sessao nº 20

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 15/08/2023 
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, ás 18h e 
16min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Edilson Mantovani para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio , Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene 
Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, GlauberTonon, 
José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLoss 
Favarato. Como não houve cidadãos inscritos pra Tribuna Livre, o 
Presidente solicita da Secretária ElizAngela que faça a leitura do Expediente, 
que constou de Oficio SEMADES/PMJN n° 0264/2023, da Secretária Interina 
de Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
122/2023, de autoria do VereadorGlauberTonon; Projetos de Lei n°s 
1.973/2023, 1.985/2023 e 1.986/2023; Projeto de Resolução CMJN n° 
003/2023; e Proposta de Emenda n° 001/2023. Como não houve Oradores 
inscritos, passa-se â Ordem do Dia, e o Presidente submete â deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei n° 1.973/2023, que altera a Lei Municipal n° 
3.421/2022, que estabelece diretrizes para a oferta em educação em tempo 
integral nas instituições de ensino da rede pública municipal, que está 
acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e de Educação, 
Saúde e Assistência. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.973/2023 foi aprovado 
â unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.960/2023, que clispOe sobre o plantao presencial a ser prestado pelos 
servidores do SAAE-JN, baixou às Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental; informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.986/2023, que cria o 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução 
(COMAFE) dos recursos provenientes(IQ. 
 Fundo Estadual de Apoio 
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Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no 
Espirito Santo (Funpaes), e dá outras providências, baixou as Comissões de 
Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e 
Assistência e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental. Em 
seguida o Presidente submete a deliberação do Plenário o Projeto de 
Resolução CMJN n° 003/2023, que altera disposições da Resolução CMJN 
n° 003/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
João Neiva, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação, e a Proposta de 
Emenda n° 001/2023. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocada em votação, a Proposta de Emenda n° 001/2023 ao 
Projeto de Resolução CMJN n° 003/2023 foi aprovada a unanimidade. 
Colocado em votação, o Projeto de Resolução CMJN n° 003/2023 foi 
aprovado à unanimidade, com a emenda apresentada. Passa-se as 
Explicações Pessoais, momento em que não houve manifestações Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12/09/2023, terça-feira, as 18 h, e dá 
por encerrada a sessão as 18h e 26min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
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- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO