sessao nº 22

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 05/09/2017
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 18h
e 10min, em recinto próprio, realizou-se a vigésima segunda Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de João 
Neiva. O Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão 
saudando a todos e convidando o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká) para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia. Após, o Presidente designa a 
Secretária Carla para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos
Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, 
João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká), 
Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes 
dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Como 
não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da 
Secretária Carla que proceda à leitura resumida da ata da Sessão Ordinária 
realizada no dia 15/08/2017. Colocada em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata da Sessão Ordinária 
realizada no dia 15/08/2017 foi aprovada à unanimidade. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que 
constou de Ofício GP/PMJN nº 0402/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 1.604/2017, com pedido de urgência;
Ofício GP/PMJN nº 0424/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 1.605/2017; Ofício GP/PMJN nº 
0432/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a
aprovação das prestações de contas da PMJN referente aos exercícios 
financeiros de 2012, 2014, 2015 e 2016; Ofício GP/PMJN nº 0434/2017, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento 
CMJN nº 119/2017; Ofício GP/PMJN nº 0437/2017, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.606/2017; Ofício GP/PMJN nº 
0447/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao
Requerimento CMJN nº 0959/2017; Ofício GP/PMJN nº 0449/2017, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nºs 
1.607/2017, 1.608/2017 e 1.609/2017; Ofício nº 118/2017, do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva – SAAE/JN, encaminhando 
resposta ao Ofício Vereadores/CMJN nº 022/2017; Ofício nº 129/2017, do 
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva – SAAE/JN, 
encaminhando resposta ao Ofício Vereadores/CMJN nº 024/2017; Ofício 
Circ. 02/2017-GDRL, do Gabinete da Deputada Estadual Raquel Lessa, 
convidando para Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 60 anos 
da criação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que 
acontecerá no dia 25/09/2017, às 19h, no Plenário Dirceu Cardoso da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; Convite da Associação 
Movimento Empresarial Aracruz, João Neiva e Ibiraçu – AMEAR, para o 3º 
café da manhã, que terá palestra com o tema: “cenários macroeconômicos e 
perspectivas de desenvolvimento capixaba em 2017-2018”, ministrada pelo 
Sr. José Eduardo de Farias Azevedo – Secretário de Desenvolvimento do 
ES, que acontecerá no dia 15/09/2017, às 8 horas da manhã, no auditório da 
Estel, Centro Empresarial de Aracruz; Convite da Diretoria do Hotel Bravo, 
para reunião de apresentação do empreendimento Bravo Hotel e os serviços 
prestados na cidade de João Neiva, que acontecerá no dia 12/09/2017, às 
18h, no auditório do Hotel Bravo; Projeto de Lei nº 1.604/2017, com pedido 
de urgências; Projetos de Lei nºs 1.595/2017, 1.603/2017, 1.605/2017, 
1.606/2017, 1.607/2017, 1.608/2017 e 1.609/2017; Requerimentos CMJN 
nºs 122/2017, 124/2017, 127/2017, 128/2017 e 129/2017; e denúncia 
protocolizada pelo cidadão Sr. Marcos Ribeiro Gomes. Passa-se ao 
Momento dos Oradores, e houve pronunciamento do Vereador Ademir 
Costa. Em seguida passou-se à Ordem do Dia, e o Presidente informa que 
chegou a essa Casa de Leis, com pedido de urgência, o Projeto de Lei nº 
1.604/2017, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.003/2017, que 
autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. O Presidente 
coloca o pedido de urgência em discussão, momento em que não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente coloca em discussão o 
Projeto de Lei nº 1.604/2017, e não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.604/2017 foi aprovado à 
unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei 1.603/2017, que dispõe sobre autorização de repasse, em 
parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Matheus Moraes dos Santos, Marcelo 
Almeida Campostrini e Mário Henrique Marim Reali. Colocado em votação, o 
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Projeto de Lei nº 1.603/2017 foi aprovado à unanimidade. Após, o 
Presidente baixa às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento o Projeto de Lei nº 1.605/2017, que autoriza o Município a firmar 
aditivo de valor ao Convênio nº 004/2017, firmado com o Hospital e 
Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva, objetivando o 
repasse de recurso financeiro; baixa às Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência o Projeto de Lei nº 
1.606/2017, que altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1886/2007; baixa 
às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, 
Saúde e Assistência; e Obras e Serviço Público o Projeto de Lei nº 
1.607/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de João Neiva 
para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências; baixa às 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei 
nº 1.608/2017, que altera disposições da Lei Municipal nº 2.535/2013, e dá 
outras providências; e o Projeto de Lei nº 1.609/2017, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. A seguir o 
Presidente informa que o Projeto de Lei 1.595/2017, que dispõe sobre 
criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e 
institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providencias, 
permanecerá nas Comissões aguardando resposta de questionamentos 
feitos pelos Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká) e Ademir Costa ao Poder 
Executivo. Dando sequencia à sessão, o Presidente informa que foi 
protocolizada denúncia nesta Casa de Leis, pelo Sr. Marcos Ribeiro Gomes, 
que trata de supostas irregularidades na rescisão e contratação em caráter 
emergencial dos serviços de limpeza urbana, e solicita da Secretária Carla 
que faça a leitura da denúncia. Em seguida o Presidente coloca a denúncia 
em discussão, e ressalta que para garantir o direito de manifestação de 
todos e a celeridade da sessão, será permitida somente uma réplica por 
parte de cada Vereador. Manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida 
Campostrini, Glauber Tonon, Renan Rossoni Pattuzzo, Luiz Carlos Adão 
(Kaká), Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos e Laerte 
Alves Liesner. Em seguida o Presidente coloca em votação o recebimento 
da Denúncia, e informa que esta votação exige voto da maioria dos 
presentes, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Lei 201/1967. 
Colocada em votação, a denúncia foi arquivada, com sete votos contrários 
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ao recebimento e três votos favoráveis. Votaram contrários ao recebimento 
os Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrosio (Junior), João 
Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká), Mário 
Henrique Marim Reali e Matheus Moraes dos Santos. Votaram favoráveis ao 
recebimento da denúncia os Vereadores Glauber Tonon, Marcelo Almeida 
Campostrini e Renan Rossoni Pattuzzo. Em seguida, não tendo sido 
aprovado o recebimento da denúncia, o Presidente determina o 
arquivamento, sem prejuízo que essa Casa de Leis continue exercendo sua 
função fiscalizadora. Após, o Presidente solicita da Secretária Carla que 
apresente o Requerimento CMJN nº 122/2017, de autoria do Vereador 
Matheus Moraes dos Santos. Colocado em discussão, manifestou-se o 
Vereador Matheus Moraes dos Santos. Colocado em votação, o
Requerimento CMJN nº 122/2017 foi aprovado à unanimidade. A seguir o
Presidente solicita da Secretária Carla que apresente o Requerimento CMJN 
nº 124/2017, de autoria do Vereador Renan Rossoni Pattuzzo. Colocado em 
discussão, se manifestou o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo. Colocado em 
votação, o Requerimento CMJN nº 124/2017 foi aprovado à unanimidade. A
seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente o
Requerimento CMJN nº 127/2017, de autoria do Vereador Ademir Costa. 
Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ademir Costa e 
Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 
127/2017 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente solicita da 
Secretária Carla que apresente os Requerimentos CMJN nºs 128/2017 e 
129/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocados em 
discussão, se manifestou o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocados 
em votação, os Requerimentos CMJN nºs 128/2017 e 129/2017 foram 
aprovados à unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em 
que se manifestou o Vereador Matheus Moraes dos Santos. A seguir o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12/09/2017, terça-feira, às 18h, e dá 
por encerrada a sessão às 20h e 05min, da qual para constar lavrou-se a
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
_________________________ - ADEMIR COSTA
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_________________________ - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
_________________________ - GLAUBER TONON
_________________________ - JOÃO GERALDO FÁVARO
_________________________ - LAERTE ALVES LIESNER 
_________________________ - LUIZ CARLOS ADÃO 
_________________________ - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
_________________________ - MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
_________________________ - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
_________________________ - RENAN ROSSONI PATTUZZO
_________________________ - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS