sessao nº 19

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 08/08/2023 
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, ás 18h e 
09min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Marcelo Almeida Campostrini para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores 
Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos 
Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência do Vereador Ademir 
Fagundes Deambr6sio. Passa-se â Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a 
palavra â Sra. Marciela José, Secretária Municipal de Educação, que se 
pronunciou sobre educação, instâncias da gestão democrática e a 
participação social em prol dos avanços educacionais. Em seguida o 
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento, que se 
pronunciou sobre o censo 2023 e transporte coletivo subsidiado pelo 
Município, sendo aparteador pelos Vereadores José Evandro de Souza, Celso 
Luiz Guzzo e Eliel dos Anjos dos Santos. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio 
GP/PMJN n° 552/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
Projeto de Lei n° 1.984/2023 com pedido de urgência, Oficio GP/PMJN n° 
553/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projetos de Lei n's 
1.985/2023 e 1.986/2023; Oficio GP/PMJN n° 535/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 105/2023, 
de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio 
SEMED/PMJN n° 637/2023, da Secretária Municipal de Educação, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 109/2023. de autoria 
da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio SAAE/JN n° 078/2023, do Diretor 
Geral, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 117/2023, de 
autoria da Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa; Oficio IPSJON n° 202/2023, 
do Diretor Presidente do IPSJON, encaminhando portaria que trata do 
recadastramento de aposentados e pensior as; Convite para o 2° Arraiá do 
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To, a realizar-se no dia 11 de agosto, ás 19h, no Bairro São Carlos I; Projetos 
de Lei n's 1.973/2023, 1.978/2023, 1.979/2023, 1.980/2023, 1.984/2023, 
1.985/2023 e 1.986/2023; e Projeto de Resolução CMJN n° 003/2023. Passa￾se ao Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra à Vereadora 
SimoneLossFavarato. Logo após, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente 
informa que chegou a esta Casa com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 
1.984/2023, que altera disposições da Lei Municipal n°2.954/2017. Colocado 
o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.984/2023 foi aprovado á 
unanimidade. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.973/2023, que altera a Lei Municipal n° 3.421/2022, que estabelece 
diretrizes para a oferta em educação em tempo integral nas instituições de 
ensino da rede pública municipal, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência, e permanecerá 
nas mesmas, por estar no prazo regimental. Logo após, o Presidente submete 
à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.978/2023, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, que está 
acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Agricultura 
e Meio Ambiente. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo 
Almeida Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.978/2023 
foi aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente submete á deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei n° 1.979/2023, que altera disposições da Lei 
Municipal 3.341/2023 e dá outras providências, que está acompanhado de 
Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de 
Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Agricultura e Meio 
Ambiente. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.979/2023 foi aprovado á 
unanimidade. Por conseguinte, o Presidente submete a deilberaçad cio 
Plenário o Projeto de Lei n° 1.980/2023, que altera oart. 3° da Lei Municipal 
n° 2.539/2013, que cria e normatiza a organização e funcionamento do 
Conselho Municipal de Turismo de João Neiva, que está acompanhado de 
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Parecer Jurídico, que teve voto de acompa - 1 ento das Comissões de 
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Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.980/2023 foi aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o 
Projeto de Lei n° 1.985/2023, que dispõe sobre o plantão presencial a ser 
prestado pelos servidores do SAAE-JN, às Comissões de Justiça e Redação, 
e de Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei n° 1.986/2023, que cria o 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução 
(COMAFE) dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Apoio à 
Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no 
Espirito Santo (Funpaes), e dá outras providências, às Comissões de Justiça 
e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência; 
e informa que o Projeto de Resolução CMJN n° 003/2023, que altera 
disposições da Resolução CMJN n° 003/2022, que dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de João Neiva, baixou à Comissão de Justiça e 
Redação, e permanecerá na mesma por estar no prazo regimental. Passa-se 
ás Explicações Pessoais, momento em que se manifestaram os Vereadores 
Eliel dos Anjos dos Santos, Cintia Irene Cyrillo Testa, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida, Marcelo Almeida Campostrini, Eraldo Francisco Poleze, 
Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, José Evandro de Souza eGlauber 
Tonon. Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15/08/2023, terça￾feira, ás 18 h, e dá por encerrada a sessão às 19h e 42min, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
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- GLAUBER TONON 
1 -JOSEEVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO