sessao nº 26

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 17/10/2023 
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, ás 
18h e 05min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Sexta Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; fazendo um minuto de silêncio pelo falecimento do pai do 
Vereador Edilson Mantovani; convidando o Vereador José Evandro de 
Souza para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, 
Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou 
a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Celso Luiz 
Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos 
Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza e SimoneLossFavarato, e 
a ausência do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Passa-se á Tribuna 
Livre, e o Presidente franqueia a palavra à Sra. Samira Piol Carrara, que se 
pronuncia sobre as justificativas para aprovação do Projeto de Lei n° 
1.994/2023, que institui o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e 
Combate ao AVC. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela 
que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
690/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 2.004/2023, com pedido de urgência; Projetos de Lei n°s 1.988/2023, 
1.993/2023, 1.994/2023, 1.998/2023, 1.999/2023, 2.000/2023, 2.001/2023, 
2.002/2023 e 2.004/2023; Projeto de Lei CMJN n° 467/2023; Projeto de 
Resolução CMJN n° 004/2023; e Moção CMJN n° 072/2023. Passa-se ao 
Momento dos Oradores, e se pronunciam os VereadoresGlauberTonon e 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Em seguida passa-se à Ordem do 
Dia, e o Presidente solicita do Secretário que apresente a Moção CMJN n° 
072/2023, que presta homenagem á Srta. Izaly dos Anjos Patrocínio, de sua 
(Presidente) autoria. Colocada em discussao, manifestaram-se os 
VereadoresGlauberTonon, SimoneLossFavarato e Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 072/2023 foi 
aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente informa que chegou a 
esta Casa com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 2.004/2023, que 
dispõe sobre a produção e comercialização de queijo artesanal no âmbito do 
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Município de João Neiva e dá outras providências. Colocado o pedido de 
urgência em discussão, manifestaram-se os Vereadores Celso Luiz Guzzo e 
SimoneLossFavarato. 0 Presidente quebra o protocolo e concede a 
palavra ao Sr. Pedro, representante dos queijeiros. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado 
em votação, o Projeto de Lei n° 2.004/2023 foi aprovado à unanimidade. Em 
seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.988/2023, que altera disposições da Lei Municipal n° 3.100/20218, que 
está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento 
das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. 
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 1.988/2023 foi aprovado à unanimidade. A 
seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.993/2023, quedisrobesobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 
3.100/2018, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
SimoneLossFavarato eGlauberTonon. Colocado em votação, o Projeto de 
Lei n° 1.993/2023 foi aprovado á unanimidade. Após, o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.994/2023, que institui o Dia 
Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC e dá outras 
providências, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, 
Saúde e Assistência. Colocado em discussão, manifestou-se a Vereadora 
SimoneLoss Favarato. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.994/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.998/2023, que altera disposições da Lei Municipal 
n° 3.203/2019, de 27 de setembro de 2019, que institui o Código Tributário 
do Município de João Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, e 
de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental. Logo após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.999/2023, que altera disposições da Lei Municipal n° 
3.341/2021 e da outras providências, que esta acompanhado de parecer 
jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e 
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Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência. 
Colocado em discussão, manifestou-se a Vereadora SimoneLossFavarato. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.999/2023 foi aprovado á 
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
2.000/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de João 
Neiva para o exercício financeiro de 2024, baixou a todas as Comissões 
Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental. 
Logo após, o Presidente submete á deliberação do Plenário o Projeto de Lei 
n° 2.001/2023, que modifica disposições da Lei Municipal n° 3.573/2023, que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LOA de 2024, que está 
acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 2001/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2.002/2023, que altera a redação 
doart. 73 da Lei Orgânica do Município de João Neiva, que trata do sistema 
de previdência social dos servidores efetivos do Município de João Neiva, e 
dá outras providências, foi devolvido ao Executivo para adequações de 
procedimento. Após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei CMJN n° 467/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves 
de Oliveira de Almeida, que institui o uso do Cora) Girassol no Município de 
João Neiva, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em votação, 
o Projeto de Lei CMJN n° 467/2023 foi aprovado à unanimidade. 0 
Presidente então informa que o Projeto de Resolução CMJN n° 004/2023, de 
autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 
14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no 
âmbito da Câmara Municipal, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, e 
de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental. Passa-se as Explicações Pessoais, momento em que se 
manifestaram os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de 
Almeida de Oliveira, SimoneLossFavarato, Eraldo Francisco Poleze, Jose 
Evandro de Souza eGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela 
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presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 24/10/2023, terça-feira, ás 18 h, e dá por encerrada a 
sessão ás 19h e 51min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e 
aprovada vai ,odos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
SIMONELOSSFAVARATO