sessao nº 23

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 12/09/2017
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 18h e 
03min, em recinto próprio, realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de João Neiva. O
Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando a 
todos; convidando o Vereador Ademir Costa para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e designando a Secretária Carla para fazer a chamada, 
onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, Ademir 
Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves 
Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká), Marcelo Almeida Campostrini, Mário 
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni 
Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Passou-se à Tribuna Livre, e o 
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Gomes Ribeiro, para se 
manifestar sobre votação da denúncia do lixo na sessão anterior, e resposta 
a questionamentos e comentários feitos por vereador durante a sessão. 
Neste momento o Presidente lembra ao orador que ele terá o prazo de 15 
minutos para se pronunciar e que, conforme disposto no art. 115 do 
Regimento Interno dessa Casa, ele não poderá se afastar do tema proposto 
ou utilizar expressões ofensivas ou insultuosas contra os poderes 
constituídos ou seus membros, sob pena de ter a palavra cassada. Durante 
seu pronunciamento, o orador foi aparteado pelos Vereadores Ademir Costa 
e Mário Henrique Marim Reali. Em seguida o Presidente dá seguimento à 
sessão, e solicita da Secretária Carla que proceda à leitura resumida da ata
da Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2017. Colocada em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata da Sessão 
Ordinária realizada no dia 05/09/2017 foi aprovada à unanimidade. Em 
seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº 455/2017, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Substitutivo ao PL nº 1.605/2017; Ofício 
GP/PMJN nº 0456/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Requerimento CMJN nº 108/2017; Ofício GP/PMJN nº 
0457/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN nº 119/2017; Ofício SAAE/JN nº 140/2017, do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva, encaminhando balancete 
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analítico da receita orçamentária, receita extra-orçamentária, balancete 
analítico das despesas, despesas extra-orçamentárias e elemento de 
despesa, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho 
e julho de 2017; Comunicado nº 168891/2017, do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo no Município;
Convite da Associação Movimento Empresarial Aracruz, João Neiva e 
Ibiraçu – AMEAR, para o 3º café da manhã, que terá palestra com o tema
“cenários macroeconômicos e perspectivas de desenvolvimento capixaba 
em 2017-2018”, ministrada pelo Sr. José Eduardo de Farias Azevedo –
Secretário de Desenvolvimento do ES, que acontecerá no dia 15/09/2017, às 
8 horas da manhã, no auditório da Estel, Centro Empresarial de Aracruz; 
email da Associação de Câmaras Municipais do Estado do Espírito Santo, 
encaminhando cópia de documento denominado “Carta dos Vereadores 
Capixabas” e convite para a solenidade de posse da diretoria 2017/2018 da 
Associação de Câmaras, que acontecerá no dia 15/09/2017, às 10 horas, no 
Plenário da Câmara de Vitória; Projetos de Lei nºs 1.595/2017, 1.605/2017, 
1.606/2017, 1.607/2017, 1.608/2017 e 1.609/2017; e Requerimentos CMJN 
nºs 123/2017, 125/2017, 126/2017, 130/2017, 131/2017 e 132/2017. Como 
não houve Vereadores inscritos para o Momento dos Oradores, o Presidente 
passa à Ordem do Dia, e submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei 
nº 1.608/2017, que altera disposições da Lei Municipal nº 2.535/2013, e dá 
outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador
Ademir Costa. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.608/2017 foi 
aprovado à unanimidade. Após, o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei nº 1.609/2017, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente. Colocado em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei 
nº 1.609/2017 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente baixa às 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento, o Substitutivo 
ao Projeto de Lei nº 1.605/2017, que autoriza o Município a firmar aditivo de 
valor ao Convênio nº 004/2017, firmado com o Hospital e Maternidade 
Sagrado Coração de Maria de João Neiva, objetivando o repasse de recurso 
financeiro. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 1.606/2017,
que altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.886/2007, permanecerá nas 
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Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, 
Saúde e Assistência, aguardando resposta aos questionamentos feitos pelo 
Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká) ao Executivo; que o Projeto de Lei nº 
1.607/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de João Neiva 
para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências, permanecerá nas 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde 
e Assistência; e Obras e Serviço Público, por estar no prazo regimental; e 
que o Projeto de Lei 1.595/2017, que dispõe sobre criação do Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e institui o Fundo 
Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providencias, permanecerá nas 
Comissões aguardando resposta de questionamentos feitos pelos 
Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká) e Ademir Costa ao Poder Executivo.Em 
seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente os 
Requerimentos CMJN nºs 130/2017, 131/2017 e 132/2017, de autoria do 
Vereador Renan Rossoni Pattuzzo. Colocados em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocados em votação, os Requerimentos CMJN 
nºs 130/2017, 131/2017 e 132/2017 foram aprovados à unanimidade. Após,
o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente os Requerimentos
CMJN nºs 123/2017, 125/2017 e 126/2017, de autoria do Vereador Ademir 
Fagundes Deambrosio (Junior). Colocados em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Ademir Costa e Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocados em 
votação, os Requerimentos CMJN nºs 123/2017, 125/2017 e 126/2017 foram 
aprovados à unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em 
que se manifestou o Vereador Matheus Moraes dos Santos. A seguir o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19/09/2017, terça-feira, às 18h, e dá 
por encerrada a sessão às 19h e 05min, da qual para constar lavrou-se a
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
_________________________ - ADEMIR COSTA
_________________________ - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
_________________________ - GLAUBER TONON
_________________________ - JOÃO GERALDO FÁVARO
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_________________________ - LAERTE ALVES LIESNER 
_________________________ - LUIZ CARLOS ADÃO 
_________________________ - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
_________________________ - MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
_________________________ - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
_________________________ - RENAN ROSSONI PATTUZZO
_________________________ - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS