sessao nº 29

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 14/11/2023 
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, ás 
18h e 06min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Nona Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando o Vereador Edilson Mantovani para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia; e solicitando do Vereador José Evandro de 
Souza para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores 
Ademir Fagundes Deambrósio, Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José 
Evandro de Souza e SimoneLossFavarato, e a ausência do Vereador 
Marcelo Almeida Campostrini. Passa-se á Tribuna Livre, e o Presidente 
franqueia a palavra ao Sr. Roberto Cuzini, que se pronuncia sobre 
informação e providências junto ao Poder Legislativo/Executivo sobre os 
processos para abertura de estrada vicinal, sendo aparteado pelos 
Vereadores SimoneLossFavarato, Eliel dos Anjos dos Santos, Glauber 
Tonon, José Evandro de Souza e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. 
Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio SEMED/PMJN n° 104/2023, da 
Secretária Municipal de Educação, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores CMJN n° 140/2023, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato; Projetos de Lei n's 1.998/2023 e 2.000/2023; Proposta de Emenda 
Lei Orgânica n° 005/2023; Projetos de Lei CMJN n's 469/2023 e 470/2023; 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 083/2023. Como não houve 
Oradores inscritos, passa-se á Ordem do Dia, e o Presidente informa que a 
Proposta de Emenda á Lei Orgânica n° 005/2023, que altera a redação do 
art. 73 da Lei Orgânica Municipal do Município de João Neiva, que trata do 
sistema de previdência social dos servidores efetivos do Municipio de João 
Neiva e dá outras providências, foi aprovada em primeiro turno e não será 
apreciada nesta sessão, por não ter passado o interstício de 10 dias entre os 
turnos. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.998/2023, 
que altera as disposições da Lei Municipal 3.203/2019, de 27 de setembro 
de 2019, que institui o Código Tributário do Município de João Neiva, baixou 
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às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas atendendo a solicitação do Executivo; informa 
ainda que o Projeto de Lei n° 2.000/2023, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2024, 
baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas por 
estar no prazo regimental. Logo após, o Presidente encaminha o Projeto de 
Lei CMJN n° 470/2023, de autoria da Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa, 
que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU no município de João 
Neiva, ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência; informa que o Projeto de Lei CMJN n° 
469/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui gratificação ao pregoeiro, 
agente de contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de João 
Neiva e dá outras providências, baixou às Comissões de Justiça e Redação, 
e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental; informa também que o Parecer Prévio TC n° 083/2023, exarado 
no Processo TC 9179/2023, referente ás contas do Executivo do ano de 
2021, foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento e está no 
prazo para elaboração de projeto de decreto legislativo. Passa-se às 
Explicações Pessoais, momento em que se manifestaram os Vereadores 
Eliel dos Anjos dos Santos, SimoneLossFavarato, Celso Luiz Guzzo, Eraldo 
Francisco Poleze, José Evandro de Souza eGlauberTonon. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21/11/2023, terça-feira, ás 18 h, e dá 
por encerrada a sessão às 19h e 16min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e qprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
4rA - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
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- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
SIMONELOSSFAVARATO