sessao nº 24

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 19/09/2023 
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, ás 
19h e 44min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando a Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador 
José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a 
presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Celso Luiz Guzzo, 
Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), 
GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Como não houve cidadãos inscritos para Tribuna 
Livre, o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura resumida 
das atas realizadas nos dias 18/07/2023, 08/08/2023 e 15/08/2023. 
Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas 
em votação, as atas foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que 
constou de Oficio GP/PMJN n° 651/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.997/2023, com pedido de urgência; 
Oficio PMJN/FAZENDA n° 0137/2023, do Secretário Municipal da Fazenda, 
informando sobre alteração do horário da audiência pública para 
apresentação de prestação de contas de gestão referente ao 2° 
quadrimestre do ano de 2023; Projetos de Lei n's 1.987/2023, 1.988/2023, 
1.991/2023,1.993/2023, 1.994/2023, 1.995/2023, 1.996/2023 e 1.997/2023; 
Projeto de Lei CMJN n° 467/2023; e Moção CMJN n° 053/2023. Como não 
houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, momento em que o 
Vereador José Evandro de Souza solicita que o Projeto de Lei n° 
1.991/2023, que dispOe sobre a criayao de cargos que especifica, corno 
devido impacto financeiro, seja votado em regime de urgência. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, 
GlauberTonon, José Evandro de Souza e Marcelo Almeida Campostrini. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
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Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.991/2023 foi aprovado com voto 
favorável dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio, Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, EraIdo Francisco Poleze, José Evandro de Souza e 
Marcelo Almeida Campostrini, e voto contrário dos Vereadores Cintia Irene 
Cyrillo Testa, Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida e SimoneLossFavarato. Em seguida o Presidente informa que 
chegou a esta Casa com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 1.997/2023, 
que concede repasse aos servidores municipais efetivos e contratados 
referente à assistência financeira complementar da União, destinada ao 
cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, técnicos e auxiliares 
de enfermagem, prevista na Lei Federal n° 14.581, de 11 de maio de 2023. 
Colocado o pedido de urgência em discussão, manifestou-se o Vereador 
Marcelo Almeida Campostrini. Neste momento o Presidente convida o Exmo. 
Sr. Prefeito para fazer parte da Mesa. Colocado o pedido de urgência em 
votação, o mesmo foi aprovado á unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Edilson Mantovani e Eraldo 
Francisco Poleze. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.997/2023 foi 
aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Vereadora 
SimoneLossFavarato que faça a leitura da Moção CMJN n° 053/2023, de 
sua (Simone) autoria, que presta homenagem ao Sr. Fernando Bravo e ao 
estabelecimento Casa Brasil. Colocada em discussão, manifestaram-se as 
Vereadoras SimoneLossFavarato e Cintia Irene Cyrillo Testa. Colocada em 
votação, a Moção CMJN ° 053/2023 foi aprovada á unanimidade. Em 
seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.995/2023, que altera disposições da Lei Municipal 3.341/2021, que está 
acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Neste 
momento, pela ordem, o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos solicita que 
sua fala conste em ata, e diz: "0 problema não é o pedido de urgência, pois 
acredito que independente do momento da votação, o resultado seria o 
mesmo. 0 artigo 205 do Regimento Interno diz o seguinte: "Dependerão de 
deliberação do Plenário, serão escritos, discutidos e votados os 
requerimentos que solicitem: [..] Inciso XI — inclusão de proposição em 
regime de urgência:. Não teve alteração nisso, então a inclusão de pedido 
de urgência tem que ser por escrito. E o inciso ll diz: "preferência para 
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discussão de matéria ou redução de interstício regimental para discussão." 
Então o que houve aqui foi um erro regimental, é o que está escrito no 
Regimento, que é uma segurança jurídica para nós e para a Casa. Quero 
que fique registrado que foi votado um projeto com pedido de urgência de 
forma oral, que deveria ser por escrito". Neste momento usam também a 
palavra os VereadoresGlauberTonon e SimoneLossFavarato. Seguindo a 
Ordem do Dia, colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.995/2023 foi aprovado á 
unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.996/2023, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, que está acompanhado de parecer jurídico, 
que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, e 
de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.996/2023 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de 
Lei n° 1.987/2023, que ratifica a deliberação da Assembleia Geral do 
Cointer, que altera e consolida o protocolo de intenções e dá outras 
providências, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e 
Orçamento, e de Agricultura e Meio Ambiente, e permanecerá nas mesmas 
por estar no prazo regimental. Em seguida o Presidente informa que o 
Projeto de Lei n° 1.993/2023, que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 
Municipal n° 3.100/2018, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental; informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.994/2023, que institui o 
Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC e dá outras 
providências, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, 
Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo 
regimental; informa também que o Projeto de Lei n° 1.988/2023, que altera 
disposições da Lei Municipal n° 3.100/2018, baixou ás Comissões de Justiça 
e Redação, e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por 
estar no prazo regimental; informa ainda que o Projeto de Lei CMJN n° 
467/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
que institui o uso do Corão Girassol no Município de João Neiva, baixou ás 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento, e de 
Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas, por estar no 
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prazo regimental. Passa-se ás Explicações Pessoais, momento em que 
manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini e Simone 
LossFavarato. Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; 
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
03/10/2023, terça-feira, ãs18 h, e dá por encerrada a sessão às 20h e 
26min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada me. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO