sessao nº 25

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 03/10/2023 
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, as 18h, 
em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando a Vereadora SimoneLossFavarato para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretario da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eraldo Francisco 
Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José 
Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e 
a ausência dos Vereadores Ademir Fagundes Dearnbrósio, Celso Luiz 
Guzzo e Eliel dos Anjos dos Santos. Como não houve cidadãos inscritos 
para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizangela que faça 
a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 678/2023, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n's 
1.998/2023, 1.999/2023, 2.000/2023, 2.001/2023 e 2.002/2022; Oficio 
GP/PMJN n° 681/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 2.003/2023, com pedido de urgência; Oficio ABCJN￾HMSCM n° 0205/2023, do responsável pelo convenente, encaminhando 
Plano de Sustentabilidade para execução do Convênio n° 936219/2022, com 
objeto "reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Oficio 
SAAE n° 095/2023, do Diretor Geral, encaminhando resposta ao Oficio 
CMJN n° 0132/2023, de autoria do VereadorGlauberTonon;E-mailda 
FENALEGIS, solicitando a indicação de um representante daCamarapara 
receber informações sobre ações da entidade; Cópia de notificação 
extrajudicial feita ao Executivo Municipal, relacionada a soltura de fogos de 
artificio pela Municipalidade, de autoria doDr. Rhayner Costa Placides 
OP\EVES 21.052; Projetos do Lei n°s 1.987/2023, 1922/2022, 1.993/2023. 
1.994/2023, 1.998/2023, 1.999/2023, 2.000/2023, 2.001/2023, 2.002/2023 e 
2.003/2023; Projeto de Lei CMJN n° 467/2023; e Projeto de Resolução 
CMJN n° 004/2023. Como não houve Oradores inscritos, passa-se a Ordem 
do Dia, e o Presidente informa que chegou a esta Casa com pedido de 
urgência o Projeto de Lei n° 2.003/2023, que dispõe sobre os critérios para 
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processo de seleção de diretores escolares para as instituições de ensino da 
rede pública municipal de João Neiva. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado a unanimidade. Colocado o Projeto em 
discussão, manifestou-se a Vereadora SimoneLossFavarato. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 2003/2023 foi aprovado a unanimidade. Em 
seguida o Presidente submete a deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.987/2023, que ratifica a deliberação da Assembleia Geral do Cointer, que 
altera e consolida o protocolo de intenções e dá outras providências, que 
está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento 
das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Agricultura 
e Meio Ambiente. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.987/2023 foi aprovado 
a unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.993/2023, que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 
3.100/2018, baixou as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental; 
informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.994/2023, que institui o Dia Municipal 
de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC, e da outras providências, 
baixou as Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e 
Assistência e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental; 
informa também que o Projeto de Lei n° 1.988/2023, que altera disposições 
da Lei Municipal n° 3.100/20218, baixou as Comissões de Justiça e 
Redação, e de Finanças e Orçamento e permanecerá nas mesmas por estar 
no prazo regimental. Logo após, o Presidente encaminha o Projeto de Lei n° 
1.998/2023, que altera disposições da Lei Municipal n°3.203/2019, de 27 de 
setembro de 2019, que institui o Código Tributário do Município de João 
Neiva, as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento; 
encaminha o Projeto de Lei n° 1.999/2023, que altera disposições da Lei 
Municipal n° 3.341/2021 e da outras providências, as Comissões de Justiça 
e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educaçao, saUde e Assistencia, 
encaminha também o Projeto de Lei n° 2.000/2023, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 
2024, a todas as Comissões Permanentes; encaminha o Projeto de Lei n° 
2.001/2023, que modifica disposições da Lei Municipal n° 3.573/2023, que 
o 
c.a• 
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dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LOA 2024, às Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento; e encaminha o Projeto de 
Lei n° 2.002/2023, que altera a redação doart. 73 da Lei Orgânica do 
Município de João Neiva, que trata do sistema de previdência social dos 
servidores efetivos do Município de João Neiva e dá outras providências, às 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Em seguida 
o Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN n° 467/2023, de autoria da 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que institui o uso do 
Corão Girassol no Município de João Neiva, baixou às Comissões de Justiça 
e Redação; de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência 
e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental; e encaminha o 
Projeto de Resolução CMJN n° 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, que 
regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, que dispõe sobre 
licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal, ás 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento Passa-se às 
Explicações Pessoais, momento em que se manifestou a Vereadora 
Faraildes Alves de Almeida de Oliveira. Por fim o Presidente agradece pela 
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 17/10/2023, terça-feira, às 18 h, e dá por encerrada a 
sessão às 18h e 15min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
yn -FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
_2________ - GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
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