sessao nº 21

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 22/08/2023 
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, ás 
18h e 08min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Primeira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João 
Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a 
todos; convidando o Vereador Eraldo Francico Poleze para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores 
Ademir Fagundes Deambrásio, Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel 
dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza e SimoneLoss 
Favarato, e a ausência dos Vereadores Cintia Irene Cyrillo Testa e Marcelo 
Almeida Campostrini. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna 
Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 604/2023, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n's 1.989/2023, 
1.990/2023, 1.991/2023 e 1.992/2023, com pedido de urgência, Oficio 
GP/PMJN n° 606/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.987/2023; e Projetos de Lei n°s 1.985/2023, 1.986/2023, 
1.987/2023, 1.989/2023, 1.990/2023, 1.991/2023 e 1.992/2023. Como não 
houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente informa 
que chegou a esta Casa de Leis com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 
1.989/2023, que altera disposições da Lei Municipal n°3.341/2021. Colocado 
o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.989/2023 foi aprovado á 
unanimidade. Logo após, o Presidente informa que chegou a esta Casa com 
pedido de urgência o Projeto de Lei n 1.990/2023, que abre crédito adicional 
especial no orçamento vigente e altera a Lei Orçamentária n° 3.460/2022. 
Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.990/2023 foi aprovado 
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unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.991/2023, que dispõe sobre a criação de cargos que especifica, será 
devolvido ao Poder Executivo por meio do Oficio CMJN n° 047/2023, em razão 
de ausência do respectivo impacto financeiro. Logo após, o Presidente 
informa que chegou a esta com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 
1.992/2023, que autoriza a concessão de subsidio tarifário ao transporte 
público coletivo urbano de passageiros no Município de João Neiva. Colocado 
o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos 
Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o Projeto 
de Lei n° 1.992/2023 foi aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente 
informa que o Projeto de Lei n° 1.985/2023, que dispõe sobre o plantão 
presencial a ser prestado pelos servidores do SAAE-JN, baixou ás Comissões 
de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas 
mesmas por estar no prazo regimental; informa ainda que o Projeto de Lei n° 
1.986/2023, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do Fundo 
Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da 
Educação Infantil no Espirito Santo (Funpaes), e dá outras providências, 
baixou ás Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de 
Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas, por estar no 
prazo regimental. Logo após, o Presidente encaminha o Projeto de Lei n° 
1.987/2023, que ratifica a deliberação da Assembleia Geral do Cointer, que 
altera e consolida o protocolo das intenções, e dá outras providências, ás 
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Agricultura 
e Meio Ambiente. Em seguida o Presidente submete á deliberação do Plenário 
a alteração da data da sessão ordinária do dia 05/09 para o dia 14/09. 
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a alteração de data foi aprovada à unanimidade. Passa-se às 
Explicações Pessoais, momento em que não houve manifestação. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14/09/2023, quinta-feira, ás 18 h, e dá 
por encerrada a sessão ás 18h e 22min, da qual para constar lavrou-se a 
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presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSEEVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
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