sessao nº 28

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 07/11/2023 
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, as 18h 
e 10min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2023 daCamaraMunicipal deJoaoNeiva. 
0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Marcelo Almeida Campostrini para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da Mesa, Vereador Jose 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrosio, Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de 
Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência 
do Vereador Eraldo Francisco Poleze. Passa-se a Tribuna Livre, e o 
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento, que 
se pronuncia sobre Censo Previdenciário 2023 e lei previdenciária, sendo 
aparteado pelos VereadoresGlauberTonon e SimoneLossFavarato. Em 
seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 743/2023, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 
005, com pedido de urgência; Oficio SEMED/PMJN n° 1016/2023, da 
Secretária Municipal de Educação, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores CMJN n° 141/2023, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato; Oficio IPSJON n° 0269/2023, do Diretor Presidente do IPSJON, 
convidando para reunião com o atuário do IPSJON, a realizar-se no dia 22 
de novembro de 2023, as 9h, naCamaraMunicipal; Projetos de Lei n°s 
1.998/2023 e 2.000/2023; Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 005/2023; 
Projeto de Lei CMJN n°469/2023; Processo do Tribunal de Contas n° 9.179; 
e Moção CMJN n°s 077/2023. Passa-se ao Momento dos Oradores, e o 
VereadorGlauberTonon faz uso da palavra. Em seguida passa-se a Ordem 
do Dia, e o Presidente solicita do Secretário que apresente a Moção CMJN 
n° 077/2023, que presta homenagem ao Grupo Trilheiros deJoaoNeiva, de 
sua autoria (Presidente). Colocada em discussão, manifestaram-se os 
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Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Cintia Irene Cyrillo Testa, Simone 
LossFavarato e Faraildes Alves de Almeida de Oliveira. Colocada em 
votação, a Moção CMJN n° 077/2023 foi aprovada à unanimidade. Em 
seguida o Presidente informa que chegou a esta Casa de Leis, com pedido 
de urgência, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 005/2023, que altera 
a redação doart. 73 da Lei Orgânica Municipal do Município de João Neiva, 
que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do 
Município de João Neiva e dá outras providências. 0 Presidente esclarece 
que propostas de emenda à Lei Orgânica têm dois turnos de votação com 
interstício de 10 dias. Colocado o pedido de urgência em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi aprovado à unanimidade. Colocada a proposta de emenda em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 005/2023 foi aprovada à 
unanimidade, em primeiro turno. Em seguida o Presidente informa que o 
Projeto de Lei n° 1.998/2023, que altera disposições da Lei Municipal n° 
3.203/2019, de 27 de setembro de 2019, que institui o Código Tributário do 
Município de João Neiva, baixou às Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas atendendo a solicitação 
do Executivo; informa ainda que o Projeto de Lei n° 2.000/2023, que estima 
a receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício 
financeiro de 2024, baixou a todas as Comissões Permanentes e 
permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental. Em seguida o 
Presidente encaminha o Projeto de Lei CMJN n° 469/2023, de autoria da 
Mesa Diretora, que institui gratificação ao pregoeiro, agente de contratação e 
equipe de apoio da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras 
providências, às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento; encaminha também o Parecer Prévio TC n° 083/2023, exarado 
no Processo TC 9179/2023, referente às contas do Executivo do ano de 
2021, à Comissão de Finanças e Orçamento. Passa-se às Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestaram os Vereadores Marcelo 
Almeida Campostrini eGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela 
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 14/11/2023, terça-feira, as 18 h, e dá por encerrada a 
sessão às 19h e 01min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
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acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e 
aprovada vaiortidos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
-CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO