sessao nº 22

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 12/09/2023 
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h 
e 05min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador 
José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a 
presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio, Celso Luiz Guzzo, 
Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, 
EraIdo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah), 
Glauber Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a 
palavra à Sra. Carmem Lúcia dos Santos Barros, que se pronuncia sobre o 
Plano de Contingência da Defesa Civil Municipal, a importância do apoio e 
envolvimento da Câmara Municipal, e convite para apresentação do Plano 
que será no dia 13/09, na sala de formação da Semed, sendo aparteada 
pelos Vereadores SimoneLossFavarato eGlauberFavarato. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura resumida das 
atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 20/06/2023, 04/07/2023 e 
11/07/2023. Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocadas em votação, as atas foram aprovadas â unanimidade. Logo após, 
o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 533/2023, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
086/2023, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos; Oficio 
GP/PMJN n° 482/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 119/2023, de autoria da Vereadora 
SimoneLossFavarato; Oficio crinmJN n° 613/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 093/2023, 
de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio 
GP/PMJN n° 630/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 093/2023, de autoria da Vereadora 
SimoneLossFavarato; Oficio GP/PMJN n° 638/2023, do Exmo. Sr. Prefeito 
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Municipal, encaminhando anexo a ser substituído no Projeto de Lei n° 
1.991/2023; Oficio GP/PMJN n° 628/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando estudos e estimativas de receita orçamentária para o 
exercício de 2024; Oficio PMJN/FAZENDA n° 0132/2023, do Secretário 
Municipal da Fazenda, encaminhando Decreto n° 9.209, de 31 de agosto de 
2023; Oficio CONCAJON n° 025/2023, da Presidente do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Neiva 
(COMCAJON), encaminhando convite para evento de apresentação dos 
candidatos ao Conselho Tutelar, a realizar-se no dia 18 de setembro, ás 18h, 
na Câmara Municipal; Convite do Sicoob, para formatura dos alunos 
"Guardiões das Abelhas", a realizar-se no dia 18 de setembro, ás 8h, na 
EMEF Pedro Nolasco; Moção CMJN n° 052/2023; Projetos de Lei n's 
1.985/2023. 1.986/2023, 1.987/2023 e 1.991/2023; e Projeto de Lei CMJN 
n° 467/2023. Como não houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, 
e o Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção 
CMJN n° 052/2023, de homenagem e reconhecimento à Três Torres 
Cervejaria, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Almeida de Oliveira. 
Colocada em discussão, manifestou-se a Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 052/2023 foi 
aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei n° 1.985/2023, que dispõe sobre o plantão 
presencial a ser prestado pelos servidores do SAAE-JN, que está 
acompanhado de Parecer Jurídico que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, manifestou-se a Vereadora SimoneLossFavarato. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 1.985/2023 foi aprovado à unanimidade. Logo 
após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.986/2023, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do Fundo 
Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da 
Educação Infantil no Espirito Santo (Funpaes), e cla outras providências, que 
está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento 
das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de 
Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
,-- _-_,_---— e
todos assinada rme. 
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1.986/2023 foi aprovado a unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.987/2023, que ratifica a deliberação da Assembleia 
Geral do Cointer, que altera e consolida o protocolo das intenções e dá 
outras providências, baixou às Comissões de Justiça e Redação, de 
Finanças e Orçamento, e de Agricultura e Meio Ambiente e permanecerá 
nas mesmas, por estar no prazo regimental. Logo após, o Presidente 
encaminha o Projeto de Lei n° 1.991/2023, quedisrobesobre a criação de 
cargos que especifica, com o devido impacto financeiro, às Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento; encaminha também o 
Projeto de Lei CMJN n° 467/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves 
de Oliveira de Almeida, que institui o uso do Cordão de Girassol no 
Município de João Neiva, às Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em 
que não houve manifestações. Por fim o Presidente agradece pela presença 
de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia 14/09/2023, quinta-feira, às 18 h, e dá por encerrada a sessão às 18h e 
50min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO