 180/2023, do 
Diretor Presidente do IPSJON, informando sobre escolha de membros do 
Conselho; Convite do Governo do Estado do Espirito Santo, para solenidade 
(.1 tr11ieyi do Centro deRefer-et-Iolada Assistância Social clo Santa Cruz, 
Aracruz, a realizar-se no dia 12 de julho, ás 15h; Convite do CEET Talmo 
Luiz Silva, para cerimônia de entrega de certificados dos concluintes dos 
Cursos Técnicos em Automação Industrial, Estética, Mecânica e Segurança 
do Trabalho do ano de 2023/1, a realizar-se no dia 12 de julho, ás 19 h; 
Oficio PCJHJ n° 035/2023, da Assistente Social do Projeto Crubixá JHJ, 
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informando a mudança da data do Arraib da Solidariedade, para o dia 12 de 
agosto, ás 16h; Projetos de Lei n°s 1.972/2023, 1.973/2023 1.976/2023, 
1.978/2023, 1.979/2023, 1.980/2023, 1.981/2023 e 1.982/2023; Projeto de 
Resolução CMJN n° 003/2023; e Moções CMJN nos 047/2023 a 051/2023. 
Como não houve Oradores inscritos, passa-se á Ordem do Dia, e o 
Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN 
n° 047/2023, apresentada pelo Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, em 
nome de todos os Vereadores, à Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Maria Oliria Sarcinelli Campagnaro, pela participação da instituição na etapa 
final do Projeto Mentes Brilhantes. Colocada em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 
047/2023 foi aprovada á unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do 
Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN n° 048/2023, 
apresentada pelo Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, em nome de todos 
os Vereadores, aos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Maria Oliria Sarcinelli Campagnaro, pela participação na etapa final do 
Projeto Mentes Brilhantes. Colocada em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 048/2023 foi aprovada 
ã unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que 
faça a leitura da Moção CMJN n° 049/2023, apresentada pelo Vereador Eliel 
dos Anjos dos Santos, em nome de todos os Vereadores, aos alunos da 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Oliria Sarcinelli 
Campagnaro, pelos projetos desenvolvidos pela escola no primeiro semestre 
de 2023. Colocada em discussão, manifestaram-se os VereadoresElie!dos 
Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Colocada em votação, a Moção 
CMJN n° 049/2023 foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente 
solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN n° 
050/2023, de sua (Presidente) autoria, á Queijaria VilaVeneto, pela 
premiação em concurso nacional. Colocada em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Eraldo Francisco 
Poleze eGlauberTonon. Colocada em votação, a Moção CMJN nu 050/2023 
foi aprovada à unanimidade. Neste momento, é dada a palavra ao Sr. 
Roberto Mascarenhas Cuzini. Em seguida o Presidente solicita do Secretário 
da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN n° 051/2023, de sua 
(Presidente) autoria, á Queijaria Queijos Giacomin pela premiação em 
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concurso nacional. Colocada em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, SimoneLossFavarato eGlauber 
Tonon Colocada em votação, a Moção CMJN n° 051/2023 foi aprovada 
unanimidade. Neste momento é dada a palavra ao Sr. Pedro Henrique 
Castoldi Borlini. Em seguida, o Presidente informa que chegou a esta Casa 
de Leis, com pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 1.981/2023, que dispõe 
sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n° 2.648/2014. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.981/2023 foi aprovado 
á unanimidade. A seguir o Presidente informa que chegou a esta Casa de 
Leis, com pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 1.982/2023, que ratifica a 
deliberação da Assembleia Geral CIM Polinorte, que autoriza o ingresso de 
novo município consorciado, e dá outras providências. Colocado o pedido de 
urgência em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, manifestou-se a Vereadora 
SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.982/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.972/2023, que dispõe sobre a 
instituição da Comissão Especial de Captação de Recursos Extraordinários 
(Cede) e a concessão de gratificação a seus membros, que está 
acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.972/2023 foi aprovado à unanimidade. A seguir o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.973/2023, que altera a Lei 
Municipal n° 3.421/2022, que estabelece diretrizes para a oferta em 
educação em tempo integral nas instituições de ensino da rede pública 
municipal, havia sido devolvido ao Executivo por ausência de impacto 
financeiro; informa ainda que o Prefeito enviou o devido impacto e solicitou o 
desarquivamento de referido projeto, e encaminha o projeto para as 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e de Educação, 
Saúde e Assistência. Após, o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
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1.976/2023, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o 
Sistema Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências, baixou 
ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Saúde e Assistência; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; que 
o Projeto de Lei n° 1.978/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente, baixou ás Comissões de Justiça e 
Redação; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável, e permanecerá nas mesmas por estar no 
prazo regimental; que o Projeto de Lei n° 1.979/2023, que altera disposições 
da Lei Municipal n° 3.341/2023 e dá outras providências, baixou às 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e permanecerá nas mesmas por 
estar no prazo regimental; que o Projeto de Lei n° 1.980/2023, que altera o 
art. 3° da Lei Municipal n° 2 539/2013, que cria e normatiza a organização e 
funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de João Neiva, baixou às 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental. A seguir o 
Presidente baixa o Projeto de Resolução CMJN n° 003/2023, de autoria da 
Mesa Diretora, que altera disposições da Resolução CMJN n° 003/2022, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Neiva, à 
Comissão de Justiça e Redação. Passa-se às Explicações Pessoais, 
momento em que se manifestaram os Vereadores Eliel dos Anjos dos 
Santos, Cintia Irene Cyrillo Testa, Marcelo Almeida Campostrini, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza eGlauberTonon. Por 
fim o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18/07/2023, terça-feira, às 18 h, 
e dá por encerrada a sessão às 19h e 39min, da qual para constar lavrou-se 
a presente atai de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 
, 003/2022, quealp /
. lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
A 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
----L - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
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